Bolsa de Valores de Moçambique
Funcionamento
A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) foi constituída em 1998 (Decreto n.º 49/98 de 22 de Setembro, BR 37, I Série). A bolsa é regulamentada pelo Ministério do Plano e Finanças e supervisionada pelo Banco de Moçambique.
A BVM começou a funcionar em Maio de 1999, sendo a primeira operação realizada em Outubro do mesmo ano, com a emissão pelo Estado Moçambicano de Obrigações do Tesouro no valor de 60 milhões de meticais, cerca de um por cento do total dos investimentos do Governo previstos para aquele ano. A empresa Cervejas de Moçambique foi a primeira empresa a ser cotada na bolsa de valores.
A iniciativa do surgimento da BVM foi do Governo e não privada como acontece em países desenvolvidos. Isto aconteceu quando o processo das privatizações terminou e ainda havia uma única fonte de financiamento para a realização de investimentos. E que foi notado que diversificando as fontes de financiamento, haveria uma fuga de clientela nos bancos, que estes por sua vez serão obrigados a reduzir as condições de financiamento a favor dos empresários.
Ainda, depois das privatizações, o Estado havia ficado com participações minoritárias de muitas empresas. Para se eliminar essas participações era preciso um mercado transparente onde as transacções seriam feitas abertamente.
Qualquer empresa, desde que, estatutariamente, se tenha estabelecido como uma sociedade anónima, pode ser admitida na bolsa. Todavia, existem determinadas condições de elegibilidade que se devem observar, como: (1) Possuir um montante de 17 milhões de Meticais de capitais próprios, de modo a garantir o retorno ao público e evitar a delinquência bolsista (fraude aos investidores); (2) Possuir uma dispersão do seu capital social de 15%, pelo público e (3) Que as suas acções tenham uma livre transmissibilidade, isto é, que não existam direitos de preferência, muitas vezes instrumentos impeditivos para a livre transacção dos títulos no mercado.
A luz desses pré-requisitos, por exemplo, a HCB não passaria ao primeiro teste. Como procurei mostrar num dos posts, a HCB possui capitais próprios negativos. Na prática não possui capital próprio, todo o património da HCB pertence teoricamente aos seus diversos credores. Ou seja, a HCB até agora é uma empresa tecnicamente falida, contudo esperemos pelas próximas demonstrações financeiras.
Qualquer empresa ou cidadão pode comprar ou vender títulos (acções, obrigações, etc.) na BVM, basta contactar um intermediário financeiro, preencher uma ordem na qual se indica a quantidade e o montante de títulos a adquirir e daí se pode dar um aconselhamento. Depois se envia as ordens e o sistema faz o devido encaixe. O mesmo se faz para a venda e o banco deve confirmar a sua posse de títulos.
A BVM funciona no Prédio 33 Andares. Esta abre ao público nas Terças, Quintas e Sextas das 9H às 12H. Actualmente estão cotadas na BVM, 12 emissões de obrigações (dos quais, 5 de Obrigações de Tesouro; 3 do Millenium BIM, 1 TDM, 1 mCel, 1 EMOSE e 1 Standard Bank) e 2 emissões de acções (Cervejas de Moçambique: CDM e CDM-GTT), de acordo com o Boletim de Cotações de 10/09/07.
Os principais intermediários financeiros na Bolsa de Valores de Moçambique são BPI-Dealer, Standard Bank, Barcleys, Millenium BIM, BCI Fomento e Cooperativa de Poupança e Crédito.
A título de exemplo, a seguir apresento o contexto que norteou a emissão das Obrigações de Tesouro, Obrigações das TDM e Acções das Cervejas de Moçambique.
Obrigações de Tesouro: Emissão da Dívida Interna do Estado Moçambicano
O governo contraiu, em Maio 1999, um empréstimo obrigacionista, num montante de 60 milhões de Meticais. Esta emissão visava alcançar dois objectivos fundamentais. Por um lado, tratava-se de uma iniciativa para mitigar o défice orçamental do Estado, particularmente para os seus projectos de investimento, através de recurso ao mercado doméstico.
O resultado imediato que se vislumbra desta iniciativa é que paulatinamente, vai-se revertendo a tendência que se tem observado de dependência de credores e doadores internacionais, para o financiamento do défice. Por outro lado, com a introdução deste instrumento, o governo aposta na operacionalização e desenvolvimento do mercado de capitais no país, pois cria-se uma alternativa de os aforradores canalizarem as suas poupanças para o investimento. Assim, criou-se uma oportunidade para outros emitentes privados, recorrerem a instrumentos similares, e através da bolsa de valores procederem a sua emissão.
O processo de emissão foi entregue, após concurso, ao grupo Banco Português de Investimentos/ então Banco de Fomento. As obrigações com reembolso em três anos, numa taxa de juro variável e indexada à taxa de redesconto do Banco de Moçambique (9,95%), foram leiloadas apenas para as instituições financeiras, que depois poderiam vendê-las ao público.
Obrigações: Empréstimo obrigacionista das TDM
A empresa Telecomunicações de Moçambique (TDM) tornou-se a primeira empresa pública a emitir um empréstimo obrigacionista no país. A TDM emitiu um empréstimo de 48 milhões de Meticais para financiar a expansão da sua rede de telefonia móvel ao norte do país. O empréstimo tem um prazo de três anos com juros semestrais.
A expansão da rede móvel da TDM permitiu o aumento da capacidade, que passou a suportar cerca de 100 mil utilizadores, quase o dobro dos que possuía antes da emissão. Com a expansão a telefonia móvel cobriu Maputo, Xai-Xai, Beira, Chimoio, Manica, Tete, Songo, Nampula, Nacala, Ilha de Moçambique e o Corredor Maputo-Ressano Garcia.
O projecto de expansão estava orçado em cerca de 455 milhões de Meticais e foi financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento, pelo Banco Europeu de Investimento e pelo empréstimo obrigacionista emitido. Grande parte dos recursos necessários para a concretização do projecto proveio de receitas próprias da TDM.
A TDM possuía na altura da emissão um activo de cerca de 3.486 milhões de Meticais e capitais próprios de cerca de 2.077 milhões de Meticais. Detinha participações em diversas empresas prestadoras de diferentes serviços: as participações na Mcel, nas Listas Telefónicas de Moçambique, TV Cabo, Televisa, Teledata e Teleserve.
Este foi o sétimo empréstimo obrigacionista a ser cotado na Bolsa de Valores de Moçambique.
Acções: Privatização das Cervejas de Moçambique
Em Fevereiro de 2000, as 90 milhões de acções da empresa Cervejas de Moçambique (CDM), passaram a ser negociáveis, naquela que foi a primeira operação de privatização da Bolsa de Valores de Moçambique.
O processo de avaliação da empresa esteve a cargo de um consórcio constituído pelo BIM, então BCM, Banco Mello e Investe. Não só porque era a primeira, mas porque, a expectativa da reacção dos investidores sobre a oferta pública de venda da empresa que, em 1998, teve lucros líquidos de 11,3 milhões de dólares e uma facturação de 75 milhões de dólares, iria influenciar a atitude de sociedades emitentes na sua intenção de entrada na Bolsa.
DesafiosO Presidente da BVM concedeu uma entrevista ao
Jornal Notícias, que para além de apresentar as várias actividades que a bolsa tem desenvolvido, tenta mostrar os desafios que o futuro coloca ao funcionamento desta.
Na minha opinião para a BVM ter a aderência desejada (tendo em conta o seu tamanho actual) a bolsa carece de acções concretas de divulgação. A BVM deve montar uma estratégia de comunicação e divulgação das suas actividades, tentando mostrar as vantagens que esta instituição financeira poderá oferecer à economia no geral e às empresas, aos cidadãos e ao Estado em particular.
A BVM deve procurar mostrar a vantagem entre contrair um empréstimo bancário e captar dinheiro através de uma emissão de obrigações na bolsa de valores. Mostrar a diferença entre abrir ou fechar o capital social das empresas.
Abrir o capital social significa uma dispersão deste, ou seja, parte das acções das empresas são detidas pelo público e negociáveis na bolsa, ou ainda, é possível captar capital para investimento via emissão de novas acções na bolsa.
Fechar o capital é o que tem sido prática actual das empresas em Moçambique, onde as acções são emitidas nas “esquinas”, entre amigos, rodeada por fortes mecanismos de sigilo e às vezes em operações fechadas e pouco transparentes.
É também tarefa da BVM, mostrar ao cidadão e às empresas a vantagem entre poupar via depósito a prazo num banco ou comprar acções ou obrigações na bolsa. Ainda, os que detém as acções ou obrigações cotadas na BVM ou o público no geral sabe qual é o momento ideal para vender ou comprar títulos na bolsa? Por exemplo, conversei com duas pessoas que têm algumas acções e outra com obrigações. Perguntei o que faziam com aqueles títulos ou que expectativas tinham sobre a valorização daqueles títulos nos próximos meses? Todos responderam que tinham os títulos como forma de guardar o seu dinheiro apenas. Não havia nenhuma ideia sobre expectativas ou possibilidade de realizarem ganhos associados à venda dos títulos no memento certo.
Ou seja, o cidadão que detinha acções esperava apenas ganhar dividendos ao logo do tempo (independentemente de haver ou não sinais de perda de valor das mesmas) e o que tinha obrigações esperava juros ao longo do tempo e o capital investido na data de vencimento do título. Então, que liquidez podemos esperar de uma bolsa onde os agentes não tem capacidade de formar expectativas em relação aos títulos que detém?
O outro problema que afecta ou continuará a afectar o desenvolvimento do mercado de capitais em Moçambique é a falta de estratégias que incentivam a produção e à criação de pequenas e médias empresas. Nos meus posts tenho tentado mostrar que um dos maiores entreves ao desenvolvimento do país é a falta de produção interna, e que se tal cenário continuar, reduzir-se-ão cada vez mais as nossas chances de tirar proveito da integração regional. A bolsa de valores é tão dinâmica, quanto mais dinâmica for a actividade económica num país e vice-versa. Por exemplo, a evolução dos índices bolsistas (de que vou falar nos próximos posts) representa o “transpirar” de uma economia viva e activa, o que passa pela produção, inovação tecnológica, melhores práticas e transparência na gestão, geração de emprego, crescimento económico e melhoria da qualidade de vida (desenvolvimento).
Os mega-projectos ou as multinacionais que operam em Moçambique poderiam estar cotadas na BVM e proporcionar maior visibilidade e credibilidade ao nosso mercado de capitais. Contudo, essas empresas estão cotadas nos seus países de origem ou em bolsas com alta liquidez, que movimentam enormes volumes de dinheiro e com menores custos de transacção (incluindo as taxas de juro). Então, estamos perante um desafio para a BVM e para a economia de Moçambique. Até que ponto a BVM poderá servir de alternativa para a captação de dinheiro para investimento por parte destas multinacionais, pelo menos para investimento em Moçambique? Já temos uma grande lista dessas multinacionais, como BHP-MOZAL, SASOL, etc., em breve CVRD-Carvão de Moatize e, se der certo, as empresas petrolíferas.
Por fim, a BVM já reflectiu sobre os impactos da integração regional no desenvolvimento do nosso mercado de capitais? O que estamos a fazer para garantir que os nossos agentes económicos (empresas e cidadãos) apliquem o seu dinheiro em Moçambique e não numa bolsa de valores de um outro país da região (como na África do Sul, Johnnesburg Stock and Excehange – JSE) onde irá beneficiar de maiores retornos do seu investimento e de maior liquidez do mercado? Essas são algumas perguntas que não foram feitas e por essa via não respondidas na entrevista concedida ao “Notícias”. Lembrem-se, a liquidez é condição necessária para um adequado funcionamento e desenvolvimento de qualquer mercado de capitais.
CONTINUA COM
(1) Importância dos Mercados de capitais/ Bolsa de Valores no Desenvolvimento Económico
(2) Índice Bolsistas
Apenas para comemorar os 27 Anos da Morte do The King of Reggea, vejam como a "Babilónia" continua destruindo, sugando e humilhando.
