Racionalidade Económica

Carlos Cardoso Was a Good Man

2010-11-21T01:58:00.000-08:00

Johnny Was
Bob Marley
Composição: Rita Marley

Woman hold her head and cryCause her son had been shot down in the street and diedFrom a stray bullet

Woman hold her head and cryExplaining to her was a passer-byWho saw the woman cry

Wondering can she work it outNow she knows that the wages of sin is deathThe gift of God is life

Oh, oh, oh, ohJohnny was a good manoh yeah

Woman hold her head and cryCause her son had been shot down in the street and diedJust because of the system

Woman hold her head and cryComforting her I was passing byAnd I saw the woman cry

She cried, oh, oh, oh, ohJohnny was a good manNever did a thing wrong

Take it down

Johnny went out on a Saturday nightNever hurt anybody never started no bar room fight
Johnny never did nobody no wrongNever hurt anybody never hurt anybody
Johnny was a good manJohnny, Johnny, Johnny...
Johnny was a good man(Repeat)

In a top floor flat in the middle of the nightThere's a man with rifle and Johnny in his sight,I said oh no, we can't let that kind of thing happen here nomore
Oh noJohnny, Johnny, Johnny...

A single shot rings out in a Belfast night and I said ohJohnny was a good man

Can a woman's tender careCease towards the child she bears

Johnny (Repeat)

Letra e Música: http://letras.terra.com.br/bob-marley/24584/

Foto: http://www.elections2009.cip.org.mz/metical/dblog.asp?id=7

Acessada através daqui: http://www.oficinadesociologia.blogspot.com/

PRESIDENTE DOS SONHOS PARA MOÇAMBIQUE

2010-07-26T10:54:00.000-07:00

Compatriotas,

Não podia ficar alheio ao debate sobre o novo presidente de Moçambique, que apesar de ainda incipiente, promete. Infelizmente, a figura do presidente da república está muitas das vezes associada ao sucesso ou fracasso no progresso de vários países a nível mundial, sobretudo nos menos desenvolvidos.

Os países africanos e Moçambique em particular passaram por vários contextos que ditaram o tipo e perfil de presidentes que tivemos até então.

Actualmente, fazendo parte dos cidadãos que irão contribuir directa ou indirectamente para a escolha do presidente ideal para Moçambique, achei importante traçar o perfil do meu presidente dos sonhos.

Sem má intenção, continuo a acreditar que o novo presidente sairá das fileiras da FRELIMO. Sinceramente falando, pelo menos até agora, ainda não surgiu em Moçambique um candidato ou partido da oposição com um discurso coerente e que possa desviar o voto do partido que se pretende milenar.

Portanto, a oposição tem muito que re-afinar a sua estratégia de actuação em Moçambique, o que passa por vários desafios (um dia vou colocar um artigo sobre isto), nomeadamente:

(i) Como identificar e combater infiltrados nesses partidos.

(ii) O desenvolvimento de estratégias de sustentabilidade económico-financeira.

(iii) A preparação de figuras coesas, limpas, sem rabos-preso no passado recente de libertação do país ou de guerra desestabilização.

(iv) A capacidade de passar do discurso para a acção. Por exemplo, em vez de prometer mundos e fundos durante as campanhas eleitorais, deviam praticar acções de responsabilidade social, como constituir e oferecer uma escola ou furo de água a uma comunidade X.

(v) Aparecer no quotidiano com posicionamentos bem pensados e suportados cientificamente por uma massa cinzenta que deverá ser criada no seio desses partidos;

(vi) E vários outras estratégias e posturas que irei discutir no artigo que irei dedicar à Oposição em Moçambique: Que Estratégias?

Nesta ordem de ideias, até prova em contrário, o meu presidente dos sonhos só poderá sair da FRELIMO.

O meu sonho é de que esse presidente devia ser um economista. Alias, tenho defendido isto para todos os países em desenvolvimento (prefiro chamá-los pobres).

Não quero com isto dizer que outros profissionais não tenham capacidade. Mas um economista, dada a sua inclinação para o estudo de estratégias de desenvolvimento, poderia tirar o país da pobreza mais rápido que um outro profissional formado em outras áreas ou sem formação específica.

Aqui, quando falo de economista não me refiro a pessoas que andaram a ter o ABC de economia nos MBAs ou em outras aventuras. Refiro-me a um economista de raiz, dotado de bases sólidas e ferramentas próprias para resolver os problemas de desenvolvimento.

Há quem possa dizer que estou a exigir demais para um presidente, que ele não governa sozinho, vai ter sempre assessores, etc. Isso até pode ser verdade e que há vários exemplos no mundo, que mesmo sem serem economistas, os presidentes conseguiram promover desenvolvimento sustentável e progresso dos seus países.

Mas compatriotas, sejamos realistas. África (Moçambique em particular) precisa de presidentes economistas, porque tirar o país da pobreza é uma questão urgente. Para corresponder com esse desafio, precisamos de um presidente que esteja no centro dos acontecimentos. Precisamos de um verdadeiro actor de desenvolvimento e que todas as políticas traçadas estejam no cerne da sua criatividade e imaginação.

Para completar o dueto, um grande e visionário presidente economista, devia também estar acompanhado por um Ministro de Desenvolvimento robusto (de preferência economista), com posições próprias e até de certa forma académicas e filosóficas sobre o desenvolvimento.

Naquela semana das celebrações do 25 de Junho, dia da nossa independência, andei a ler vários jornais, com o objectivo de ver (do rol as figuras abordadas, aquela que tinha uma abordagem de um verdadeiro estadista. A maioria era aquela base: lamber botas até brilharem. Mas em certa medida, acho eu, que foi no Semanário Domingo, deparei-me com Tomás Salomão tocando no ponto essencial e demonstrando uma visão clara sobre as principais linhas que Moçambique deverá tomar rumo ao desenvolvimento.

Apesar de não ter lido muito Tomás Salomão, até ao ponto de pegar a sua filosofia do desenvolvimento, acho que devíamos prestar um pouco mais de atenção nesta figura. Este é o perfil de presidente dos meus sonhos. Acredito haver muito mais figuras, economistas, escondidas tanto internamente como no exterior.

Obviamente, associado à sua robustez e visão sobre o desenvolvimento (não aquele equacionado em planos quinquenais), o presidente dos meus sonhos deverá possuir valores e princípios humanísticos, democráticos, de inclusão, equidade e uma política clara de redistribuição de rendimento. E cativar! Sempre! Não com discursos messiânicos, mas com propostas de soluções possíveis, associadas à uma capacidade de colocar meios e recursos para podermos a arrancar.

Votos de uma boa escolha. E Escolham um Moçambique melhor!

Can´t Take Your Slogans No More

2010-07-19T11:33:00.000-07:00

Slogans são também instrumentos de dominação. Também fontes de distracção do povo, desviando-o de questões centrais do seu desenvolvimento e busca incessante dos seus direitos. Isto é, são frases ocas e desprovidas de qualquer valor ou conteúdo. Portanto, qualquer slogan é suspeito. Eu particularmente não acredito em slogans e teria muita dificuldade em opinar sobre coisas como Geração da Viragem.

Vejam o que diz Bob Marley sobre Slogans AQUI.

7 Milhões para os Distritos: Uma alocação Ineficiente dos Recursos

2010-07-12T21:54:00.000-07:00

Segue abaixo um texto que escrevi lá para 2008. Acredito que ainda vale a pena reflectir sobre este assunto sempre actual. A qualquer momento o texto poderá ser revisto e/ou melhorado.

Contexto e Funcionamento

Moçambique goza actualmente de uma estabilidade macroeconómica, social e política. O PIB se situou em cerca de USD 6 Biliões em 2007, com um crescimento de 7%. A taxa de inflação está próxima de 1 dígito, estando na casa dos 10%. O investimento (sobretudo investimento estrangeiro) tende a aumentar, principalmente na área de turismo e recursos naturais. Apesar dessa tendência, o orçamento do estado continua a ser financiado por fundos externos em mais de 50%, o custo de vida continua elevado e o país ainda experimenta níveis elevadíssimos de pobreza absoluta, calculados em cerca de 50% e um baixíssimo índice de desenvolvimento humano reflectindo deficiências na educação, saúde e baixo desempenho económico.

É dentro dos esforços de desenvolvimento do país que o governo vem acelerando os processos de desconcentração e descentralização administrativa e financeira dos vários órgãos e instituições do Estado. Associado a isso, o principal slogan do actual Presidente da República se inspira na visão do Distrito como Pólo de Desenvolvimento e que para tal defende que este deve ser dotado de recursos próprios, geridos pela própria comunidade, visto que esta conhece melhor os seus problemas e que está na melhor posição de definir por si própria, as prioridades de desenvolvimento local. Assim, arranjos jurídico-legais foram efectuados para enquadrar a criação do Fundo de Investimento de Iniciativa Local (vulgos 7 milhões) e por essa via dar vida o slogan presidencial.

O Fundo de Investimento de Iniciativa Local é uma dotação orçamental na despesa de investimento de cada um dos 128 distritos, criado em 2006 com o objectivo de financiar iniciativas, com impacto imediato na melhoria das condições de vida da população local, nomeadamente na produção de comida e criação de emprego.

O fundo é gerido por um Conselho Consultivo distrital (CC). Este congrega as autoridades comunitárias, os representantes de grupos de interesse de natureza económica, social e culturais escolhidos pelas comunidades na base de confiança. O conselho consultivo transporta as preocupações das comunidades, nomeadamente no domínio social, económico e cívico. Apesar das decisões sobre a aplicação dos fundos ser feita ao nível do CC, estes são movimentados pela Administração do Distrito, visto esta estar familiarizada com as regras da administração financeira do Estado. As taxas de Juro aplicadas nos empréstimos concedidos no âmbito deste fundo, variam entre 1%-12% dependendo da actividade. Não foi possível apurar as condições em termos de montantes mínimos e máximos, muito menos os prazos de reembolso exigidos.

No início, quase todos os distritos derraparam na aplicação deste fundo. A maior parte dos administradores alegou falta de instruções claras sobre a utilização dos fundos. De facto, um governante chegou a afirmar que “deixamos o critério em aberto para estimular a criatividade”. Nesta fase, uma grande parte do fundo foi aplicado para reabilitação de edifícios e casas, compra de mobiliário e material, motorizadas, etc., para as administrações, reabilitação de estradas, saneamento do meio, construção ou reabilitação de escolas e hospitais. Mais tarde, houve uma insistente campanha de sensibilização sobre o uso correcto dos fundos. A “nova” abordagem do uso dos fundos locais pregava o uso dos 7 milhões para a produção de comida e geração de emprego. Nos últimos tempos, os fundos estão a ser alocados a projectos de geração de rendimento e emprego em diversas áreas, como agro-pecuária, agro-processamento, pesca, abastecimento de água, construção, mecânica e serralharia, carpintaria, corte e costura, etc.

O impacto desta iniciativa é visível em vários distritos, apesar de várias reclamações sobre a falta de clareza da atribuição dos empréstimos aos pequenos empresários. Associado a isso, há um problema de sustentabilidade do fundo, devido ao grande potencial de baixo reembolso por parte dos beneficiários. Este facto, leva a que o Estado tenha que injectar fundos anualmente como se de investimento público se tratasse. Por acaso, como é recuperamos os fundos aplicados pela Administração na reabilitação de uma estrada? Ou fundos aplicados a projectos insustentáveis e com falta de serviços e infra-estruturas de apoia à produção?

O nível de reembolsos dos fundos é baixo por falta de critérios e estratégia consistente de gestão destes fundos. Uma das facilidades para o acesso a este fundo é a não apresentação de garantias. Esta facilidade devia ser combinada com o rigor na avaliação dos projectos sob o ponto de vista da sua probabilidade de sucesso, associada ao perfil do empreendedor e ao real potencial do negócio para um determinado distrito ou região. Ainda, há vários casos de atribuição dos fundos a singulares, numa situação em que se devia privilegiar sociedades ou associações, para além da atribuição de montantes bastante pequenos, com pouca probabilidade de produzir impactos palpáveis.

Racionalidade Económica do Fundo

A nova abordagem do Distrito como centro de atenções em questões de desenvolvimento é bastante inovadora e com grande potencial de alcance desse objecto. Contudo, não concordo que o distrito seja o pólo de desenvolvimento, se bem que ainda não percebi claramente a essência desse discurso. Eu prefiro tratar o distrito como o centro de produção de matéria-prima bruta ou pré-processada para a indústria que devia estar localizada entre a cidade e o campo. Esta lógica é sustentada pelo facto da cidade estar mais equipada com infra-estruturas e com mão-de-obra qualificada, para além da tendência de migração ser de campo-cidade. Por exemplo seria insensato procurar construir universidades no campo. O campo precisa de ensino técnico médio Professional. Isto é, se a tendência de migração é essa, é possível montar uma espécie de filtro no meio do caminho, onde de facto só transita para a cidade aquele que “provar” possuir capacidade de suportar as modernidades, custo de vida e disciplina urbana. Esse filtro, para além de descongestionar as cidades, seria um contributo para o aumento da produção e produtividade, e por essa via, para a promoção do desenvolvimento através da promoção da indústria. Na verdade, esta zona entre o campo e a cidade é que deve constituir o verdadeiro Pólo de Desenvolvimento.

O fundo da iniciativa local devia portanto, financiar iniciativas de produção de matérias-primas para a indústria, através da promoção do pequeno empresário local. O fundo devia ser alocado aos distritos por outras vias e não pela via do orçamento do estado. Esse fundo devia ser gerido por instituições financeiras vocacionados para o efeito, que oferecem, como pretende o estado, condições de crédito favoráveis (custo, prazo e pouca burocracia), mas aliado a isso, um bom e criterioso sistema de concessão e recuperação dos fundos. Planificar e identificar necessidades locais não significa necessariamente ter dinheiro em mão para implementar iniciativas locais. É possível uma coabitação entre os Conselhos Consultivos e Fundo, mas o fundo deve ser gerido por uma instituição vocacionada a promoção de pequenos negócios. A título do exemplo, o próprio Estado possui instituições parecidas, como o FARE, iniciativas que promovem a expansão de bancos para as zonas rurais, etc. Qual é a relação entre essas iniciativas e os 7 milhões? Com a actual abordagem do desenvolvimento local, o estado concorre com instituições financeiras privadas e com várias ONGs que operam nos distritos. O Estado deve cuidar das suas tarefas tradicionais, que consistem na garantia de infra-estruturas e serviços públicos. Não deveria o Estado garantir várias actividades através dos canais normais, como das direcções distritais dos vários ministérios? Por exemplo, porquê temos de construir ou reabilitar sistemas de rega ou comprar sementes melhoradas com os 7 milhões, se temos no mesmo distrito uma direcção distrital da agricultura com orçamento respectivo? A mesma pergunta é válida para a área de estradas e pontes, saúde e educação. Ou seja, não estaríamos a substituir as atribuições destes órgãos com os malditos 7 milhões. São malditos porque, apesar de financiar a produção de comida, em vários pontos do país são fonte discórdia e ódio, sobretudo na relação comunidade - governantes locais. Por exemplo, não sei quantos, mas já caíram vários administradores e dirigentes por causa deste fundo.

Uma das provas da falta de estratégia nesta iniciativa é a atribuição do mesmo montante (7 milhões) a cada distrito. Qual é a racionalidade de tal procedimento, se os distritos tem tamanhos e potencial de desenvolvimento diferente? Qual é afinal o ponto de partida? Ainda, como é que podemos esperar uma boa gestão de fundos se deixamos os critérios de uso dos fundos com os Conselhos Consultivos, e atribuímos os fundos a beneficiários com falta de experiência de gestão de negócios? Os beneficiários, para além de possuir alguma experiência (ou no mínimo haver garantia de formação destes, antes de atribuir o fundo) deviam ser associações ou sociedades entre pequenos empresários de modo a conferir maior profissionalismo e espírito empreendedor.

O outro factor crítico para o sucesso desta iniciativa seria a realização de um trabalho de fundo com vista ao desenho de perfis distritais sob ponto de vista de potencialidade de negócios. Por exemplo, está claro que nem todos os distritos são propícios à produção de banana. O que significa que financiar a produção de banana num distrito sem condições para tal, seria o mesmo que enterrar dinheiro. Os 7 Milhões deveriam financiar apenas projectos pré-definidos de acordo com as especificidades de cada distrito. Caberia ao governo (ex. Ministério da Planificação e Desenvolvimento) encomendar a elaboração de estudos de pré-viabilidade dos negócios com maior potencial de sucesso em cada distrito e que os fundos distritais apenas deveriam financiar projectos alinhados com esse perfil.

Em suma, a iniciativa de colocar tomar o distrito como a base de planificação e desenvolvimento é estratégica. Para tal, é legítimo criar um fundo específico para o financiamento de iniciativas de desenvolvimento local. Entretanto, essas iniciativas deverão ser coordenadas dentro de uma estratégia nacional, que na minha opinião, estaria concentrada na promoção da indústria e exportações como o principal destino da produção local. Esse fundo devia ser gerido separadamente e não caberia no contexto de orçamento do Estado. Portanto, seria ideal criar uma instituição (ou usar as actualmente existentes) equipada com infra-estruturas, meios e uma componente de capacitação aos beneficiários e ao CC em matérias de empreendidorismo e gestão de negócios. Quanto ao Estado, este continuará com a sua tarefa de prestar serviços públicos e na criação de infra-estruturas, cujo âmbito ultrapassa o conceito de distrito. Portanto, o Estado continuaria como facilitador e principal articulador do desenvolvimento e a mão invisível da economia do mercado (se existir) cuidará do resto.

35 Anos da Dependência Económica de Moçambique

2010-06-25T08:07:00.000-07:00

Independence means more than the granting of national flags and anthems, and without real and effective freedom in economic and political spheres, liberty becomes a mere catch-phrase devoid of content. H.I.M Haile Selassie I, of Ethiopia.

Celebramos hoje 35 anos da independência de Moçambique, num contexto em que o país carece de uma política económica coerente e determinada a tirar urgentemente o país da pobreza.

Gostaria antes de mais saudar este dia tão importante para todos. Este dia representa para nós, uma grande e incontestável vitória contra o colonialismo e uma oportunidade única para conduzirmos o país segundo os nossos sonhos, estratégias e com o fim último de garantir uma vida melhor para cada um de nós.

O pressuposto básico da luta pela independência se assentava na busca de soberania há séculos usurpada e na percepção de que ninguém de fora, senão nós próprios, poderia garantir o nosso bem-estar.

Esse é que foi o grande canalizador da necessidade da independência e foi devido a essa visão comum que todos os moçambicanos, cada um à sua maneira, em Tanzânia, em Lourenço Marque ou em outra parte do país, lutaram por esta independência.

Hoje, volvidos 35 anos, atravessados pela ditadura marxista-leninista, pela guerra civil e por mudanças sócio-económicas e políticas importantes, sobretudo, derivadas por mudanças na conjuntura internacional, continuamos mergulhados numa eterna dependência económica e focos alarmantes de pobreza absoluta.

Volvidos 35 anos, vivemos dum orçamento de estado que depende em mais de 50% da ajuda externa, há problemas sérios de emprego, sobretudo nas cidades e uma actividade produtiva praticamente inexistente ou simplesmente caracterizada pela prestação de serviços.

Hoje, 35 anos depois, o valor da nossa Moeda tem conhecido uma desvalorização contínua e eterna em relação as principais moedas como o Dólar, Rand e Euro. Por mera ou natural coincidência, o câmbio MT/USD ronda aos 35 também.

O despencamento do Metical, sobretudo em ralação ao Dólar nos sugere uma matemática perfeita da nossa dependência. Como quem diz, ganhamos 35 anos de independência, mas perdemos 35 em termos de estabilidade económica e perspectivas de desenvolvimento. É como quem diz 35 (menos) 35 (igual a) zero independência económica. Esta matemática simples e natural constitui um desafio para nós.

Não estou aqui a sugerir que paremos para chorar, em vez de festejar. A festa da derrota do regime colonial-fascista de Portugal continua e durará para sempre, mas não nos esqueçamos da real motivação da luta: o bem-estar para todos, igualdade de direitos e oportunidades.

Para alcançar esses sonhos, que de certa forma continuam distantes para a maioria dos moçambicanos, precisamos de montar políticas económicas e sociais bastante coerentes e baseados nos recursos naturais de que dispomos, na vontade (desde a primeira hora) da comunidade internacional nos apoiar e nas parcerias estratégicas de negócio que podemos estabelecer com as empresas multinacionais e os países desenvolvidos interessados nos nossos recursos e mercado.

Um dos pontos de partida rumo à independência económica é a produção interna. Um desenvolvimento baseado em prestação de serviços, importação de quase tudo, baixa produção interna e fracas exportações é praticamente impossível.

O desenvolvimento empresarial, já que são inquestionáveis os nossos avanços na educação e na saúde, será a chave e catalisador do processo de desenvolvimento de Moçambique.

Acho que os doadores deviam parar de colocar dinheiro num saco, que para além de contribuir para o aumento da nossa dependência, constitui uma alocação ineficiente de recursos (tal como os 7 milhões) e contribui para o nosso relaxamento na busca de cada vez mais fontes de receitas fiscais para a realização cabal das nossas despesas.

Esse dinheiro, poderia ser gerido com mais transparência e com resultados palpáveis se fosse aplicado em programas concretos de desenvolvimento, sobretudo no desenvolvimento empresarial, mais virado a produção interna propriamente dita, nomeadamente indústria, agro-processamento, etc.

Volvidos 35 anos, acho que devíamos estar mais preocupados não apenas em festejar, mas sim em debater a melhor estratégia para erradicar a pobreza. Se bem que não há muito a debater, basta eliminar a corrupção, a expropriação do estado e do país, e o desenvolvimento duma visão de que a riqueza da minoria de ricos de hoje, só será sustentável e poderá se multiplicar cada vez se a maioria também progredir e desenvolver uma capacidade de compra de qualidade. A não ser que prefiram investir essa riqueza em bolsas de valores em países mais desenvolvidos.

Estou particularmente a favor do surgimento de uma burguesia nacional. Independentemente da dinâmica de acumulação a ela associada, deve ser feita numa perspectiva de geração de emprego, alargamento da base tributária para o estado e com base em políticas bem claras de investimento público e redistribuição de rendimentos para todos.

Em fim, o estado precisa de criar meios e um ambiente propício ao desenvolvimento. Acredito pouco nas homilias do combate da pobreza absoluta (material) partindo da pobreza mental. A pobreza não está e nunca esteve nas nossas mentes, como se diz por ai, a nossa pobreza está na falta de meios e plataformas para arrancar.

Quantas pessoas possuem ideias inovadoras e empreendedoras adormecidas em projectos e estudos sem financiamento? Quantas pessoas se esforçam em produzir durante uma campanha inteira e no fim não tem como escoar a produção para os pontos de comercialização? Quantas pessoas investem na educação, incluindo a superior, para contar ruas por falta de emprego ou meios para começar com um negócio? Quantas?

Volvidos 35 anos, apesar de sermos ainda uma nação jovem, tendo em conta as oportunidades e potencialidades internas e a ajuda externa que recebemos até hoje, a essas alturas já dava para começar a sonhar com uma independência económica.

Como a independência total e completa continua um sonho, convido a todos, sobretudo os que dirigem os destinos deste país para declarar hoje, a luta contra a pobreza, para que volvidos 10 anos de luta, proclamemos a nossa independência económica. Acho que é possível, é uma questão de vontade.

A Luta Continua!

A LÓGICA DA AJUDA EXTERNA

2010-06-16T23:15:00.000-07:00

Tenho lido vários artigos sobre a ajuda externa em jornais e blogs moçambicanos e o que tenho notado, independentemente da qualidade desses artigos, muitos deles falham em evidenciar a verdadeira lógica da ajuda ou apoio ao desenvolvimento.

Acho que para um melhor entendimento desta problemática vital para o desenvolvimento, seria importante entender o que move os países industrializados/ desenvolvidos as nos apoiar.

Esse entendimento, para além de melhorar a nossa capacidade de diálogo com os doadores, constitui um passo inicial para reflexão sobre a melhor maneira de estancar a corrupção, sobretudo a grande corrupção.

Para mim, a lógica de apoio ao desenvolvimento é meramente económica. Isto é, os países desenvolvidos já chegaram à conclusão há muito tempo, de que não seria possível crescerem ou continuarem a inovar sem garantir um mercado cada vez maior e com capacidade de compra.

As crises económicas mundiais que ocorreram ao longo da história e o fim do colonialismo no mundo contribuíram para essa consciência e para a introdução da moda de apoio ao desenvolvimento.

Com um acelerado avanço tecnológico, o mercado de cada país desenvolvido ou sua região mostra-se inadequado à contínua inovação e crescimento económico, e que se não se abrirem novos mercados para a sua produção, as crises económicas e de super produção não tardariam a acontecer.

Com o avanço tecnológico, um único país desenvolvido, por exemplo europeu, seria capaz de produzir uma quantidade de pares de sapatos para a totalidade da sua população num único dia. A pergunta seria: e nos outros dias? Porquê esse país iria continuar a produzir? Para quem?

Ai é onde entra a lógica do comércio externo, mas mesmo assim, exportar para onde? Moçambique? O moçambicano tem capacidade de compra? Não. Então vamos potenciar esse “indígena” com capacidade aquisitiva, dando saúde, educação, infra-estruturas, emprego e acima de tudo rendimentos para comprar continuamente.

Nessa operação de criação de capacidade de compra, o doador/ país desenvolvido começa a enfrentar o problema. Nem todo o apoio alocado à saúde, educação, infra-estruturas, etc., é usado de forma transparente e eficiente, falhando em grande medida o alcance desse objectivo.
A criação de capacidade de compra (o que chamaríamos de qualidade de vida/ desenvolvimento) não acontece de forma proporcional com a velocidade com que os fluxos de ajuda externa entram no país.

Há aqui um efeito de caixa de ressonância, onde o grito é maior na extremidade de controlo/ tais gestores públicos e vai diminuindo à medida de tenta alcançar o público-alvo. É a corrupção a fazer o papel do vento que enfraquece ou elimina o som antes de chegar ao destino.

É por isso mesmo que acredito que os doadores jamais irão parar de fornecer o apoio ao desenvolvimento, a não ser que esses fluxos de ajuda externa passem a produzir o impacto desejado, que os países receptores melhorem o desempenho e que passem a ser mais sustentáveis sem o apoio externo.

O que pode vir a acontecer, e que tanto defendo, é a eliminação do apoio directo ao orçamento. Acho que os americanos estão certos em não prestar apoio directo ao orçamento. Acho que os europeus deviam seguir o mesmo exemplo.

Moçambique deve viver dos impostos que consegue encaixar. Esta medida seria um incentivo para a diversificação e criação de novas fontes de receitas fiscais: eliminação dos excessivos incentivos fiscais aos mega-projectos e promoção da produção nacional.

A ajuda externa iria surgir como complemento e apoio a programas concretos na área de educação, saúde, infra-estruturas, desenvolvimento empresarial, etc., e não ao orçamento do estado.

Não concordo com a teoria de que os países desenvolvidos querem explorar eternamente os mais pobres e que a ajuda externa é indesejável, cria dependência e que reduz a nossa capacidade de criatividade.

Nós próprios é que somos responsáveis por esta dependência externa, no dia que melhorarmos a eficiência com que esses fluxos de apoio ao desenvolvimento são aplicados, estaremos a dar os primeiros passos rumo à independência económica e que os países desenvolvidos, para além de continuarem doadores, passariam a ser nossos parceiros estratégicos de negócio.

Tudo depende de nós. Da nossa abordagem e atitude em relação a esses apoios. Tratando-os não como uma oportunidade para enriquecimento individual ou de um grupo de indivíduos, mas como uma oportunidade única para tirar o país da pobreza.

MAIO: MÊS DE BOB MARLEY

2008-05-08T06:43:00.000-07:00

Apenas para comemorar os 27 Anos da Morte do The King of Reggea, vejam como a "Babilónia" continua destruindo, sugando e humilhando.

Babylon System

We refuse to be

What you wanted us to be;

We are what we are:

That's the way (way) it's going to be.

You don't know!

You can't educate I

For no equal opportunity: (Talkin' 'bout my freedom)

Talkin' 'bout my freedom,

People freedom (freedom) and liberty!

Yeah, we've been trodding on the winepress much too long:

Rebel, rebel!

Yes, we've been trodding on the winepress much too long:

Rebel, rebel!

Babylon system is the vampire, yea! (vampire)

Suckin' the children day by day, yeah!

Me say: de Babylon system is the vampire, falling empire,

Suckin' the blood of the sufferers, yea-ea-ea-ea-e-ah!

Building church and university, wo-o-ooh, yeah! -

Deceiving the people continually, yea-ea!

Me say them graduatin' thieves and murderers;

Look out now: they suckin' the blood of

the sufferers (sufferers).

Yea-ea-ea! (sufferers)

Tell the children the truth;

Tell the children the truth right now!

Come on and tell the children the truth;

Tell the children the truth;

Come on and tell the children the truth.'

Cause - 'cause we've been trodding on

ya winepress much too long:

Rebel, rebel!

And we've been taken for granted much too long:

Rebel, rebel now!

(Trodding on the winepress) Trodding

on the winepress (rebel):

got to rebel, y'all (rebel)!

We've been trodding on the winepress much

too long - ye-e-ah! (rebel)

Yea-e-ah! (rebel)

Yeah! Yeah!

From the very day we left the shores

(trodding on the winepress)

Of our Father's land (rebel),

We've been trampled on (rebel),

Oh now! (we've been oppressed,yeah!)

Lord, Lord, go to ...

2008-04-15T02:59:00.000-07:00

Caríssimos,

Por razões adversas não poderei postar nos próximos meses de 2008. Se tudo correr bem, aguardem a continuidade deste blog a partir de Janeiro 2009. Saio com a certeza de que os 3 blogs recentemente criadas na área de economia e finanças poderão cobrir e muito bem este silêncio.

Aos leitores e bloguistas, muito obrigado pelo acompanhamento e encorajamento.

PORQUÊ A HCB AINDA NÃO É NOSSA (3)

2008-04-13T06:52:00.000-07:00

HCB e EDM: Um Casamento Esquisito

“O governo confiou à Electricidade de Moçambique (EDM) a gestão da totalidade das acções que reverteram no ano passado para a República de Moçambique, representando 85 por cento do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), tendo para o efeito sido criada a Companhia Eléctrica do Zambeze, SARL (CEZA), cujo capital social é 100 por cento da EDM.

Com esta medida, segundo revelou o Presidente do Conselho de Administração da EDM, Manuel Cuambe, inverteu-se o cenário que caracterizava as negociações para o aumento da alocação da energia para Moçambique.

Com a reversão da HCB, de acordo com o Manuel Cuambe, em pouco mais de dois meses a EDM obteve o acordo para o aumento da alocação de energia para o país em 100 Mega Watt (MW), sendo que os primeiros 50 MW estarão disponíveis a partir de Abril de 2008, quando no passado, um acordo do género levaria anos a consolidar...” Jornal Domingo de 06/04/08, pág. 16.

Cada dia que passa os contornos da “nossa HCB” vão ficando cada vez mais complexos e incompreensíveis. Já há muita coisa que o cidadão comum não sabe (nem tem como saber) sobre a reversão da empresa para Moçambique.

Agora nos brindaram com esta. A HCB já não é nossa, é da EDM. Ou seja, é mais ou menos nossa por via da EDM, visto ser uma empresa pública e não privada como tentou recentemente pregar a Primeira-dama numa das suas digressões pelo país. Contudo, ela pode ter as suas razões quando diz que a EDM é privada.

A EDM acaba de receber um presente de “ouro”. Trata-se de uma empresa que lhe fornecer a sua principal matéria-prima (energia). Portanto, a EDM tem quase que um total controlo sobre o seu principal fornecedor.

Esta situação coloca-nos duas questões por responder:

(1) Porquê criar uma empresa (CEZA), 100% controlada por uma outra (EDM) para gerir participações de Moçambique na HCB, se o próprio estado criou o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) para esse efeito?

Primeiro, a notícia acima não apresenta as razões que levaram o governo a concluir que as acções da HCB só estariam em boas mãos, se estivessem com a EDM. O PCA da EDM, citado pelo Domingo, apenas falou da vantagem da reversão no processo das negociações para o aumento da alocação da energia. Quanto a este ponto, Moçambique pode continuar a desfrutar da mesma vantagem, mesmo sem entregar as acções à EDM.

Segundo, imaginem que em cada uma das tantas empresas onde o estado possui participações, se criasse uma empresa para as gerir, quantas empresinhas de gestão de participações do estado (com volumosas estruturas de custos - salários dos PCAs, regalias, etc.), teríamos em Moçambique? E que pobreza estaríamos a combater com tamanha irracionalidade na gestão e alocação dos recursos públicos?

Ou ainda, com esta decisão, não estará o estado a exigir demais da EDM? Quantas contas, a EDM vai passar a prestar? Não bastam as suas contas que também não são tão saudáveis? E como é que um anãozinho que é a EDM passa a responder por gigante que é a HCB?

O mais lógico era transformar a EDM numa empresa ou departamento da HCB. Esta seria responsável pela distribuição interna de energia. Apesar de esta opção conferir alguma participação automática de Portugal na EDM, a saída nunca seria a de entregar a gestão das acções da HCB à EDM. Nunca! E muito menos, criar uma empresa (CEZA) para esse efeito. Temos o IGEPE, porquê não maximizar a actuação desta importantíssima instituição do estado? Se esta já está constituída, possui experiência e uma “pesadíssima” máquina de gestão. Imaginam quanto custa aos cofres do estado o funcionamento da IGEPE? Porque criar outras IGEPEs por ai?

(2) Como viabilizar uma HCB, já com fraco desempenho económico-financeiro e endividada até aos “cabelos”, se actualmente, é controlada pela EDM um dos seus principais clientes?

Acho que há conflito de interesse nesta operação de controlo da HCB pela EDM. Se a EDM detém o seu principal fornecedor de matéria-prima, teoricamente é possível ditar os preços de compra de energia, o que pode afectar a viabilidade e liquidez da HCB, para além de interferir negativamente na sua gestão.

Se é que entendi bem, uma das certezas do Estado de que a HCB iria aguentar com o serviço da dívida (da compra avalancada/ Reversão), estava associada ao facto da HCB poder rever os preços que estavam sendo praticados naquela altura e acho que isso poderia se aplicar à EDM, a não ser que tenhamos que escolher entre a viabilidade e a causa social.

Para mim, a EDM e HCB tem que continuar a ser empresas distintas. Ou no mínimo, a EDM é que deve ser controlada pela HCB e não o contrário.

A série HCB continua...

Economia de Moçambique em Debate

2008-04-09T01:05:00.000-07:00

‘’A INTEGRAÇÃO REGIONAL E A ECONOMIA DOS PAISES DA CPLP’’
VII REUNIÃO DOS ECONOMISTAS DOS PAISES DA CPLP
CENTRO DE CONFERÊNCIAS JOAQUIM CHISSANO

Arrancou hoje a VII reunião dos economistas dos Países da CPLP. Já havia anunciado neste espaço o processo de inscrições e submissão de papers para o encontro.

Pelo programa (que pode ser VISTO AQUI) dá para avaliar a importância deste encontro na medição das reais implicações da Integração Regional, para além de constituir mais uma oportunidade para se reflectir sobre os problemas que afectam o nosso desenvolvimento. Espero que o encontro produza resultados e que sirva de um espaço para um franco e desapaixonado debate de ideias.

Depois de ter acesso aos materiais do encontro, vou apresentar um breve resumo das principais conclusões e recomendações, para além de cruzar esses resultados com a minha visão sobre a integração regional e o desenvolvimento de Moçambique.

Até breve,

Bolsa de Valores e Índices Bolsistas (3)

2008-04-01T06:17:00.000-07:00

Importância dos Mercados de Capitais/ Bolsas de Valores no Desenvolvimento Económico

A maior dinâmica da economia mundial, movida pelo fenómeno da globalização, está na origem da grande expansão da circulação de fluxos de capitais e do comércio livre, culminando com a criação de oportunidades de acesso aos mais variados mercados de capitais, contribuindo para o enriquecimento do portfolio de investimentos.

A economia globalizada impõe condições desafiadoras, principalmente para mercados emergentes. A crescente complexidade dos mercados e a volatilidade dos fluxos de capitais, exige maior compreensão sobre o conceito do Mercado de Capitais (MC) e em particular a Bolsa de Valores (BV), permitindo potenciar os agentes económicos de capacidades para avaliar activos reais e financeiros, analisar tendências, desenvolver estratégias, entender os seus fundamentos teóricos e a sua importância na economia.

O fortalecimento do mercado de capitais é um passo fundamental para a garantia do financiamento de longo prazo da economia, um suporte muito importante para um crescimento e desenvolvimento sustentáveis do país.

O Mercado de Capitais sendo o maior dinamizador do sector financeiro contribui para a consolidação da correlação existente entre o sector e a taxa de crescimento de longo prezo da economia.

Este mercado constitui um elemento essencial para o desenvolvimento, sobretudo para países em desenvolvimento como Moçambique, na medida em que constitui uma alternativa muito forte para o financiamento dos investimentos, sendo também uma via segura de entrada de investimentos externos ou acesso a fontes de financiamento internacionais, bem como, aplicação de poupanças com rendimentos mais elevados.

Através dos ganhos de produtividade que proporcionam às empresas, lança bases para o aumento da competitividade, expansão de investimentos e empregos.

Facilita os processos de privatização, contribuindo para que o preço das transacções entre o estado e os investidores seja mais justo.

Permite um conhecimento mais fácil do valor das empresas e a alocação do capital de acordo com esse valor.

Facilita a gestão do risco e as transacções entre os agentes económicos e contribui para o aumento da eficiência, transparência empresarial e incentiva a gestão profissional das grandes empresas, sendo estimuladas a buscar melhores resultados através do acompanhamento por especialistas de instituições financeiras e dos investidores institucionais, bem como a fiscalização dos accionistas e dos credores. Ainda, a subida das cotações e o aumento da confiança aos instrumentos colocadas no mercado (acções, obrigações, etc) pela empresa depende do seu bom desempenho e do seu reconhecimento por outros agentes económicos ou pelo público no geral.

O mercado de capitais, influencia a redução das taxas de juros e dos custos de transacção, pois aumenta a disponibilidade de fontes de financiamento, o que leva a uma concorrência desenfreada entre os intermediários financeiros, favorecendo por fim os investidores.

Tal acontece porque as taxas de juro das obrigações são mais atractivas do que das do depósito a prazo, o que pode levar aos bancos a reagir criando contas especiais com remunerações próximas ou iguais, favorecendo aos aforadores.

O mercado das obrigações incentiva desta forma a poupança, que se repercute na maior disponibilidade de fundos na economia, a um custo mais baixo.

Investir em obrigações, tem a vantagem de se poder recorrer à cobrança do capital e dos juros a qualquer momento, o que não acontece com os depósitos a prazo, onde é obrigatório realizar essas operações só no período de vencimento, sob pena de perder os juros no caso de levantamento antes do prazo.

Normalmente, o Estado para atender às suas despesas correntes emite títulos de dívida de curto prazo, os conhecidos por Bilhetes de Tesouro. Mas, quando se trata por exemplo de construir uma rede de estradas ou introduzir uma reforma ao nível da educação, há toda uma necessidade de recorrer à dívida de médio e longo prazos, sendo neste caso o Mercado de Capitais a solução, podendo reduzir desta forma a tendência de endividamento e dependência da volatilidade de capitais externo.

A dívida interna, para além de incentivar a poupança interna, é vantajosa pois aumenta a liquidez na economia, pois os juros revertem normalmente a agentes internos evitando assim a dolarização da economia e garantido a confiança e estabilidade da moeda interna.

O mercado de capitais está na raiz da inovação tecnológica que melhora o desempenho da economia. Um mercado de acções encurta o caminho em direcção ao aumento da produtividade porque pode conduzir à:

Diminuição de riscos

Um mercado de capitais dilui os riscos inerentes aos investimentos. Os riscos são melhor administrados quanto mais liquidez houver no mercado. Nestas condições de riscos diluídos o investidor tende a distribuir seu capital por um número mais amplo de empresas e a aumentar suas apostas em novos projectos de base tecnológica, justamente os de retornos mais promissores, ainda que de maiores riscos. Trata-se de um círculo virtuoso que conduz a economia de um país a patamares mais elevados de competitividade.

A falta de aposta a um mercado de capitais dinâmico, pode minar as bases que poderiam assegurar fontes novas de financiamento para investimentos em empresas com propensão à inovação. O país pode perder a chance de alterar seu perfil tecnológico e permanecer amarrado à produção de bens e serviços tradicionais e de menor valor no mercado global, o que também prejudica o desempenho da balança comercial.

Facilidade das fusões

O ambiente de competição globalizada tem imposto às companhias condições de sobrevivência mais exigentes. Tornou-se comum a realização de fusões, associações e parcerias. São formas de permitir a criação de empresas com poder para actuar no novo cenário mundial. O objectivo é elevar a escala de produção, aumentar a produtividade, reduzir custos e, como consequência, assegurar quotas maiores de mercado.
Um mercado de capitais forte tende a facilitar este movimento. As grandes fusões são movidas elevadas somas de dinheiro. Com alta liquidez, as acções das empresas envolvidas nos negócios tornam-se a moeda que os viabiliza. O mercado accionário transforma-se, assim, na alavanca destas operações tão comuns na actual etapa do capitalismo global. Em síntese, maiores escalas de produção dependem da fusão de companhias, que serão tão mais fáceis quanto mais desimpedidas forem as trocas de acções, cujo valor será tão mais elevado quanto maior for a liquidez do mercado.

As empresas nacionais são vulneráveis perante concorrência internacional. Com o fortalecimento do mercado de capitais, maior será a liquidez da economia, contribuindo para o fortalecimento das empresas e geração de mais riqueza e empregos no país.

Fortalecimento das actividades de "venture capital"

As empresas capital de risco são empresas especializadas em descobrir inovações e transformá-las em grandes negócios. Elas estão no meio do caminho entre a boa ideia e o lucro que daí pode advir. Com o papel de correr riscos em busca da melhor aposta. Descobrindo, entre milhares de projectos, um que se transforme num bom negócio. E é justamente neste aspecto que as "venture capital" auxiliam o desenvolvimento tecnológico. Elas acabam se tornando numa alavanca que induz a pesquisa e viabiliza novas tecnologias porque as transformam em negócios viáveis e passíveis de serem comercializados.

A propensão dos investidores em colocar seus recursos em projectos empresariais com grande capacidade de retorno mas com alto grau de risco, está ligada à institucionalização de portas de saída desimpedidas. As apostas das "venture capital" têm um prazo médio de maturação, depois do qual elas podem ou não se transformar num bom negócio. Um mercado accionário que dispõe de liquidez e, por isto, comporta riscos é a maior garantia de que o capital investido em boas ideias poderá traduzir-se em bons investimentos. É a robustez do mercado que dá acolhida à Oferta Pública de Acções, selando, assim, a mutação de uma proposta original em um negócio que pode interessar a qualquer investidor em acções.

CONTINUA COM:
(1) Índices Bolsistas e

(2) Segurança Social (INSS) e Fundos de Pensões – sobre este assunto confira meu comentário AQUI. E ainda, só para reforçar a importância deste assunto, cerca de 25% das acções de empresas nos Estados Unidos são detidos por Fundos de Pensões.

CHAPA 100, COMBUSTÍVEL E PÃO: MAIS UMA RAZÃO PARA REPENSARMOS NO NOSSO DESENVOLVIMENTO

2008-03-20T07:06:00.000-07:00

(3C) Parte Final do Artigo do Dr. Prakash Ratilal - Sobre a Cooperação que Promove o Desenvolvimento Real: O Fortalecimento das Capacidades e Iniciativas Locais, com ênfase no Sector Produtivo

Ilustres colegas, economistas e gestores,

Estes são alguns dos desafios importantes a enfrentar. É evidente que há muitos outros desafios a vencer no plano interno de cada um dos países. Entre outros aspectos, é da responsabilidade dos países emergentes, dos seus governos e agentes económicos, continuar a agir no sentido de criar condições mais propícias para o bom ambiente de negócios, reduzir a burocracia, tornar mais céleres os processos administrativos e os processos de decisão, reduzir substancialmente os custos de transação, honrar os actos e contratos, eliminar a corrupção, atrair uma imigração selectiva visando o desenvolvimento e elevar a competitividade e internacionalização das empresas nacionais.

Acredito que o continente africano tem um futuro de desenvolvimento em que os respectivos povos beneficiem. Não acredito em fatalismos. Os países africanos não estão condenados a permanecer pobres e na miséria. Acredito na cooperação com a Europa, mas o paradigma deve ser ajustado, respeitando o direito legítimo dos cidadãos dos nossos países que também aspiram desfrutar do desenvolvimento.

A responsabilidade pelo futuro pertence-nos. Isso certamente que trará benefícios para todos nós. Esta é a minha utopia. Creio que a Europa e a Africa estão condenadas à cooperar com vista ao desenvolvimento dos países africanos, fortalecendo a sua capacidade produtiva, o que permitirá gerar benefícios recíprocos.

Neste processo, os Estados, os Governos, as instituições públicas, os bancos e as empresas deverão trabalhar em prol deste ideal: acabar com a pobreza e as desigualdades em Africa, elevar a capacidade interna dos países para valorizar os recursos disponíveis, gerar riqueza e promover uma redistribuição que beneficie todas as partes.

Alternativa a isto é continuar a ver africanos em barcaças clandestinas, tentando saltar o muros dos países do Mediterrâneo, ofuscados e ou iludidos com o bem-estar material que reluz a partir do Norte.

Creio que o interesse da Europa será melhor servido se contribuirem seriamente para que os países africanos saiam efectivamente da miséria. Para tal, é essencial ampliar a classe média produtora, ampliar os mercados e estruturar as relações de tal forma que no plano dos negócios os empresários da Europa e os Africa sejam de facto parceiros. Não se trata de parcerias que começam uma ´joint venture´ numa base de 50% / 50% e, logo que a sociedade obtenha licenças ou alvarás, o parceiro local é reduzido a uma posição irrelevante na empresa. Estes, com visão de curto prazo, em nada contribuem para o desenvolvimento. Sair deste ciclo de dependência significa apostar no desenvolvimento real e em parcerias genuínas.

E a prioridade é assegurar a competitividade das nossas economias. Apesar das dificuldades no plano interno, Portugal está numa posição privilegiada. Na defesa dos seus interesses em Africa, Portugal pode servir de advogado junto da União Europeia, do G7 e dos organismos multilaterais no sentido de ser promovido o paradigma da criação das capacidades produtivas nas nossas economias com vista à elevação da sua competitividade interna e internacional.

A língua portuguesa é certamente um elemento facilitador mas convenhamos que em inglês ou em chinês também se fazem bons negócios e duradouros. A língua comum é importante mas não é condição suficiente. Sempre que nos encontramos, movem-nos sentimentos genuínos de irmandade, abraçamo-nos com emoção, falamos e agimos descomplexadamente. Isso facilita, mas creio ser justo referir que o substracto do futuro assenta-se na forma como cooperarmos e como dividimos o bolo da riqueza gerada ou que vai ser gerado.

Quando cada vez mais um maior número de pessoas poder desfrutar de mais e mais desenvolvimento, certamente que teremos um mundo melhor.

Em minha opinião, Portugal dispõe de vantagens competitivas designadamente no sector da construção civil, na indústria subsidiária da construção civil, na indústria ligeira, nos serviços relativos com a indústria hoteleira e de turismo, na experiência de gestão de projectos e de empresas, entre muitos outros. Portugal possui pequenas e médias empresas que já não são competitivas à escala europeia ou mundial, mas que poderão ter alguma viabilidade no quadro da SADC (Comunidade dos Países da Africa Austral), se deslocalizadas e implantadas nos nossos países.

Portugal possui uma rica experiência na ligação de empresas, com as universidades e o mercado. Dispõe de recursos humanos qualificados que podem formar e treinar massivamente os nossos técnicos nas diversas disciplinas. Portugal possui inúmeros técnicos médios, graduados de institutos politécnicos e de faculdades, que interessam às nossas economias. Muitos deles estão desempregados, com frequência recebendo subsídios. Outro desafio consiste em transferir ou disponibilizar estas capacidades para Angola e Moçambique nos quadros de uma cooperação sã, sempre com respeito às leis e regulamentos em vigor nos nossos Países.

A União Europeia certamente que possui alguns fundos para financiar estas actividades de cooperação. Para além disso, será possível conceber-se algo na qual se semeia hoje para se colher amanhã? Temos à nossa frente um mercado da SADC com 220 milhões de pessoas, com oportunidades imensas. Parcerias em que todos ganham, empreendimentos em conjunto entre empresários locais e empresários europeus, proporcionam oportunidades que geram riqueza que, a prazo, podem reembolsar através da geração de dividendos. É fundamental olhar a longo prazo.

Creio que assim a vocação europeia de Portugal será melhor alicerçada com o aprofundamento e o desenvolvimento da sua vocação africana. O fundamental é conceber-se o quadro do relacionamento na qual os vários interesses sejam devidamente incluídos e que tenham como objectivo criar capacidades produtivas nos nossos países.

Moçambique e Angola já possuem elites económicas, sedimentadas no orgulho nacional e na auto-estima que, devem ser envolvidas em parcerias mutuamente vantajosas, perspectivando o longo prazo.

Os desafios são imensos e as oportunidades inúmeras. A nossa tarefa é encontrar as soluções e criar condições para sejam materializadas em benefício múto.

Esta série CONTINUA com: A minha visão sobre o Desenvolvimento de Moçambique

Bolsa de Valores e Índices Bolsistas (2)

2008-03-16T22:59:00.000-07:00

Bolsa de Valores de Moçambique

Funcionamento

A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) foi constituída em 1998 (Decreto n.º 49/98 de 22 de Setembro, BR 37, I Série). A bolsa é regulamentada pelo Ministério do Plano e Finanças e supervisionada pelo Banco de Moçambique.

A BVM começou a funcionar em Maio de 1999, sendo a primeira operação realizada em Outubro do mesmo ano, com a emissão pelo Estado Moçambicano de Obrigações do Tesouro no valor de 60 milhões de meticais, cerca de um por cento do total dos investimentos do Governo previstos para aquele ano. A empresa Cervejas de Moçambique foi a primeira empresa a ser cotada na bolsa de valores.

A iniciativa do surgimento da BVM foi do Governo e não privada como acontece em países desenvolvidos. Isto aconteceu quando o processo das privatizações terminou e ainda havia uma única fonte de financiamento para a realização de investimentos. E que foi notado que diversificando as fontes de financiamento, haveria uma fuga de clientela nos bancos, que estes por sua vez serão obrigados a reduzir as condições de financiamento a favor dos empresários.

Ainda, depois das privatizações, o Estado havia ficado com participações minoritárias de muitas empresas. Para se eliminar essas participações era preciso um mercado transparente onde as transacções seriam feitas abertamente.

Qualquer empresa, desde que, estatutariamente, se tenha estabelecido como uma sociedade anónima, pode ser admitida na bolsa. Todavia, existem determinadas condições de elegibilidade que se devem observar, como: (1) Possuir um montante de 17 milhões de Meticais de capitais próprios, de modo a garantir o retorno ao público e evitar a delinquência bolsista (fraude aos investidores); (2) Possuir uma dispersão do seu capital social de 15%, pelo público e (3) Que as suas acções tenham uma livre transmissibilidade, isto é, que não existam direitos de preferência, muitas vezes instrumentos impeditivos para a livre transacção dos títulos no mercado.

A luz desses pré-requisitos, por exemplo, a HCB não passaria ao primeiro teste. Como procurei mostrar num dos posts, a HCB possui capitais próprios negativos. Na prática não possui capital próprio, todo o património da HCB pertence teoricamente aos seus diversos credores. Ou seja, a HCB até agora é uma empresa tecnicamente falida, contudo esperemos pelas próximas demonstrações financeiras.

Qualquer empresa ou cidadão pode comprar ou vender títulos (acções, obrigações, etc.) na BVM, basta contactar um intermediário financeiro, preencher uma ordem na qual se indica a quantidade e o montante de títulos a adquirir e daí se pode dar um aconselhamento. Depois se envia as ordens e o sistema faz o devido encaixe. O mesmo se faz para a venda e o banco deve confirmar a sua posse de títulos.

A BVM funciona no Prédio 33 Andares. Esta abre ao público nas Terças, Quintas e Sextas das 9H às 12H. Actualmente estão cotadas na BVM, 12 emissões de obrigações (dos quais, 5 de Obrigações de Tesouro; 3 do Millenium BIM, 1 TDM, 1 mCel, 1 EMOSE e 1 Standard Bank) e 2 emissões de acções (Cervejas de Moçambique: CDM e CDM-GTT), de acordo com o Boletim de Cotações de 10/09/07.

Os principais intermediários financeiros na Bolsa de Valores de Moçambique são BPI-Dealer, Standard Bank, Barcleys, Millenium BIM, BCI Fomento e Cooperativa de Poupança e Crédito.

A título de exemplo, a seguir apresento o contexto que norteou a emissão das Obrigações de Tesouro, Obrigações das TDM e Acções das Cervejas de Moçambique.

Obrigações de Tesouro: Emissão da Dívida Interna do Estado Moçambicano

O governo contraiu, em Maio 1999, um empréstimo obrigacionista, num montante de 60 milhões de Meticais. Esta emissão visava alcançar dois objectivos fundamentais. Por um lado, tratava-se de uma iniciativa para mitigar o défice orçamental do Estado, particularmente para os seus projectos de investimento, através de recurso ao mercado doméstico.

O resultado imediato que se vislumbra desta iniciativa é que paulatinamente, vai-se revertendo a tendência que se tem observado de dependência de credores e doadores internacionais, para o financiamento do défice. Por outro lado, com a introdução deste instrumento, o governo aposta na operacionalização e desenvolvimento do mercado de capitais no país, pois cria-se uma alternativa de os aforradores canalizarem as suas poupanças para o investimento. Assim, criou-se uma oportunidade para outros emitentes privados, recorrerem a instrumentos similares, e através da bolsa de valores procederem a sua emissão.

O processo de emissão foi entregue, após concurso, ao grupo Banco Português de Investimentos/ então Banco de Fomento. As obrigações com reembolso em três anos, numa taxa de juro variável e indexada à taxa de redesconto do Banco de Moçambique (9,95%), foram leiloadas apenas para as instituições financeiras, que depois poderiam vendê-las ao público.

Obrigações: Empréstimo obrigacionista das TDM

A empresa Telecomunicações de Moçambique (TDM) tornou-se a primeira empresa pública a emitir um empréstimo obrigacionista no país. A TDM emitiu um empréstimo de 48 milhões de Meticais para financiar a expansão da sua rede de telefonia móvel ao norte do país. O empréstimo tem um prazo de três anos com juros semestrais.

A expansão da rede móvel da TDM permitiu o aumento da capacidade, que passou a suportar cerca de 100 mil utilizadores, quase o dobro dos que possuía antes da emissão. Com a expansão a telefonia móvel cobriu Maputo, Xai-Xai, Beira, Chimoio, Manica, Tete, Songo, Nampula, Nacala, Ilha de Moçambique e o Corredor Maputo-Ressano Garcia.

O projecto de expansão estava orçado em cerca de 455 milhões de Meticais e foi financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento, pelo Banco Europeu de Investimento e pelo empréstimo obrigacionista emitido. Grande parte dos recursos necessários para a concretização do projecto proveio de receitas próprias da TDM.

A TDM possuía na altura da emissão um activo de cerca de 3.486 milhões de Meticais e capitais próprios de cerca de 2.077 milhões de Meticais. Detinha participações em diversas empresas prestadoras de diferentes serviços: as participações na Mcel, nas Listas Telefónicas de Moçambique, TV Cabo, Televisa, Teledata e Teleserve.

Este foi o sétimo empréstimo obrigacionista a ser cotado na Bolsa de Valores de Moçambique.

Acções: Privatização das Cervejas de Moçambique

Em Fevereiro de 2000, as 90 milhões de acções da empresa Cervejas de Moçambique (CDM), passaram a ser negociáveis, naquela que foi a primeira operação de privatização da Bolsa de Valores de Moçambique.

O processo de avaliação da empresa esteve a cargo de um consórcio constituído pelo BIM, então BCM, Banco Mello e Investe. Não só porque era a primeira, mas porque, a expectativa da reacção dos investidores sobre a oferta pública de venda da empresa que, em 1998, teve lucros líquidos de 11,3 milhões de dólares e uma facturação de 75 milhões de dólares, iria influenciar a atitude de sociedades emitentes na sua intenção de entrada na Bolsa.

Desafios

O Presidente da BVM concedeu uma entrevista ao Jornal Notícias, que para além de apresentar as várias actividades que a bolsa tem desenvolvido, tenta mostrar os desafios que o futuro coloca ao funcionamento desta.

Na minha opinião para a BVM ter a aderência desejada (tendo em conta o seu tamanho actual) a bolsa carece de acções concretas de divulgação. A BVM deve montar uma estratégia de comunicação e divulgação das suas actividades, tentando mostrar as vantagens que esta instituição financeira poderá oferecer à economia no geral e às empresas, aos cidadãos e ao Estado em particular.

A BVM deve procurar mostrar a vantagem entre contrair um empréstimo bancário e captar dinheiro através de uma emissão de obrigações na bolsa de valores. Mostrar a diferença entre abrir ou fechar o capital social das empresas.

Abrir o capital social significa uma dispersão deste, ou seja, parte das acções das empresas são detidas pelo público e negociáveis na bolsa, ou ainda, é possível captar capital para investimento via emissão de novas acções na bolsa.

Fechar o capital é o que tem sido prática actual das empresas em Moçambique, onde as acções são emitidas nas “esquinas”, entre amigos, rodeada por fortes mecanismos de sigilo e às vezes em operações fechadas e pouco transparentes.

É também tarefa da BVM, mostrar ao cidadão e às empresas a vantagem entre poupar via depósito a prazo num banco ou comprar acções ou obrigações na bolsa. Ainda, os que detém as acções ou obrigações cotadas na BVM ou o público no geral sabe qual é o momento ideal para vender ou comprar títulos na bolsa? Por exemplo, conversei com duas pessoas que têm algumas acções e outra com obrigações. Perguntei o que faziam com aqueles títulos ou que expectativas tinham sobre a valorização daqueles títulos nos próximos meses? Todos responderam que tinham os títulos como forma de guardar o seu dinheiro apenas. Não havia nenhuma ideia sobre expectativas ou possibilidade de realizarem ganhos associados à venda dos títulos no memento certo.

Ou seja, o cidadão que detinha acções esperava apenas ganhar dividendos ao logo do tempo (independentemente de haver ou não sinais de perda de valor das mesmas) e o que tinha obrigações esperava juros ao longo do tempo e o capital investido na data de vencimento do título. Então, que liquidez podemos esperar de uma bolsa onde os agentes não tem capacidade de formar expectativas em relação aos títulos que detém?

O outro problema que afecta ou continuará a afectar o desenvolvimento do mercado de capitais em Moçambique é a falta de estratégias que incentivam a produção e à criação de pequenas e médias empresas. Nos meus posts tenho tentado mostrar que um dos maiores entreves ao desenvolvimento do país é a falta de produção interna, e que se tal cenário continuar, reduzir-se-ão cada vez mais as nossas chances de tirar proveito da integração regional. A bolsa de valores é tão dinâmica, quanto mais dinâmica for a actividade económica num país e vice-versa. Por exemplo, a evolução dos índices bolsistas (de que vou falar nos próximos posts) representa o “transpirar” de uma economia viva e activa, o que passa pela produção, inovação tecnológica, melhores práticas e transparência na gestão, geração de emprego, crescimento económico e melhoria da qualidade de vida (desenvolvimento).

Os mega-projectos ou as multinacionais que operam em Moçambique poderiam estar cotadas na BVM e proporcionar maior visibilidade e credibilidade ao nosso mercado de capitais. Contudo, essas empresas estão cotadas nos seus países de origem ou em bolsas com alta liquidez, que movimentam enormes volumes de dinheiro e com menores custos de transacção (incluindo as taxas de juro). Então, estamos perante um desafio para a BVM e para a economia de Moçambique. Até que ponto a BVM poderá servir de alternativa para a captação de dinheiro para investimento por parte destas multinacionais, pelo menos para investimento em Moçambique? Já temos uma grande lista dessas multinacionais, como BHP-MOZAL, SASOL, etc., em breve CVRD-Carvão de Moatize e, se der certo, as empresas petrolíferas.

Por fim, a BVM já reflectiu sobre os impactos da integração regional no desenvolvimento do nosso mercado de capitais? O que estamos a fazer para garantir que os nossos agentes económicos (empresas e cidadãos) apliquem o seu dinheiro em Moçambique e não numa bolsa de valores de um outro país da região (como na África do Sul, Johnnesburg Stock and Excehange – JSE) onde irá beneficiar de maiores retornos do seu investimento e de maior liquidez do mercado? Essas são algumas perguntas que não foram feitas e por essa via não respondidas na entrevista concedida ao “Notícias”. Lembrem-se, a liquidez é condição necessária para um adequado funcionamento e desenvolvimento de qualquer mercado de capitais.

CONTINUA COM
(1) Importância dos Mercados de capitais/ Bolsa de Valores no Desenvolvimento Económico
(2) Índice Bolsistas

Bolsa de Valores e Índices Bolsistas (1)

2008-03-12T07:20:00.000-07:00

Caríssimos,

Antes de falar da Bolsa de Valores, é quase que impossível resistir à tentação de reiterar que o país perdeu norte. Assistimos esta semana a mais uma mexida no Governo do Presidente Guebuza. Na verdade, o PR vem errando nas escolhas desde o início. Vejam o perfil dos primeiros governadores e ministros; os segundos; agora os terceiros. A lógica dos ministérios e outras instituições novas; as inconstitucionalidades; etc. Todos esses incongruências e desconexões revelam uma falta de uma visão clara sobre o desenvolvimento do país.

Eu particularmente, não concordo com a ideia de que o PR está sendo mal percebido. Aprendi, nas lições de gestão, que uma boa liderança é um factor motivador e crucial para o alcance dos objectos. Daí a diferença entre chefe e líder. Um líder tem carisma, motiva, guia e até ilumina os outros. Acho que, muito mais do que o “bate e sai” que temos assistido, temos que investigar os problemas onde sempre achamos que não existiam ou não poderiam existir. Isto é, nos critérios que o PR e os seus conselheiros têm usado para a escolha dos dirigentes. Já que, para além de criticarmos, temos que contribuir com soluções, aguardem a finalização daquela série sobre chapa, combustível e pão, onde vou apresentar a minha visão sobre o desenvolvimento desta “Pérola do Índico”.

Neste post vou apresentar a ideia de forma livre, ou seja, de acordo com a minha percepção sobre o tema e sempre que possível sem recorrer aos complexos jargões que caracterizam estes assuntos. Para uma leitura mais académica, aconselho-vos a ler livros sobre Sistema e Mercados Financeiros; Gestão Financeira; Finanças Empresariais; etc. O meu preferido é o Brigam, um dos autores mais lidos do mundo, em matérias de finanças: Brigham, E. e Ehrhardt, M. (2006). Administração Financeira: Teoria e Prática. 10ª Ed. São Paulo: Thomson.

Bolsa de Valores

A bolsa de valores é uma instituição que opera dentro do sistema financeiro. O sistema financeiro é o conjunto de instituições que operam nos mercados financeiros (bancos, seguradoras, bolsas de valores, casas de câmbio, etc.) e normas (dispositivos legais e regulamentos dos intervenientes) que orientam o funcionamento desses mercados.

Os mercados financeiros são lugares fiscos ou virtuais onde são negociados os diversos instrumentos financeiros, nomadamente (i) Mercado Monetário (negociação de instrumentos de curto prazo, sobretudo operações de taxas de juros, incluindo bilhetes de tesouro); (ii) Mercado Cambial (negociação de taxas de câmbio) e (iii) Mercado de Capitais/ Valores Mobiliários (instrumentos de médio/longo prazo, ex. acções, obrigações, etc. Isto é, títulos negociáveis).

A Bolsa de Valores faz parte do Mercado de capitais, constitui um mercado secundário de títulos, na medida em que estes são negociados em segunda mão.

A primeira oferta (venda) de títulos é feita para um grupo restrito e que estes se o quiserem, poderão negociá-los no mercado secundário decorrente de expectativas de realização de ganhos de capital e retornos associados ou para cobrir necessidades de liquidez (dinheiro para fazer face a uma determinada despesa, compra de viatura, casa, aplicação e outros investimentos, etc.).

Portanto, os títulos são colocados em bolsa por várias razões, p.e. necessidade de dinheiro no momento pelo seu detentor, fraca expectativa do título em capitalizar e gerar mais dinheiro no futuro, etc. Mas para criar essas expectativas é preciso acompanhar continuamente o desempenho das empresas associadas aos títulos e outros mercados financeiros. A compra e venda dos valores mobiliários (acções, obrigações, etc.) são feitas recorrendo a intermediários financeiros. Os intermediários mais comuns do mercado de capitais são os chamados dealers e brokers.

Liquidez na Bolsa - entende-se como sendo a velocidade com que um título é negociado em bolsa (compra e venda). A liquidez é maior quanto maior for o número de títulos cotados em bolsa, e quanto maior é a disponibilidade de informação económica, financeira e operacional das empresas para permitir a formação de expectativas. Sem formação de expectativas, não há liquidez e por essa via não há bolsa. Talvez seja esse o problema da nossa Bolsa. Para além da falta de campanhas de sensibilização às empresas e ao público por parte da própria Bolsa de Valores de Moçambique.

Os principais títulos negociados em bolsa são as acções e obrigações. As Acções são títulos de participação no capital da empresa. A remuneração de um investimento em acções de uma determinada empresa são os dividendos (taxa de retorno associada) e ganhos de capital (resultante da diferença entre o preço da compra da acção e da cotação ou preço da acção no dia da venda da mesma).

As Acções Ordinárias são as que conferem ao seu detentor, maiores direitos e obrigações sobre a empresa, sobretudo em matérias de votação. Os detentores das acções ordinárias são os verdadeiros donos da empresa. As empresas quase que nunca colocam mais de 50% destas acções em Free Float (disponíveis para negociação em Bolsa). Mas podem colocar quase todas as acções preferenciais. As razões são óbvias, evitam serem compradas por outras empresas ou grupos financeiros predadores.

As Acções Preferenciais são títulos de participação no capital, mas com características de quasi-dívida. Estas conferem menores direitos e obrigações na empresa e que em caso de falência p.e, são os primeiros a serem reembolsados o capital investido, antes dos accionistas ordinários, mas depois dos obrigacionistas (detentores de obrigações ou mesmo credores no geral).

Por fim, as Obrigações são títulos de dívida cuja remuneração é o juro. Estas, diferentemente das acções, permitem o reembolso do capital ao seu detentor no vencimento do título (quando termina o prazo da dívida). Este instrumento, contrariamente a uma dívida normal (empréstimo bancário ou outra dívida qualquer, etc.) são negociáveis, ou seja, os detentores podem vende-lo ou qualquer outro investidor pode comprá-lo a qualquer momento, mesmo antes da sua maturação ou vencimento.

CONTINUA com: Bolsa de Valores de Moçambique e Índices Bolsistas

Incentivos Fiscais: Falácias e Perigos (3)

2008-02-24T22:33:00.000-08:00

Depois do Fundo Monetário Internacional (FMI) – VEJA AQUI, o Banco Mundial diz que os mega-projectos não devem continuar a ter um tratamento privilegiado, sobretudo no domínio fiscal, de modo a que possam ter um maior impacto na economia e na redução da pobreza absoluta...É inquestionável que os grandes projectos contribuem largamente para o aumento das exportações, e, por essa via, para a melhoria da balança de pagamento, mas especialistas alertam que um crescimento assente demasiado em mega-projectos, não tem um grande impacto social e pouco contribui para reduzir a pobreza, que segundo estatísticas oficiais, afecta cerca de metade da população moçambicana... Confira AQUI no “O País Online”.

Para além dos vários impactos dos incentivos que tenho apontado ao longo dos posts sobre o assunto, existe um possível impacto que acho merecer uma análise profunda: os incentivos fiscais não estarão a contribuir para a ineficiência na redistribuição de rendimentos? Ou de outra forma, não será fonte de agravamento do fosso entre os pobres e os ricos?

Esta preocupação surge quando tento relacionar o bónus ou participação nos lucros pagos aos trabalhadores das multinacionais. Na verdade, a volta disso há duas fontes de ineficiência: sócios/ accionistas e trabalhadores. Não vou analisar a questão dos accionistas porque na maior parte das vezes, estes se encontram ou gastam os seus dividendos fora do país, contrariamente à maioria dos trabalhadores.

O bónus ou participação nos lucros depende do lucro ou tem uma relação de proporcionalidade directa com este. Quanto maior o lucro da multinacional, maior será o bónus (uma espécie de dividendo). Se considerarmos benefício fiscal através de isenção ou redução do imposto sobre lucros (IRPC) – que na verdade há um outro conjunto de benefícios que podemos pôr de lado por enquanto – o lucro da empresa será obviamente muito maior neste caso, do que numa situação em que paga parte ou a totalidade deste imposto. Ou seja, parte das receitas fiscais é convertida automaticamente em lucro da multinacional e por essa via uma parte é repassada para os trabalhadores, em vez de ser aplicado em programas que promovem desenvolvimento em outros extractos sociais, outras comunidades ou pontos do país. E sem nos esquecer que os trabalhadores das multinacionais (sem contar com o bónus) já auferem salários muito acima da média das economias onde estas empresas actuam.

Mesmo em situações em que as multinacionais pagam esse bónus à custa da sua excelência operacional (sem o papá incentivo fiscal), sou da opinião de que esse bónus devia ter um tratamento fiscal especial, de modo a salvaguardar esta questão de redistribuição dos rendimentos. Se dependesse de mim, aplicava os mesmos 20% de imposto sobre dividendos, independentemente do valor do bónus. Notem que em Moçambique, não são apenas as multinacionais que oferecem tais “dividendos” aos trabalhadores, tal prática pode ser encontrada em muitas outras organizações internacionais e, empresas e instituições nacionais.

Parecendo que não, políticas eficazes de redistribuição, resultam num efeito multiplicador no crescimento e desenvolvimento a longo prazo, nos países onde são implementadas.

Próximos Posts:

(1) Bolsa de Valores e Índices Bolsistas
(2) Chapa, combustível e pão: última parte do artigo de Prakash Ratilal

(3) Chapa, combustível e pão: minha visão sobre o desenvolvimento de Moçambique.

CHAPA 100, COMBUSTÍVEL E PÃO: MAIS UMA RAZÃO PARA REPENSARMOS NO NOSSO DESENVOLVIMENTO

2008-02-21T00:45:00.000-08:00

(3B) Continuação: Alguns desafios aos economistas e gestores portugueses

Desafio 1: Fortalecimento das PME´s

Um dos maiores pontos fracos nas nossas economias é a carência em matéria de gestão e organização de empresas e das instituições e de empreendedorismo. Como fazer para que a experiência de reestruturação de empresas e de internacionalização das empresas ocorrida em Portugal, em particular as pequenas e médias empresas, possa ser criativamente replicada em Angola e Moçambique, com formação e treinamento de técnicos nacionais, com efectiva transferência de tecnologia.

Desafio 2: Parceria a Longo Prazo, com ênfase na Produção Local e Efectiva Transferência de Tecnologia

A realidade presente revela que Moçambique e Angola já não constituem mercado cativo de nenhuma potência mundial ou regional. Paises do mundo inteiro já operam nos nossos Países. A diversidade no relacionamento internacional gera uma multiplicidade de dependências, que enriquecem e fortalecem as independências nos nossos países. Para além da tradicional influência de países europeus, dos EUA e ou do Japão, os nossos Países já sentem o benefício de agentes economicos dos chamados BRICS (Brazil, Russia, India, China, Africa do Sul) e também de países como a Coreia do Sul, Indonésia, Malásia, Australia, Argentina, os Emiratos, a Arábia Saudita, o Koweit, entre outros.

Estes novos investidores e/ou financiadores possuem interesses específicos, oferecem produtos aliciantes, em condições mais adequadas, transferem tecnologias e contribuem para aliviar em parte o sufoco da fase presente. Muitas empresas destes países semeam hoje para colher mais tarde. Investem nas infraestruturas, nas indústrias subsidiárias, associam-se ao empresariado local e contribuem para o aumento da capacidade produtiva nacional. Naturalmente que nem todos têm essa postura. Mas as realidades começam a exigir mudança no sentido de parcerias empresariais mutuamente vantajosas.

O desafio visa levar as empresas europeias, em particular as empresas portuguesas e as instituições públicas que as apoiam, a olharem para além da simples intermediação comercial, a estabelecerem parcerias de longo prazo e como empreendedores. O negócio daí resultante permite nao só ganharem dividendos mas também permite empregar técnicos, muitos dos quais se encontram desempregados nos países do Norte, permite transferir tecnologia e o conhecimento, permite gerar emprego doméstico nas nossas economias. Tudo isto permite também gerar riqueza, acrescentar valor e redistribuir os ganhos.

Desafio 3: O Paradigma Que Eleva a Produção e a Competitividade

O actual paradigma neoliberal, por si só, já não serve as economias emergentes como as de Moçambique e de Angola. Ela focaliza os sectores sociais e a chamada ajuda gratuita que muitas vezes perturba o mercado. O paradigma vigente assegura o controlo das nossas agendas nacionais, perpetua o círculo vicioso da pobreza e torna-nos receptáculos crónicos da ajuda que vem e, muitas vezes não vem ou chega tarde, gerando crises sucessivas. A Europa deveria fazer uma instrospecção sobre a eficácia dos vários programas que ao longo dos anos foi acordando com Africa, designadamente os Acordos de Yaoundé, Cotonou e outros. Nesse quadro, vale a pena analisar as condicionalidades impostas e os mecanismos e procedimentos adoptados e assim avaliar os resultados da materialização desses acordos, a sua visibilidade, a e eficácia.

Todos acreditamos na necessidade do controlo e contenção orçamental, no controle da inflação e na gestão prudencial que assegure estabilidade macro-económica. Estes têm sido os requerimentos dos organismos multilaterais como o FMI. Os nossos governos estão empenhados em estabelecer metas rigorosas a este respeito e cada vez mais a sociedade civil apoia iniciativas nesta direcção. Igualmente, todos nós pretendemos uma justiça mais célere, exigimos a nós próprios cada vez mais a transparência, a ética profissional, a boa governação e o respeito dos actos e contratos – é preciso aceitar que muitas destas políticas levarão anos a ser implementados na sua plenitude.

Estamos na direcção certa, mas é essencial perspectivar para além da chamada ajuda gratuita ou da ajuda apenas para os sectores sociais preconizado no paradigma ao abrigo do Programa da Luta contra a Pobreza (PRSP - Poverty Reduction). Tão importante como dar o peixe para matar a fome, é essencial fornecer a cana e ensinar a pescar. Assim se criam capacidades locais, particularmente no sector produtivo, gera-se emprego e auto-emprego e, consequentemente, reduz-se a dependência e criam-se as condições para a autonomia e a sustentabilidade. Este novo paradigma visa incrementar a produção e elevar a competitividade das nossas economias, sem o qual continuaremos no ciclo vicioso da pobreza e da dependência.

Por outro lado, a globalização possui elementos importantes, mas o mercado integra operadores com níveis de capital e de conhecimento e apoios públicos diferenciados. O processo de acumulação de capital das empresas e instituições dos países desenvolvidos decorre há vários séculos. E mesmo assim, os seus governos subsidiam importantes sectores e as empresas menos competitivas. Os nossos países subdesenvolvidos, de independência recente, não podem esperar tantos séculos para dispôrem de capital para competirem em igualdade. E também não possuem vantagens que as empresas e as instituições europeias que, com frequência, dispõem designadamente subsídios directos, recursos dos fundos de coesão, fundos de estabilidade e de crescimento, nem recursos financeiros europeus concessionais, com juro baixo e maiores prazos para reembolso.

Em geral, os países mais industrializados e muitos países emergentes como o Brasil, a Africa do Sul, a China, a India, a Indonésia, a Malásia possuem bancos de desenvolvimento, geridos com eficência, que assumem um papel vital no sólido crescimento das suas empresas, e que as torna competitivas. As empresas dos nossos países frágeis e subdesenvolvidos não possuem estas ‘facilidades financeiras’ e, em nome do neoliberalismo, não é permitido que instituições idênticas de desenvolvimento sejam criadas. No mercado mundial assistimos assim a uma luta entre desiguais.

Portugal e os Países europeus podem contribuir para que o novo paradigma tenha em conta os nossos estágios de desenvolvimento que exigem apoio mais substantivo no sector produtivo e tempo para o crescimento das capacidades locais, principalmente para desenvolver as infraestruturas e as PME´s (pequenas e médias empresas). É fundamental que o novo paradigma facilite o desenvolvimento e que os fundos canalizados para a ajuda se dirijam cada vez mais para o sector empresarial para suprir as falhas do mercado interno, que sabemos ser fragmentado e distorcido. As PME´s sustentam o tecido económico e social dos países e podem gerar uma classe média produtiva, com efeitos multiplicadores na microecomia e na micro-sociedade, contribuindo assim para a estabilidade dos nossos Países.

É importante que ao nível da União Europeia e dos países do G7 se entenda que o futuro não reside na chamada ajuda gratuita. Ela é generosa, ainda continua a ser necessária para reduzir a pobreza e para colmatar carências nos sectores sociais principalmente na educação e na saúde. Mas, a ajuda gratuita com frequência compete com o mercado e prejudica altamente as empresas produtivas nacionais. Em minha opinião, os fundos devem, cada vez mais, ser canalizados para reestruturação do tecido económico e social, com ênfase nas PME´s que geram riqueza e consequentemente promovem uma redistribuição de rendimentos por via do emprego e auto-emprego. A redução da pobreza também se faz por via da geração do emprego e do subemprego – é naturalmente a forma mais consistente.

Uma fórmula ideal seria, num período transitório, combinar os recursos dos donativos com os recursos do mercado por forma a conceder às PME´s recursos concessionais, com juro bonificado e reembolsos com prazos mais dilatados. Naturalmente que em paralelo será essencial criar condições para o aumento da qualidade de gestão, melhoria da base tecnológica e devida inserção no mercado.

Portugal possui boa experiência no redimensionamento e reestruturação das empresas no sentido de as tornar competitivas. Como pode esta experiência ser colocada à disposição das nossas economias?

Desafio 4. Construir um Modelo de Cooperação que permita Crescimento Equilibrado em que Todos Desfrutem dos Benefícios

Creio ser fundamental conceber e implementar um modelo de cooperação bilateral e multilateral (não neo-colonial) assente no desenvolvimento real dos países africanos, diversificado e abrangente, em que todos se sintam incluídos e todos desfrutem os benefícios.

Não se trata apenas de aumentar o montante das linhas de crédito contra garantia de petróleo ou outras, não se trata apenas de ser intermediário comercial ou apenas de vender. Isso é necessário, mas o relacionamento futuro torna imperativo contribuir para o aumento da produção real nos países africanos, de desenvolver a indústria, a pecuária, o negócio agro-alimentar, agro-florestal, de explorar e de transformar os produtos minerais, de fomentar iniciativas e parceiras com pequenas e médias empresas.

Estas também podem operar à jusante dos grandes projectos de alumínio, do gás, entre outros, desenvolvendo indústrias conexas e subsidiárias, conferindo valor acrescentado aos produtos que hoje são exportados em bruto, sem o mínimo de processamento ou transformação industrial. Vários milhares de produtos produzidos nos nossos países podem ter acesso ao mercado dos EUA e da Europa, sem limite de quota e sem pagamento de direitos aduaneiros. Eis uma vantagem que pode ser explorada quando se produz a partir dos nossos países.

Sou daqueles que acreditam que só uma cooperação sã pode facilitar o desenvolvimento da riqueza e sua adequada distribuição entre os parceiros. É evidente que tudo isto significa negócio, implica dividendos para serem distribuidos. A diferença com o modelo neo-colonial que falhou é que os países em cujo solo e subsolo existem estas riquezas, os seus povos também anseiam beneficiar dos resultados da sua exploração e transformação. E isso constitui seu direito legítimo e este facto não pode ser ignorado.

Os países africanos lutaram pelas suas independências para que os respectivos povos elevassem a sua base material. Africa já possui especialistas e quadros técnicos de elevado gabarito e que estudaram nas melhores universidades. Estes, transportam consigo o conhecimento das realidades e os contrangimentos locais. É na conjugação destes recursos e capacidades disponíveis nos nossos paises e nos países europeus que, em minha opinião, se pode prognosticar o futuro com certeza e tranquilidade.

Desafio 5. O desafio regional no quadro do SADC

Iniciou-se a fase de desarmamento aduaneiro na Africa Austral, em regime de várias velocidades. O prazo, o objectivo é caminhar-se no sentido de um mercado comum de mais de 220 milhões de pessoas e uma moeda única. Todos compreendem as desigualdades em presença. A superioridade técnica e financeira das instituições e das empresas da Africa do Sul constituem o substracto da pretensão hegemónica sul-africana.

A comunidade que está a nascer na região austral de Africa no quadro da SADC (Comunidade dos Países da Africa Austral), não beneficia os países mais frágeis de uma situação similar àquela em que a Alemanha, a França e o Reino Unido concederam, ao canalizar muitos bilhões de euros e capacidades, para que as economias de Portugal, da Grécia, Espanha e Irlanda, entre outros, pudessem desenvolver as respectivas infraestruturas, elevar a qualificação técnica e tecnológica e tornar os mercados mais competitivos.

Assim, o futuro da integração na SADC tanto poderá ser dependente do Centro que constitui a Africa do Sul, ficando nós na periferia, como poderá ser interdependente, se a Europa suportar de forma consistente o aumento das capacidades produtivas e alavancar e valorizar os nossos recursos naturais e capacidades disponíveis. Angola e Moçambique possuem como pontos fortes a terra, a água, a energia diversificada e limpa e abundantes recursos minerais. Por seu lado, a economia sul-africana possui enormes carências de terras aráveis, de água e de energias renováveis e limpas, que constituem sérios constrangimentos para o seu crescimento.

Face às realidades em presença, como pode a Europa, e Portugal em particular, contribuir para fortalecer a capacidade produtiva de Angola e de Moçambique, e assim reduzir as vulnerabilidades, com vista a se estabelecer uma relação paritária no quadro da SADC, à semelhança do que sucede na Europa? A concepção e a implementação deste modelo de integração mais interdependente com o apoio da Europa, e em particular com Portugal, permitirão o desenvolvimento de negócios em torno destes recursos naturais, num mercado em crescimento, com mais de 220 milhões de pessoas. Caminhando neste sentido, fortalece-se a campetitividade das economias de Angola e de Moçambique e os países da União Europeia envolvem-se de forma consistente num mercado mais amplo.

CONTINUA ...

CHAPA 100, COMBUSTÍVEL E PÃO: MAIS UMA RAZÃO PARA REPENSARMOS NO NOSSO DESENVOLVIMENTO

2008-02-19T00:37:00.000-08:00

(3A) Continuação

Ainda sobre os desafios que as manifestações nos colocam, ai vai o artigo de Prakash Ratilal (economista, ex-governador do Banco de Moçambique) apresentado no 2º Congresso Nacional dos Economistas - Mesa Redonda sobre as Relações entre a Europa e a África em Lisboa, 11 e 12 de Outubro de 2007.

“Sobre a Cooperação que Promove o Desenvolvimento Real: O Fortalecimento das Capacidades e Iniciativas Locais, com ênfase no Sector Produtivo”

Ilustres Participantes do 2º Congresso dos Economistas

Caros Colegas,

As minhas primeiras palavras dirigem-se ao Professor Francisco Murteira Nabo, ilustre Bastonário da Ordem dos Economistas, amigo de longa data, cujos sucessos pessoais e profissionais são amplamente referenciados. Por seu intermédio, agradeço o convite formulado pela Ordem dos Economistas de Portugal para participar nesta Mesa Redonda, que procura reflectir sobre as relações futuras entre Portugal, a Europa e a África, em especial com os países africanos de língua oficial portuguesa.

Para não ficar na generalidade do tema, cingir-me-ei àquilo que melhor conheço: Moçambique, Angola, Africa Austral e os desafios da fase presente. Procurarei extrapolar as suas relações com a Europa, com destaque para Portugal.

Ilustres Congressistas,

É hoje consensual que as independências de Moçambique e de Angola e os sacrifícios consentidos pelos seus povos permitiram não só a independência do Zimbabwe, da Namibia e a queda do apartheid como contribuiram para fazer emergir esta nova realidade de paz, de tranquilidade, onde se respira um ambiente positivo de crescimento e de desenvolvimento.

Estas dinâmicas alteraram os equilíbrios geo-políticos-estratégicos da região austral do continente africano. Pela primeira vez na história contemporânea, o velho sonho do mapa cor-de-rosa, desenhado por Portugal no século XIX, que pretendia unir os territórios de Angola a Moçambique, então inviabilizado pela noção de Cabo ao Cairo, tornou-se hoje uma realidade palpável. Com a circulação de pessoas facilitada e a abertura gradual das fronteiras comerciais, é hoje possível viajar com facilidade de carro de Maputo até Luanda, de Windhoek na Namibia ou da Cidade do Cabo na Africa do Sul até Arusha ou Dar-es-Salaam na Tanzania, sem ser necessário tornear um ambiente hostil ou zonas de guerra. As realidades coloniais de há pouco mais de 3 décadas não o permitiam, mas hoje é possível conceber uma linha férrea que liga Lobito em Angola até ao porto da capital Tanzaniana e ou ligando o sul do Congo Democrático ao porto de Nacala no Norte de Moçambique ou uma ponte que atravessa o rio Congo e liga o Norte de Angola a Cabinda.

A geo-economia da Africa Austral transformou-se radicalmente. Emerge hoje uma região económica viável, quiça uma das mais promissoras em todo o mundo, com ingredientes e recursos que, a prazo, a podem tornar numa única entidade económica, à semelhança da União Europeia. Mercê do relacionamento histórico, esta região oferece hoje uma parceria qualificada à Europa. Temos perante nós desafios que, se bem equacionados e ajustados, podem dar frutos tangíveis a cada um dos intervenientes na Europa e ao seu conjunto, assim como a cada País da Africa Austral e aos seus cidadãos. Esta cooperação multiforme, em última instância, será sustentada na forma como se gera e como se redistribui a riqueza fora de um quadro de exploração neocolonial, que é necessáriamente fonte de novos problemas e, por vezes, de conflitos.

Os desafios que temos à nossa frente tornam imperativo assegurar a participação de todos para que todos ganhem. Os países africanos têm plena consciência dos fabulosos recursos naturais de que dispõem e anseiam desfrutar da sua exploração e transformação. O relacionamento bilateral entre os países integrados na União Europeia e os países membros da SADC não mais pode beneficiar apenas um dos lados, nem apenas uma pequena elite. Para ser constante e equilibrado, o desenvolvimento tem que ser abrangente e gerar equidade, o que significa que deve criar capacidades produtivas nos nossos países e assim gerar dividendos palpáveis para todas as Partes.

Alguns dirão que é uma utopia. Da utopia também vivem os Homens. Vivi os tempos imemoráveis aqui em Lisboa, lado a lado com muitos portugueses, contra o fascismo e o colonialismo, pela liberdade. Nos inícios dos anos 70 muitos diziam que eramos utópicos perante forças em presença. Na verdade era um sonho, mas sabíamos que navegávamos sobre os ventos favoráveis da história. Todos ganhamos alguns anos depois. Mais tarde, com os meus compatriotas vivi em Moçambique uma época dificílima, mas exaltante – o processo da afirmação da Nação e da construção do Estado ao mesmo tempo que nos envolvemos no processo da queda dos regimes racistas da Rodésia do Sul e do apartheid na Africa do Sul. Em Angola também se viveu um processo similar. Somos sobreviventes e vitoriosos das profundas transformações que ocorreram na Africa Austral num contexto de guerra fria, que custou imensas vidas e sacrifícios e a destruição de infraestruturas. De novo navegámos sobre ondas turbulentas, que nos conduziram à presente situação de tranquilidade e onde se buscam os caminhos do progresso material e espiritual para os nossos países e povos.

É usual lermos relatórios, análises, artigos sobre os países africanos que só falam da pobreza, de doenças, de fome, de guerras infindáveis nalgumas regiões, da desgraça e miséria generalizadas. A televisão e o cinema continuam a mostrar crianças subnutridas de barriga grande, ridicularizam ditadores e imperadores de quintal, e a profunda miséria que os envolve. Algumas dessas imagens infelizmente ainda fazem parte do nosso quotidiano. Mas é fundamental entender-se que essa Africa em que ´tudo de mal sucede´, já está a ficar para trás. Uma nova Africa emerge das ruínas e das cinzas, uma Africa detentora de recursos estratégicos do solo e subsolo e que interessam à economia mundial, embora ainda adormecidos. As economias de Moçambique e de Angola começam a ser vibrantes. Angola regista os maiores crescimentos reais do mundo inteiro.

Uma nova geração de líderes experimentados e técnicos graduados nas universidades nacionais e nas melhores universidades do mundo, emergem com uma visão moderna, uma geração e uma elite política e económica que começa a usar os instrumentos proporcionados pela globalização para superar a pobreza e a miséria, para acrescentar valor aos recursos disponíveis. No seu conjunto proporcionam uma elevada qualidade de pensamento estratégico e de acção.

Se se analisar cada um dos países membros do SADC, facilmente se constata que cada um deles tem recursos naturais abundantes que, se adequadamente alavancados, os pode fazer sair da actual armadilha da pobreza e do subdesenvolvimento. Só para citar alguns recursos: esta região dispõe de terra para negócio agro-florestal, para bio-combustíveis, de hidrocarbonetos (gás e petróleo), potencial hidroeléctrico, extensas áreas de turismo, recursos minerais com destaque para o carvão, ferro, entre outros.

Nos últimos cinco anos, com o advento da paz, são visíveis os sucessos na economia e nas sociedades angolanas, fruto de grandes transformações que estão a ocorrer. A economia cresce de forma vigorosa e a olhos vistos. Angola soube inserir-se adequadamente na economia mundial, e assim beneficiar de diversas sinergias. As taxas de crescimento da economia sao invejáveis, a maior do mundo, e que vão perdurar muitas décadas.

É hoje consensual que Moçambique, embora com menores recursos imediatamente disponíveis, está a trilhar um caminho consistente no crescimento do seu PIB, e com inflação controlada. Este crescimento em anos sucessivos é essencialmente resultado de mega-projectos industriais resultantes do investimento directo estrangeiro, e através dos programas de ajuda internacional.

Moçambique, tido por muitos como um dos países mais pobres do mundo, surge hoje como um dos países de destino turístico com ofertas diversificadas, com ´resorts´ com qualidade eco-turística e de prestígio mundial. Quem imaginaria há 10 anos que Moçambique seria exportador de lingotes de alumínio directamente para a Boeing (investimento de cerca de US$ 2,4 bilhões), ou que o gasoduto de 850 quilómetros iria ligar o Centro de Moçambique até à principal zona industrial da Africa do Sul (US$ 1,3 bilhões). Quem diria que Moçambique possui as maiores reservas de areias pesadas, duas das quais estão na fase inicial de exploração em benefício da economia mundial. Quem diria que os estudos relativos à central térmica de carvão de Moatize (US$ 1,5 bilhões) e a central de electricidade a partir do gás de Pande (US$ 600 milhões), poderiam tornar-se uma realidade palpável? Quem prognosticaria que nos últimos 30 dias fossem aprovados novos projectos bilionários como (i) a nova Refinaria de Petróleo em Nacala (US$ 5,0 bilhões) para servir as necessidades internas e os países do ´hinterland´, (ii) o desenvolvimento da 2ª hidroeléctrica no Rio Zambeze e as linhas de transmissão (US$ 2,7 bilhões). Que dizer dos minerais de base e pedras semi-preciosas como topázio, águas marinas, turmalinas, paraíbas de Moçambique que já são transaccionados no mercado mundial de gemas e pedras semi-preciosas. Inúmeras ocorrências de carvão, de ferro, de ouro, pedras preciosas como safira, rubi estão a ser avaliadas para posterior exploração, transformação e exportação. Na mesa das negociações encontra-se o projecto de fundição de ferro e aço (cerca de US$ 1,0 bilhão). Esta lista que poderia ser mais exaustiva, apenas serve para ilustrar que aquele Moçambique pobre, coitadinho, está a emergir com pujança e com taxas de crescimento significativos nos ultimos dez anos.

Antevejo que nos próximos dez a quinze anos Moçambique seja conhecido de forma multifacetada, designadamente como:
(i) País da Energia com base no potencial hídrico, na exploração do carvão, no bio-combustível e bio-etanol, assim como no gás e eventualmente petróleo;
(ii) País do Agro-Negócio, com incidência no açúcar, no algodão, no tabaco, nos grãos e cereais diversos;
(iii) País Mineral com desenvolvimento de pedras semi-preciosas e preciosas e de recursos minerais de base, carvão e ferro, entre outras;
(iv) País de destino Turístico, com as suas extensas praias quentes e parques e reservas nacionais;
(v) País Florestal;
(vi) País que serve os Paises do Interior - através da reabilitação dos seus corredores ferro-portuários de Maputo, Beira e de Nacala que já sevem 8 (oito) países do interior como a Suazilândia, o Botswana, o Zimbabwe, a Zâmbia, o sul do Congo, o Malawi, o sul da Tanzania e a zona leste e nordeste da Africa do Sul.

Moçambique é claramente um País viável e em progresso evidente e, em franco crescimento. Necessita de mais de tempo para fazer emergir a sua economia ainda com maior solidez, com maior envolvimento do micro, pequenas e médias empresas nacionais e menos assente na dependência externa. Entretanto, necessita de apoio para fazer face às suas necessidades imediatas e criar condições para eliminar os presentes constrangimentos impostos pelo atraso histórico e pela dependência.

Contudo, é essencial deixar-se de olhar esses países como os pobrezinhos, com atitude paternalista e ou com uma visão neocolonial. O mundo ganha pouco se os nossos países continuarem pobres. Angola e Moçambique devem assim ser olhados numa perspectiva positiva, como países que podem contribuir para alavancar projectos e negócios viáveis. Naturalmente, os pontos de partida ainda são muito difíceis devido aos efeitos nefastos das guerras e aos poucos quadros qualificados, infraestruturas e serviços ainda pouco eficientes. Para além da ajuda generosa que os países e organizações canalizam para suprir carências que ainda existem, os nossos países necessitam de parcerias genuínas que contribuam efectivamente para se superar o subdesenvolvimento.

O crescimento das nossas economias também beneficia a economia mundial. O crescimento para se ser consistente, exige o desenvolvimento local da capacidade produtiva e uma grande intervenção empresarial, essencialmente privada. É fundamental olhar o negócio para além da simples compra e venda de produtos fabricados algures na Europa ou apenas como intermediação comercial. O futuro reside na exploração e na transformação das riquezas naturais disponíveis. É importante que nos países africanos se desenvolva a produção real, e que parte do valor acrescentado da transformação e dos beneficios seja retido ou reinvestido no País. O negócio só é bom e contínuo se todos ganharem. Este é o desafio principal.

CONTINUA COM: Alguns desafios aos economistas e gestores portugueses

CHAPA 100, COMBUSTÍVEL E PÃO: MAIS UMA RAZÃO PARA REPENSARMOS NO NOSSO DESENVOLVIMENTO

2008-02-15T05:04:00.000-08:00

(2) Continuação

Ai vai o segundo artigo. Como havia referido anteriormente. Esta série pretende mostrar o que o Governo devia fazer antes de aplicar aquelas medidas "tapa buracos" como subsídios, emergência para vítimas das cheias, etc. Segue um estudo de caso sobre as PMEs sul-africanas. Acho há muita experiência a colher nesta contribuição do Eduardo Macuácua. Foto Retirada DAQUI.

“The small business sector is both an engine of job creation and site of innovation. What type of economic policies is required to support the small business sector”.

Por Eduardo Macuacua – M.Econ in progress, UWC – Cape Town, South Africa.

Sumario Executivo

A Nedbank e a Old Mutual, duas instituições financeiras da República da África do Sul (RAS), promovem anualmente, desde 1973, um concurso designado “Budget Speech Competition” onde participam todos estudantes oriundos de países da SADC que frequentam cursos superiores até o nível de Mestrado nas universidades da RAS. Este concurso tem por objectivo desenvolver liderança económica futura e encorajar estudantes a contribuir em prole do crescimento económico da RAS. O anúncio dos vencedores (1º, 2º e 3º lugares), premiação e o lançamento do novo tema para o ano seguinte, acontecem no mês de Fevereiro de cada ano e é presidido pelo Ministro das Finanças, durante a sua deslocação ao Parlamento para a leitura anual do Orçamento do Estado (EO). O tema para 2007 relacionava-se com as políticas apropriadas para o apoio às pequenas empresas (PEs) uma vez que estas são consideradas centro de geração de empregos e inovação tecnológica. O artigo que se segue é da autoria de Eduardo Macuacua, estudante Moçambicano e finalista do curso de Mestrado em Economia na “University of the Western Cape”. Este artigo foi classificado como um dos top-10 e o autor, juntamente com os outros finalistas, convidado para tomar parte no Banquete Anual alusivo ao anuncio do Orçamento do Estado 2008 que terá lugar no dia 20 de Fevereiro de 2008. Para mais detalhes sobre o concurso entre no link abaixo:
http://www.budgetspeechcompetition.co.za/ResearchCentre/UsefulLinks/tabid/134/Default.aspx )

O tema em discussão “políticas adequadas para apoio as PEs” é’ de interesse para muitos países, sobretudo os Africanos e América Latinos, onde a contribuição deste sector na economia é bastante significativa. Na RAS, país que serve de caso de estudo neste artigo, as PEs são responsáveis por 40% do total dos empregos e geram cerca de 30% do PIB. Acredita-se que se devidamente apoiadas, as PEs, podem aumentar o seu contributo na economia nacional. Segundo Helmising & Kolstee, (1993:03) e McPherson (1995:31), as PEs, definidas como sendo aquelas que empregam até um máximo de 50 trabalhadores, tem um papel bastante significativo na economia: Elas facilitam as ligações de marcado com as grandes empresas, criam e comercializam novos produto e tecnologias, geram empregos e rendimentos, contribuem para o crescimento económico e, desta forma, concorrem para a redução da pobreza e desigualdades sociais.

O artigo argumenta que qualquer política de apoio às PEs, em qualquer país, deverá ser informada por estudos sectoriais que identificam os vários constrangimentos e necessidades das PEs nas áreas onde elas operam. Regra geral, as PEs são muito heterogéneas e operam em ambientes e situações diferentes de modo que as políticas para o seu apoio deverão tomar em conta estas características. Por exemplo, entre os vários constrangimentos que afectam as PEs na RAS destacam-se: (i) as leis que regulam o mercado de trabalho; (ii) a falta de mao-de-obra qualificada e formação; (iii) o acesso a crédito e sua utilização; e (iv) políticas sobre a concorrência.

As Leis que regulam as relações de trabalho na RAS, por exemplo o “1997’s Basic Conditions of Employment Act” que estabelece as condições mínimas de trabalho para trabalhadores não sindicalizados do sector informal e a tempo parcial, provou ser inofensiva para as PEs o que obrigou o Ministro de Trabalho a incentivar, em Dezembro de 1999, as PEs que empregam menos de 10 trabalhadores (Valodia, 2001:886). Por outro lado, o “1995 Labour Relations Act”, que regula o sistema colectivo de negociações entre os empregados e empregadores não permite o crescimento adequado das PEs. O facto é’ que a maioria dos trabalhadores na RAS não estão cobertos por esta Lei e isso leva que as negociações nas PEs resultem em conflitos entre empregados e empregadores que assumem formas muito violentas com efeitos negativos nas empresas. Por outro lado, Barker (2007:135) argumenta que a determinação do salário mínimo via conselhos consultivos cria desemprego, sobretudo entre trabalhadores não qualificados e jovens. Argumenta-se que se o salário mínimo fosse determinado de forma altamente centralizada, pelo governo, ou altamente descentralizado, por cada empregador, o emprego poderia aumentar. Finalmente e de acordo com (Garibaldi e Mauro, 2000) sistemas fortes de protecção de trabalhadores, quer através de alta sindicalização quer através da legislação laboral, têm impactos negativos na criação de empregos. O artigo recomenda, abaixo, algumas medidas de política que podem ajudar a melhorar a participação das PEs na geração de empregos e inovação:

Reformas com vista a flexibilização do mercado de trabalho e remoção de protecção excessiva do emprego;

Incentivos para criação de trabalhos a tempo parcial (uma alta proporção de trabalho a tempo parcial resulta na geração de muitos empregos que podem ser mais ideais para mulheres que tem outras responsabilidades caseiras);

Sistemas de impostos sobre rendimentos de trabalho altamente eficientes (quando os sindicatos são fortes, como no caso da RAS, a carga tributaria pode ser deslocada para as empresas e, consequentemente, afectar a sua capacidade de gerar novos empregos);

Encorajar negociações de salário mínimo eficientes para evitar salários altos e ineficientes que levam ao alto desemprego;

Incentivos para o uso de tecnologias intensivas em mão-de-obra (pode ajudar a criar mais empregos).

Para o sucesso das empresas há’ que equacionar a existência de indivíduos qualificados que percebem das oportunidades do mercado e que possam manusear devidamente as tecnologias de produção. Isto é, a realização de negócios requer empreendedorismo e prontidão na tomada de riscos. Infelizmente, estudos recentes (ex. GEM, 2006) reportam que na RAS apenas 5% da população está envolvida em actividades empresariais, contra 33% da população Ugandesa, que se encontra no topo. Orford (2005:13) por exemplo, reporta que a mão-de-obra qualificada entre as PEs sul-africanas é escassa e o problema é mais agravante entre as PEs de proprietários negros. O problema de falta de mão-de-obra qualificada é geral e afecta também as grandes empresas. Por exemplo, 80% das 325 grandes empresas inqueridas em 1999 num estudo do Banco Mundial na área industrial de Joanesburgo, referiram enfrentarem problemas sérios para recrutar gestores e outros profissionais (Barker (2007:224). Algumas sugestões que o governo poderia adoptar para a elevação da disponibilidade de mão-de-obra qualificada incluem:

Apostar seriamente na formação dos cidadãos, sobretudo aqueles que foram historicamente desfavorecidos. O governo deverá elevar as taxas de participação dos cidadãos nos diferentes níveis educacionais (sobretudo os Tecnikom e universidades) para fechar o gap existente no mercado de trabalho. Nota-se a importância dos cursos vocacionais de curta duração que podem a curto prazo minimizar o problema de falta de qualificações entre os cidadãos desfavorecidos. A assistência técnica dada por especialistas e com apoio do governo podem ajudar as PEs no seu crescimento.

A falta de acesso adequado ao crédito constitui um dos maiores problemas das PEs em muitos países em vias de desenvolvimento. De acordo com Oyejide (1993:204) na Nigéria, por exemplo, 70% das PEs iniciam negócios com poupanças próprias e o mesmo padrão foi encontrado pelo GEM, 2004 na RSA (Orford, 2005:12), um país que enfrenta uma crise de poupança das famílias. Quanto menor for o tamanho de uma empresa, menor é também a possibilidade desta obter um credito formal. Steel (1993:47) refere que as PEs apresentam altos riscos nos primeiros anos de vida e, nessas condições, a banca só pode conceder créditos as PEs se a taxa de juro for suficientemente alta para cobrir o alto risco e também os altos custos administrativos envolvidos. Por outro lado, às vezes, não é a falta de crédito em si mas a falta de capacidades de gestão entre as PEs. Algumas medidas de políticas propostas aqui incluem:

Garantir o financiamento as PEs no seu estagio inicial, usando fundos do tesouro, para permitir uma linha de credito com juros bonificados para empreendimentos que reúnam as seguintes características: (i) que sejam únicos e inovadores; (ii) que exploram mercados locais e internacionais em franco crescimento; (iii) que apostam na criação de emprego e formação de cidadãos sul-africanos, sobretudo os historicamente desfavorecidos; (iv) que exploram as ligações de mercado com grandes empresas; e (v) que sejam economicamente viáveis e sustentáveis.

Garantir o financiamento das PEs no estagio mais avançado de vida, garantido o acesso adequado ao credito para a sua expansão e actualização das tecnologias para melhor puderem competir no mercado aberto e altamente concentrado. Para este objectivo as seguintes acções mostram-se importantes: (i) encorajar a competitividade do sistema financeiro bancário que resulte em taxas de juros mais baixos, através de supervisão cerrada do banco emissor; (ii) estabelecer um capital de risco para as PEs que lhes possa permitir obter crédito mesmo em condições de falta das garantias reais; (iii) expandir os serviços financeiros para as zonas rurais via licenciamento e incentivar as instituições de microfinanças a conceder pequenos créditos a baixos custos; e (iv) alocar fundos para “ideias inovadoras” e o governo, em parceria com as instituições financeiras, deveria entrar com fundos do tesouro e isso pode ajudar a reduzir custos iniciais dos investimentos.

Desenvolver capacidades de gestão financeira e de empreendedorismo entre gestores das PEs, através de um processo contínuo de treinamento. Nota-se que muitos programas de financiamento das PEs na RAs se têm concentrado na disponibilização do crédito sem, no entanto, preocuparem-se com a melhoria das capacidades de gestão dos beneficiários. O artigo recomenda as seguintes medidas: (i) condicionar o crédito às PEs a uma formação em áreas identificadas como sendo necessárias; (ii) tornar os programas de formação mais práticas para servir os interesses das PEs e se necessário as línguas e conhecimentos locais deverão ser utilizados/incorporados nos programas de formação; (iii) os programas de formação deverão ser financiados com fundos de tesouro e usar uma estratégia de formação de formadores para reduzir os custos; e (iv) instituir no ensino geral cadeira sobre empreendedorismo e gestão financeira (por exemplo, ensinando o cidadão como abrir e operar uma conta bancária e como iniciar um pequeno negocio).

As políticas de concorrência são também extremamente importantes para o sucesso das PEs e podem ser mais importantes do que o próprio apoio directo. Por exemplo as políticas sobre a concorrência, garantem o funcionamento das regras de mercado, evitam o uso abusivo do poderio que grandes empresas e monopolistas detêm, regulam o crescimento do poderio das empresas no mercado que possa resultar de aquisições e fusões e proíbem o uso de práticas restritivas (Mohr & Fourine: 2004:306). Deste modo, a competição permite que empresas mais produtivas sobrevivam à concorrência e as menos produtivas morram naturalmente. A falta de uma política adequada de competição no sistema financeiro sul-africano, por exemplo, permitiu que os grandes bancos se unissem num cartel e, quando lhes conviessem, subissem simultaneamente as taxas de juros, com efeitos na actividade económica (Mohr & Fourine, 2004:308-309). Por outro lado, a concentração industrial que resultou das aquisições e fusões nas décadas de 1960 e 1970 foram responsáveis pela fraca participação das PEs em muitos sectores da economia (Kaplinsky & Manning, 1998:144-147). O Governo deverá considerar as seguintes medidas de política nesta área:

Promover a competição no mercado de insumos através de concessão de licenças a PEs antes excluídas;

Promover competição no mercado do produto final (nota-se que as grandes empresas como Shoprite, Pick n’ Pay, Cherkers, etc. controlam o mercado retalhista de produtos de primeira necessidades na RAS e o papel das PEs nessa área tem sido ofuscado);

Garantir a aplicação de leis/regulamentos eficientes para reduzir os altos custos de cumprimento enfrentados pelas PEs;

Fornecer as PEs informações relevantes sobre negócios e concursos públicos;

Encorajar parcerias nos concursos públicos entre empresas grandes e PEs; e

Encorajar os direitos de propriedade para garantir o espírito de inovação.

O texto integral em Inglês poderá ser solicitado por e-mail. Os interessados podem deixar os respectivos e-mails no espaço reservado aos comentários. Ou, texto estará disponível no link indicado nos próximos meses.

CHAPA 100, COMBUSTÍVEL E PÃO: MAIS UMA RAZÃO PARA REPENSARMOS NO NOSSO DESENVOLVIMENTO

2008-02-10T22:58:00.000-08:00

It takes a revolution to make a solution
Wipe out the paintings of slogans
All over the streets,
Confusing the people
While your asphalt burns our tired feet.
I see borders and barriers,
Segregation, demonstration and riots),
oh-oh, when will we be free?
(Slogans, Bob Marley & the Wailers)

Companheiros, vivemos na semana passada um momento inédito na história do país. Estávamos habituados a levantamentos de grupos homogéneos (Madjermans, estudantes, recentemente os camponeses da Manhiça, etc.) cujo impacto nunca foi a paralisação da vida dos demais cidadãos. Talvez seja por isso que a resposta às reivindicações destes grupos seja lenta ou mesmo impossível. A resposta que sempre chega imediatamente são as chambocadas da PRM ou FIR. Teoricamente, é possível que os Madgermans se façam à rua 30 dias consecutivos sem afectar significantemente o curso normal da vida de um cidadão ou economia de uma cidade ou país. Mas, viram o impacto de 1 a 2 dias de levantamentos dos afectados pelo chapa e pão? Em outras palavras, aprendemos que para além de apenas manifestar, é preciso manifestar com impacto, num país de surdos onde falar ou reclamar (independentemente do fórum) é uma autêntica perca de tempo.

Vários blogs e órgãos de informação noticiaram e comentaram a situação de forma sábia e muitas das vezes foram bastante unânimes sobre a lição que o Governo (sobretudo este último) há muito merecia. Não quero com isto dizer que apoio incondicionalmente os levantamentos populares e as suas consequências, mas acredito que melhor forma não havia para pelo menos chamar atenção aos que encontraram nos cargos públicos o seu paraíso, sem querer falar das altas posições que ocupam nas empresas públicas e privadas, através dos seus mais próximos e comparsas. Ainda, é uma pena que, os que são afectados ciclicamente pelas cheias tenham encontrado na emergência uma fonte de alívio ao estômago (e outros para encher os bolsos), mas acredito que um levantamento por parte deste grupo não tardará. Um dia vão colocar a mão na consciência e questionar: afinal para onde vamos? Ou que futuro estamos a preparar para os nossos filhos? Não sei como e com que proporções, mas nesse dia, haverá caos em alguma parte desta “pérola do Índico”.

Antes de mais nada, queria reconhecer a actuação de todos os bloguistas, sobretudo ao Carlos Serra e Elísio Macamo & Patrício Langa. Na minha modesta avaliação, acho que apesar de actuarem de forma diferente, estes estão a prestar um grande contributo à esfera pública. Enquanto um actua ao nível do que é visível a olho nu, sempre nos chamando atenção sobre a existência deste ou aquele fenómeno, os dois últimos apelam à maior cautela na identificação e proposta de solução aos problemas que afectam nosso desenvolvimento.

O Elísio aborda de forma bastante interessante a questão da corrupção, transparência e confiança e seu impacto no desenvolvimento. Na verdade, a transparência é a chave para o paraíso de que tanto andamos à procura. Acho que o Governo está sendo encostado à parede porque a confiança ou paciência acabou, ou ainda porque não há transparência na gestão da coisa pública. Acho que tudo começa aqui. Atenção que os pontos de vista são meus, não disse em nenhum momento que o Elísio Macamo chegou a essas conclusões. Para capturarem a essência das ideias de Macamo, favor leiam AQUI. Ainda, numa série anterior, Elísio tenta estudar como é que podemos tornar o indivíduo igualmente responsável pelo seu bem-estar. Até quando vamos esperar pelo Estado “faztudo”? Apesar de eu reconhecer a necessidade convidarmos a participação do indivíduo no processo, acredito que em Moçambique o Estado ainda tem muito a fazer, antes de clamar pelo socorro e é importante que isto fique claro. Mas repito, temos que começar a preparar o indivíduo para assumir a dianteira. O indivíduo tem que se libertar do Estado.

Portanto, para cavarmos ainda mais as questões, precisamos de informação e acredito que o Blog do Carlos Serra é fonte inesgotável de inspiração e busca do pulsar o povo, racional ou irracionalmente, é o coração das massas palpitando, não há como ignorar isso.

Também, tal como o Elísio & Patrício, não trago soluções, apenas chamar atenção à necessidade de pensarmos o país de forma cada vez mais articulada e num horizonte temporal um pouco mais extenso. Ou seja, o país tem que ser visto de forma mais ampla e abrangente, e vos garanto que as medidas como subsidiar chapa 100, combustível ou pão, estão longe de resolver os problemas de custo de vida e, pelo contrário, não passarão de um inútil exercício de cavarmos ainda mais a nossa própria cova. Também, tem se dito por ai que o país precisa de uma política de transportes. No meu ponto de vista, o país precisa muito mais do isso, precisa de uma política coerente de desenvolvimento, que envolve políticas integradas em todos o sectores. Os problemas que provocaram aqueles levantamentos naquela terça-feira, são consequência de inoperância dos vários outros sectores da nossa economia.

Vou apresentar nesta série (1) a minha contribuição no artigo publicado pelo E. Beúla no SAVANA do dia 01/02/08, pág 2 e 3, (2) um breve resumo do trabalho sobre Pequenas e Médias Empresas (PMEs) de Eduardo Macúacua (Moçambicano, Economista, tentando obter o grau de mestrado na UWC – África do Sul/RSA). Este trabalho esteve entre os 10 melhores num concurso denominado “2007 Budget Speech” promovido pelo Governo da RSA, (3) um comentário ao artigo do Dr. Prakash Ratilal e por fim (4) apresentar a minha visão sobre o desenvolvimento de Moçambique. Estes trabalhos têm muita coisa em comum, sobretudo, a aposta na imaginação, produção, investimento, emprego e competitividade como ingredientes imprescindíveis ao processo de desenvolvimento.

No meio desta série vou colocar (como havia prometido em ocasiões anteriores) um artigo sobre Bolsa de Valores e Índices Bolsistas. Penso que não será tarde, aliás, viemos para ficar neste cyber-espaço, querendo como não, acabamos ficando envolvidos, a blogosfera actua como um íman.

Então vamos a isto:

(1) Quando o Governo se Demite (meu comentário do dia 30/01/09 ao E. Beúla. Título do SAVANA) – exemplo do que deveria ser feito em outros sectores ou ramos da nossa economia

E. Beúla. A sua preocupação é justa e acredito que poderá ajudar a encontrar os principais constrangimentos e a formular possíveis soluções para a problemática dos transportes e combustíveis no país.

O problema dos transportes, sobretudo dos Chapas é consequência e causa de outros males que afectam o desenvolvimento do país [como as cheias, que será tratado no post: a minha Visão sobre Desenvolvimento de Moçambique]. Dentro desse leque de problemas associados, vou me concentrar nos seguintes:

Infra-Estruturas/ Estradas
As más condições em que se encontra a maioria das nossas estradas e que muitas rotas das chapas possuem troços de terra batida, contribuem bastante para o desgaste acelerado dos veículos, acarretando cada vez mais maiores custos de manutenção e substituição de peças.

Para além da manutenção, o outro constrangimento está aliado à perca de tempo devido a fraca transitabilidade das vias ou as manobras para esquivar os buracos. Estes custos “fora do normal” (ou causados pela incapacidade do Estado de criar condições infra-estruturais mínimas) acabam sendo repassados para os passageiros via preço e falta de conforto durante as viagens.

Acredito que se os custos operacionais dos transportadores fossem os normais ou aqueles inerentes ao negócio (licenças, taxas, salários, combustível de rotina, etc.) a sensibilidade das tarifas cobradas em relação ao aumento do preço dos combustíveis seria menor. Portanto, a variação do preço do combustível (aliada outras facilidades que o Estado poderia criar) seria compensada pela maior eficiência na gestão do negócio e não via preço.

Investimento/Crédito
O transporte de passageiros para ser assumido como negócio viável e que contribua efectivamente para resolver o problema de deslocação para a população, devia ser praticado por empresários/ empresas que detém frotas (3 ou mais chapas). Este negócio pertence ao grupo de “negócios de concorrência perfeita” e os produtos ou serviços neste tipo de mercado é caracterizado por margens de lucros bastante menores e para conseguirmos a sua rentabilidade/lucratividade precisamos de apostar no volume de vendas, contrariamente à margem de lucro. Negócios que apostam na margem, tem uma tendência de usar constantes aumentos dos preços para conseguir isso. Portanto, o tipo de chapeiros que temos é do tipo, conseguiu um algum dinheirito, adquire 1 chapa e prontos, já tem passaporte para o sucesso. Já conversei com um amigo que anda nesse negócio e disse que a pessoa só sobressai (ou pode considerar o chapa como fonte de sustento) se possuir pelo menos 5, sem isso é quase impossível operar nesse negócio por muito tempo.

Já que não é possível recorrer à maiores margens de lucros (aumentos do preço) sem ao mesmo tempo privar uma boa parte da população do transporte ou lhes obrigar a realocar o rendimento familiar, umas das saídas seria a aposta no volume de vendas. Mas para conseguir isso é preciso frota. E como conseguir uma frota? Só através de acesso ao crédito e a custos suportáveis. E mais importante ainda, é dotar os nossos empresários ou chapeiros, de cultura de gestão de negócios, sem isso, podemos injectar rios de dinheiro sem colhermos resultados palpáveis como aconteceu e tem acontecido em vários outros sectores.

Quando falo de custos (juros) suportáveis de crédito, surge outra preocupação. Este problema de juros está bastante associado á políticas de Banco Central, à inflação e ao câmbio, e está associado também à falta de políticas (que funcionam) de produção e de redução de importações. E falando de importações, a maior parte de gastos com a manutenção de veículos está ligada à compra de peças quase que todas importadas e o preço destas, é afectado pela taxa de câmbio muitas das vezes desfavorável. Como pode notar, a árvore de problemas é bastante grande.

Preço Internacional de Petróleo/ Mercados de Capital
Na verdade, nós, os importadores de petróleo, somos afectados pela oscilação do preço de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. O problema de câmbio, como havia falado anteriormente está associada a esta questão de produção interna, aumento de exportação e redução de importações. E isto acarreta políticas e estratégias concretas. Mas se resolvêssemos o problema de câmbio desfavorável, teríamos meio caminho andado e ficávamos a “oscilar” apenas com o preço do petróleo.

Quanto ao preço, eu acredito que nem todos os países importadores de petróleo sofrem da mesma maneira. Emídio, com mais tempo, temos que estudar todo o ciclo de compra, estocagem e venda interna de combustíveis. Será que não é possível minimizar o problema da oscilação de preços através de uma melhor gestão dos stocks ou através de contratos futuros?

Alguns países e grandes empresas minimizam o problema de oscilação do preço internacional transaccionando produtos (sobretudo matérias primas) nos mercados de mercadorias e de capitais, através de produtos financeiros denominados derivativos [vou aprofundar este conceito no post sobre Fundos de Pensão, Bolsa de Mercadorias e Derivativos]. Os derivativos são instrumentos usados para minimizar riscos de oscilação das taxas de juros, taxas de câmbio, preços de produtos/mercadorias [pode ser petróleo ou trigo], etc. Umas das formas comuns que assumem são os “futuros”. Nesta operação, as partes (vendedor e comprador) acordam um preço hoje, que irá vigorar no futuro. Isso pressupõe um constante monitoramento do mercado para saber quando e como fechar um contrato futuro e a experiência mostra que os custos associados a estas transacções compensam em larga medida as perdas relacionadas com os aumentos de preços e os choques que essas mudanças provocam às economias, sobretudo nos países pobres. Não sei se o Banco de Moçambique já pensou nesta opção. Mas, de qualquer forma é um caso que merece estudo.

Fecho
Combinar infra-estruturas, investimento/crédito, Câmbio, melhor gestão dos stocks de combustíveis, entre outras acções transversais, é uma das opções que poderia minimizar os problemas do transporte de passageiro e seria um excelente contributo para melhoria da qualidade de vida das populações que dependem dos vulgos Chapa 100 para se deslocarem para o trabalho e para a escola.

Cuidado, a Estrada está Escorregadia/ A alma do negro, é negra como o petróleo!

2008-02-05T22:19:00.000-08:00

Caution the Road is Wet (Bob Marley& the Wailers)
….
Here I am walkin' down the street (Walkin',….)
And the children: everything is so sweet.
....
I'm doin' my best and I'm doin' it slow,
But there is just one thing I would like you to know.

Ooh, when you wet, it's slippery, yeah. Uh!
When it damp, it crampin'!
If it's slidin', you'll tumble down,
Won't want you on the ground.

Oh-oh-oh! Caution: the road is wet;
Black soul is black as jet. Did you hear me?
Caution: the road is hot;
Still you got to do better than that!
'Cause when you wet, it's slippery, yeah. It's slippery, yeah!
When it damp, it crampin'! When it damp, it crampin'!
If it slidin' up and down-a,
Don't want you on the ground. Brother!

Hit me from the top,
You crazy muthafunkin'!
Hit me from the top,
You crazy muthafunkin'!
Hit me from the top,
Crazy muthafunkin'! Eh!…..

Foto: BBC para Africa
Revolta Popular em Maputo: Acompanhe Aqui

Integração Regional: Desafios para a Competitividade da nossa Economia (FINAL)

2008-01-30T22:01:00.000-08:00

Bom, termino esta série com a expectativa de voltar a escrever mais sobre a Integração Regional nos próximos meses.

O posicionamento dos países da SADC e de Moçambique em particular no Ranking do Ambiente de Negócios e no Índice do Desenvolvimento Humano, apesar de uma ligeira melhoria, ainda está aquém de uma situação ideal para servir de ponto de partida para uma competição (regional e global) benéfica para as nossas economias.

Os desníveis no desenvolvimento das diferentes economias revelam uma falta de política e de coordenação de acções com vista à integração por parte dos Estados Membros desde que surgiu esta iniciativa. Há muitos que afirmam que a ideia de integração regional vem dos anos 80, por isso nada e ninguém pode travar este fenómeno, contudo, desde essa altura, o que foi e continua comum na SADC é a preocupação em queimar etapas (implementação dos protocolos de acordo com as metas definidas. E estas metas tem sido guiados quase que exclusivamente pelo decorrer do tempo/anos, como 2008, 2010, 2015, assim em diante). Acho que as metas deviam ter também em conta outros indicadores sócio-económicos de cada país e da região como um todo, ou seja, não podemos usar a teoria de apenas viver para ver, temos que fazer muito mais para além de ficar a espera desses “anos mágicos”, como os apelidou Tomás Viera Mário, na reunião do G20.

Mesmo assim, acredito que ainda existe tempo (mas bastante apertado) para encetar acções concretas de modo a melhorar os nossos posicionamentos nos vários indicadores sócio-económicos e de negócios dos nossos países. Essa melhoria interessa tanto a SADC como um todo (atracção de Investimento Global) e à Moçambique em particular em termos de atracção de Investimento Regional (sobretudo da África do Sul) e Global.

A tendência de privilegiar o protocolo comercial pelo público me parece natural. Apesar de existir ou mesmo de serem ignorados os vários outros protocolos relacionados à educação, cultura, florestas, sistema financeiro, etc., o protocolo comercial é o mais importante e tudo o resto gira a volta das relações de produção e consumo (produção industrial, apoio à produção e comércio). Por isso temos que investir mais na produção de qualidade e competitiva, para criarmos uma economia real (que praticamente o país não possui) e por via disto melhorar o poder de compra e bem-estar dos povos. E produção, implica melhoria do ambiente de negócios e da qualidade da mão-de-obra.

Então, vendo as coisas numa perspectiva de produção e comércio, e acrescentando o investimento (local e estrangeiro, sem esquecer que a própria SADC concorre com outras regiões), seria importante agrupar os países da SADC por curvas de indiferença dos investidores onde a fuga dos nossos actuais investidores para outros pontos da SADC é possível e obviamente permitida neste jogo. Portanto, dois ou mais países estariam na mesma curva de indiferença se os seus ambientes de negócios, qualidade de mão-de-obra e de vida dos seus habitantes, forem parecidos. Ou seja, um dado investidor se sentiria praticamente indiferente entre investir num ou outro país da mesma curva.

Por exemplo, como podemos atrair um investidor sul-africano (2º Lugar no Ranking SADC Doing Business) para Moçambique (10º lugar)? Obviamente que ele iria preferir, manter o seu negócio ou fábrica no seu país ou noutro que está na mesma curva (óptimo ambiente de negócios) ou ir a um país com uma curva de indiferença imediatamente a seguir à sua, que de certeza não será Moçambique, talvez, para Botwana ou Malawi, ou outros países com melhores condições. Produziria no seu país ou noutro da SADC e depois vinha vender em Moçambique. Se repararam no Ranking SADC, Moçambique só consegue estar acima da maioria dos países que estão em crise (como Zimbabwe) ou que estiveram recentemente em crise.

Quer dizer, o Zimbabwe mesmo mergulhado naquela crise que se arrasta a anos, consegue andar quase coladinho à Moçambique, o que se pode dizer duma possível recuperação deste país nos próximos anos? E quanto à Angola, acho que a sua decisão de não aderir por enquanto à zona do comércio livre, deve ter passado de um profundo exame de consciência.

Notem que o problema do ambiente de negócios e da qualidade da mão-de-obra, não só contribui para dispersar investidores estrangeiros, mas para desviar ou motivar alguns investidores nacionais a encontrar outros países onde praticar o seu negócio num bom ambiente e com maior rentabilidade e lucratividade, para além de contribuir para atrofiar cada vez mais os que vão ficar. Se assim ocorrer, Moçambique poderá se transformar num mercado “Xipamanine ou Xiquelene” e não passará de um simples corredor de desenvolvimento para os outros países da região.

Reparem que nos investidores nacionais, incluí também o cidadão comum (com rendimentos razoáveis, obviamente), que poderá desviar as suas poupanças para aplicação em mercados de capitais/ bolsas de valores mais evoluídos e mais rentáveis como a Johannesburg Stock Exchange (JSE) ou para outros bancos comerciais da região, dentro das facilidades a serem criadas pelo protocolo sobre Mercados Financeiros e de Capitais e mais tarde pela União Monetária.

(Falando em mercados financeiros, só me lembro de um PCA de um dos bancos da praça que apareceu num dos nossos jornais há um tempo, a afirmar de boca cheia que a integração regional era irreversível e que só tínhamos a ganhar. Creio que foi depois ouvir através de um estudo do Banco de Moçambique que os nossos bancos praticam as taxas de juros e comissões mais altas da região e que a integração iria facilitar a circulação de capitais (incluindo abertura de contas bancárias e obtenção de crédito em qualquer país, por cidadão de qualquer país), que o tipo pegou um susto e recua um pouco no seu discurso sobre a irreversibilidade da integração e remata: a integração regional não se deve sobrepor à realidade do país. Já dá para ver que a maior parte de pronunciamentos sobre a integração é feita por conveniência. Muitos de nós ainda não conseguimos avaliar os impactos reais deste fenómeno com o mínimo de coerência).

Portanto, uma empresa sul-africana pode continuar a produzir à vontade no seu país ou noutro país da SADC e continuar a colocar o seu produto a preços competitivos em Moçambique. Aqui Moçambique já nem pode falar de receitas fiscais via direitos aduaneiros (já terá perdido com livre circulação de bens) e muito menos via IRPS ou IRPC, porque terá desperdiçado a oportunidade daquela fábrica ter sido montada dentro do nosso país (perde empregos e impostos sobre lucros). E agora, se o país conseguir transformar a provável melhoria do poder de compra dos moçambicanos (proporcionada por essa série de perdas), o país poderá usar tal facto para recuperar a sua imagem e competitividade a longo, mas são necessárias políticas concretas para articular esse exercício.

Não me vou debruçar sobre os vários subcritérios da tabela que apresentei num dos posts desta série. Mas como podem notar, os rankings por critérios e o ranking geral, constituem um reflexo do desempenho de cada país nesses vários subcritérios, ou seja, o desafio para a maior competitividade da nossa economia, passa necessariamente pelo alcance do performance médio do sector (segunda coluna “Região” nas tabelas dos subcritérios) ou consolidar os poucos em que conseguimos estar melhor que a região. E ainda, tomar o desempenho dos países como as Maurícias, África do Sul e Namíbia, como banchmark, referência ou meta a alcançar, de forma a sairmos da nossa actual curva de indiferença (que partilhamos com Zimbabwe, RDC, etc.) para uma curva melhor e estratégica para a sobrevivência das nossas empresas, garantia de receitas fiscais para financiar os nossos projectos de desenvolvimento e para erradicar a pobreza como almeja o G20.

Portanto, concordaria com o Ermínio Jocitala quando diz que a integração regional poderá ter impacto insignificante na redução da pobreza em Moçambique (antes pelo contrário, poderá nos afundar ainda mais). O pesquisador continua, afirmando que enquanto o executivo não olhar para as suas políticas internas de desenvolvimento, com vista à redução da pobreza, não se pode olhar para a integração regional como um caminho para alcançar esta meta.

Em poucas palavras, há muito trabalho de casa por fazer.

Notas:

A imagem acima foi retirada do site do IFC: www.ifc.org

Ermínio Jocitala é Pesquisador e Especialista em Políticas Públicas, segundo o Jornal Notícias de 29/01/08, pág.3. Ele apresentou um “paper” sobre integração regional, ao longo da Reunião do G20 que fiz referência nos posts anteriores. Vou publicar a versão electrónica deste e outros artigos logo que receber.

FIM

Banco Mundial Já canta e dança Marrabenta, Pandza e Dzukuta

2008-01-28T21:54:00.000-08:00

O Banco Mundial lançou ontem mais um relatório em Maputo. Depois do Relatório do Desenvolvimento Mundial (RDM 2008) com enfoque na agricultura, o relatório de ontem tinha como título “Conseguindo o Improvável: Sustentar a Inclusão na Economia em Crescimento de Moçambique”.

Na minha opinião e tendo em conta o curso do debate havido ao longo do lançamento do relatório, este foi na verdade “mais um relatório”. Depois do “caos” que foi o RDM 2008, aparece este com a mesma música: o país está a crescer, a pobreza está a diminuir, temos que apostar na agricultura a base de desenvolvimento, temos que investir na educação, combater o HIV/SIDA, prestar atenção às questões de género e outras palavras e expressões que estão a dar ultimamente.

Apesar de reconhecer que o importante é saber como se fazem essas todas coisas que enumerei anteriormente, este relatório não mostra sinais, muito menos pistas de como isso pode ser feito, nem que seja através de um conjunto de imposições e condicionalismos (aos governantes/ políticos) nos próximos financiamentos ou ajuda ao desenvolvimento.

As várias intervenções havidas tinham a tendência de informar ao Banco que as suas conclusões e recomendações eram antigas e é altura de fazer acontecer as várias políticas, estratégias e ambições de certa forma “demagógicas” dos governantes e hoje também das agências de desenvolvimento.

O banco vai mostrando ao logo destes estudos, relatórios e seminários que apesar da sua boa intenção, não tem uma visão clara para um desenvolvimento integrado e de longo prazo do país. E isso se espelha na quantidade e volume dos relatórios que este e várias outras organizações (FMI, UN, OECD, etc.) produzem todos os anos. Será que não é possível produzir um único ou pouquíssimos relatórios (nem que sejam conjuntos) sobre aquilo que está acontecer e o que queremos que Moçambique/Áfrca seja em termos de desenvolvimento?

Depois de uma série de incursões de perguntas dos participantes, a oradora principal do evento, quase que sempre insistia numa coisa, como quem diz e de olhos fechados: falem e pensem como quiserem, o país mudou e esta mudando alguma coisa desde 1997. Um discurso iminentemente político.

Mas a questão que surge é, será que está a mudar na velocidade desejada? Não estará a andar a 60 Km/h, se devia andar a 120? Será que este desenvolvimento corresponde às nossas ambições espalhadas nos vários estudos, relatórios e seminários. Será que este nível de melhoria corresponde à quantidade de dólares que entram em forma de ajuda e financiamento e aos nossos impostos? Não se terá botado tantos recursos financeiros, humanos e materiais (inputs) para poucos resultados (outputs)? Se sim, o que terá falhado? Que estratégia para os próximos 25 a 50 anos? Se o desenvolvimento de um país não pode ser planificado em 5 anos (como pretendem o PARPA e outros planos simplesmente operacionais)? Talvez seja por falta dessa visão interna, integrada e de longo prazo que estamos longe de alcançar os objectivos de desenvolvimento do milénio.

Se o Banco Mundial continuar a actuar desta forma, será um caso para dizer que o banco Mundial, depois de cerca de 20 anos (deste o PRE) já canta e dança a nossa música.

VEJA AQUI O RELATÓRIO: CONSEGUINDO O IMPROVÁVEL

LEIA TAMBÉM AQUI: RELATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Próximos Posts:

(1) Integração Regional: Desafios para a Competitividade da nossa Economia (FINAL)

(2) Conceito e Importância de uma Bolsa de Valores. Falarei das Acções (participação no capital) e Obrigações (dívida) de uma empresa, Obrigações de Tesouro e Índices Bolsistas – Dow Jones, Nasdaq, FTSE, DAX, JSE, etc., para além de dedicar umas linhas à nossa adormecida Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).

(3) Fundos de Pensão, Derivativos e Bolsas de Mercadorias

Integração Regional: Desafios para a Competitividade da nossa Economia (3)

2008-01-27T22:02:00.000-08:00

Antes de finalizar esta série, preferi apresentar dois eventos relacionados com este tema. Um dos eventos esteve a cargo da G20 e o outro será realizado pela Associação Moçambicana dos Economistas (AMECON).

Para o evento da AMECON, estão abertas inscrições para a VII – Reunião de Economistas dos Países da CPLP. O evento irá ocorrer em Maputo, nos dias 9, 10 e 11 de Abril deste ano sob o lema “Integração Regional e a Economia dos Países da CPLP”. Aceitam-se comunicações, para mais detalhes ACESSE AQUI.

Entretanto, decorreu na semana passada (24 e 25 de Janeiro) a Reunião Nacional Preparatória da Participação da Sociedade Civil na Conferência da SADC sobre a Pobreza e Desenvolvimento – Integração Regional: Uma estratégia para a Erradicação da Pobreza Rumo ao Desenvolvimento Sustentável, organizada pela G20, veja aqui o SITE da Instituição.

Assisti algumas apresentações deste evento, nomeadamente: (1) um Panorama sobre o Estado da Pobreza na Região da África Austral, por Barbara Kalima-Phiri, Analista de Políticas, Southern Afrca Trust, (2) Apresentação dos Instrumentos de Planificação e sua Hierarquização, por Momad Piaraly, Director Nacional de Planificação, MPD, (3) Agenda 2025 e o Futuro Desenvolvimento de Moçambique, Jorge Soeiro, Ex-Conselheiro do Comité Executivo da Agenda 2025, (4) Desafios da Integração Económica da SADC: que perspectivas para Moçambique, Cerina Mussá, Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e (5) Apresentação do Plano Estratégico Indicativo do Desenvolvimento Regional (RISPD), Domingos Fernandes, Coordenador Nacional da CONSADC. Vou procurar as versões electrónicas das apresentações e o documento final da reunião para a vossa apreciação, contudo acredito que tais documentos poderão estar brevemente no site da G20.

A posição de Moçambique e de outros países em termos de incidência de pobreza tem uma forte correlação com as posições dos mesmos países no Doing Business 2008. Os dados do Relatório do Desenvolvimento Humano resumidos e apresentados pela Srª Barbara Kalima, apresentam um desafio para a integração regional e complementam a análise dos dados do Banco Mundial em termos de ambiente de negócios nos diferentes países da SADC.

A Srª Kalima considera que a SADC está longe de alcançar os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (para tal tinha que melhorar o Índice do Desenvolvimento Humano e manter no mínimo um crescimento económico de 7%) e uma das suas recomendações está aliada à redução da dependência externa (sobretudo no financiamento ao orçamento do Estado). Ela considera que umas das formas de reduzir a dependência, passa pela redução de incentivos fiscais, maior envolvimento da Sociedade Civil na planificação do desenvolvimento, exploração racional dos recursos naturais, acrescentar valor aos produtos de exportação (evitar a exportação de produtos não processados), entre outras medidas.

Contudo, o Sr. Piaraly, respondendo a uma questão dum participante afirmou que Moçambique estava a gozar do seu pleno de direito quando financiado pelo FMI/banco Mundial. Não podemos pensar que vamos lá como pedintes, acrescentou o director.

Apesar de ser importante reduzir a dependência externa, para mim o desafio está mais do lado da gestão transparente, eficiente e eficaz da ajuda externa. Precisamos sempre do financiamento, seja Estado, Empresa ou indivíduo. O que interessa é rentabilizar os fundos colocados à nossa disposição ou usar o financiamento/ajuda externa para mudar (para o melhor) as nossas vidas, incluindo para reduzir a dependência a longo prazo.

Segundo Jorge Soeiro, a Agenda 2025 é uma visão “umbrella” sobre o que queremos que Moçambique seja no futuro e devia ser um farol orientador dos planos quinquenais de governação, PARPA e outros planos operacionais. A Agenda não tem força de lei e a seu o comité de conselheiro já cessou funções e não há perspectiva de se constituir um outro. Por essa via, a Agenda corre o risco de não ser fonte inspiração de políticas.

Na minha opinião (e de vários outros participantes) seria ideal um monitoramento e actualização das opções estratégicas de desenvolvimento apresentadas na agenda e é importante que o documento tenha força de lei, como o PARPA e outros. Ou seja, precisamos de facto, de uma visão única de desenvolvimento do país a longo prazo e isso poderá ser conseguido por um exercício parecido ao processo de elaboração da Agenda 2025. Essa visão, iria incluir e encontrar interligações e complementaridades entre as várias políticas e estratégias actuais.

As apresentações da CONSADC e MIC, chamaram atenção às outras vertentes da Integração Económica, numa situação em que maioria dos cidadãos e órgão de informação se cingem apenas à Zona do Comércio Livre (em curso), dando menor ênfase à União Aduaneira (2010), Mercado Comum (2015), Convergência Macroeconómica (2008 a 2018), Mercados Financeiros e de Capital (2008 a 2018), Competição e Integração no Mercado Global (2008 a 2015) e União Monetária (2018). Para além de que estas metas estão associadas a um outro conjunto de protocolos, totalizando 24.

As duas apresentações focaram mais aspectos burocráticos da integração, do que o actual ponto de situação de Moçambique (nível de organização e até que ponto o país está preparado para a integração) e que acções concretas estão sendo tomadas para atingir níveis aceitáveis de competitividade da nossa economia. Contudo, o MIC indicou como desafios, o ambiente de negócios, queda de receitas aduaneiras, maior concorrência, cumprimento de regras de origem, qualidade, dumping e outras práticas desleais, tecnologia e recursos humanos, e acesso ao crédito.

Apesar de tudo, doutro lado da frente, não me falta o apetite de dizer: chega de seminários, conferências e workshops. Mas quem sou eu para travar esses movimentos que beneficiam a quem beneficiam e que muitas das vezes acrescentam muito pouco aos esforços de desenvolvimento dos nossos povos.

CONTINUA...

Prof. Carlos Castel Branco “ataca” o Relatório de Desenvolvimento Mundial 2008

2008-01-23T05:22:00.000-08:00

O Presidente do IESE e Professor na Faculdade de economia (UEM), Prof. Carlos Castel Branco comentou o relatório WDR2008 durante o lançamento em Maputo.

Trata-se de um excelente olhar crítico e mais uma razão para ficarmos confiantes de que os países pobres podem contribuir para a identificação e proposta de solução para os seus problemas de desenvolvimento.

“...um relatório sobre o estado e as perspectivas do desenvolvimento agrícola no Mundo, com incidência nas economias menos desenvolvidas e em vias de desenvolvimento, seria muito bem-vindo se fornecesse uma base para uma discussão efectiva dos problemas, desafios e oportunidades do desenvolvimento agrário. Tais problemas, desafios e oportunidades cobririam, entre outras questões, das dinâmicas dos mercados às das tecnologias; do emprego ao financiamento; do meio ambiente às questões fundamentais da organização social da produção; da produção alimentar para mercados domésticos às exportações e aos bio-combustíveis; das bases do desenvolvimento rural às questões de industrialização, infra-estruras, base científica e tecnológica e formação, sistemas de comercialização e de transportes; das ligações com as dinâmicas e padrões do desenvolvimento nacional às questões de cooperação regional e global. Infelizmente, este relatório fornece muito pouco sobre cada uma destas questões e, sobretudo, nada diz sobre as dinâmicas dos mercados internacionais e regionais de produtos agrícolas, factores de produção e serviços, nem sobre a economia política desses mercados. É, portanto, difícil tratar das questões em que o relatório procura focar a atenção uma vez que o contexto socio-económico dessas questões, incluindo os mercados que são supostos estar no centro da análise, não é analisado com a profundidade e o detalhe requeridos...”

Leia AQUI o comentário na íntegra e veja outros comentários críticos do Relatório no link indicado no fim do documento.

Integração Regional: Desafios para a Competitividade da nossa Economia (2)

2008-01-20T02:46:00.000-08:00

Dando continuidade ao tema (veja também o meu comentário neste LINK), vou comentar o posicionamento de Moçambique no Ranking Doing Business (Ambiente de Negócios) num total de 178 países participantes.

A interpretação dos dados do relatório (ACESSE AQUI) pode ser feita sob várias perspectivas, a minha vai se centrar nos países da SADC, através do (1) ranking SADC (minha criação), (2) ranking região (África Sub-sahariana, apenas para países da SADC), (3) ranking geral (subida/descida de 2007 para 2008), (4) ranking região (África Sub-sahariana, apenas para países da SADC) por principais critérios e (5) análise da pontuação nos subcritérios. ACESSE AQUI OS NÚMEROS QUE SERVIRÃO DE BASE PARA A ANÁLISE (criei e adaptei as tabelas para efeitos da presente análise).

O posicionamento de cada país compreende o ranking ambiente de negócios e os rankings parciais, por critérios (montagem de um negócio, lidando com licenças, empregando trabalhadores, registo de propriedade, acesso ao crédito, protecção ao investidor, pagamento de taxas, comércio internacional, cumprimento de contractos e terminar um negócio). Notem que a tradução é minha, por favor, corrijam-me em caso de imprecisões.

Indo aos números, Moçambique posicionou-se em 134º lugar no ranking geral (entre 178 países) ou seja acima de 44 países, tendo registado uma recuperação (2007 para 2008) em 6 lugares (a segunda maior recuperação da SADC, depois da Madagáscar que recuperou 11 lugares). A maior queda neste ranking foi da Zâmbia (13 lugares), seguida de Malawi (9 lugares), Zimbabwe (8 Lugares) e Namíbia (7), apesar de estes países se terem posicionado no 6º, 8º, 12º e 3º respectivamente (Ranking SADC). A Namíbia caindo 7 posições e Moçambique recuperando 6, o primeiro país ainda consegue se situar em 3º lugar, deixando Moçambique em 7 lugares. Só com este facto, dá para ver a quantos quilómetros a gente se encontra da meta “maior competitividade”.

No ranking SADC o país está em 10º lugar (entre 14 países) numa lista encabeçada pelas Maurícias, seguida pela África do Sul. Na SADC Moçambique está apenas acima de Madagáscar, Zimbabwe (que está enfrentado uma instabilidade política), Angola (saída recentemente da Guerra) e República Democrática do Congo (que enfrenta também instabilidade política e que por sinal está na cauda em todos os rankings possíveis). No Ranking região (África Subshariana) Moçambique ocupou o 18º lugar (entre 46).

Nos rankings SADC e Geral, Moçambique não conseguiu ir até a metade da caminhada (se situou além do 7º e 89º lugares respectivamente). Contudo, andou meio caminho (foi exactamente até à metade) no ranking região.

Quanto ao ranking região por principais critérios (apenas países da SADC), Moçambique não conseguiu estar entre os 5 melhores em qualquer dos 10 critérios, excepto no capítulo de protecção dos investidores (posição merecida, como sabem Moçambique é bastante generoso neste aspecto, recuperou 63 lugares no ranking geral). Este ranking por critérios é liderado pelas Maurícias que esteve nos melhores 5 países em 8 critérios (do total de 10), seguida da África do Sul (melhor em 7 critérios), Namíbia e Botswana (melhores 6 critérios, cada) e Suazilândia (melhor em 5 critérios). Mesmo os países abaixo de Moçambique nos três rankings (SADC, Região e Geral), conseguiram estar entre os 5 melhores em mais de 1 critério, excepto a RDC, que é pior em todos os critérios.

Analisando apenas Moçambique no ranking geral por critérios, é notável uma grande recuperação na protecção dos investidores (como havia referido) e na montagem de um negócio (melhoria em 32 lugares). As quedas notáveis foram no pagamento impostos, terminar um negócio, acesso ao crédito e comércio internacional.

Podemos parar por aqui, no próximo post vamos procurar saber o que é que o posicionamento de Moçambique nos diferentes rankings e critérios representa nos desafios da integração regional.

CONTINUA...

Integração Regional: Desafios para a Competitividade da nossa Economia

2008-01-16T11:59:00.000-08:00

Caros Amigos,

A blogosfera arrancou com muita força neste 2008. Espero muito debate e contribuições que ajudem a identificar problemas reais e a apresentar soluções, neste grande desafio que é o desenvolvimento.

EM BREVE NESTE BLOG: Com base nos dados da Revista “Doing Business 2008” do Banco Mundial/ IFC, vou tentar demonstrar a dimensão do esforço que o país (já agora, Estado e Indivíduo) precisa empreender para não ser esmagado com este fenómeno.

Vi também na blogosfera algo sobre “Doing Business 2008” AQUI e recentemente sobre Integração Regional AQUI.

Ranking das 100 Maiores Empresas: A Nossa (?) HCB e os Critérios da KPMG (3)

2007-12-27T02:47:00.000-08:00

Este post está em debate no Cabora Bassando do Prof. Carlos Serra, acompanhe AQUI.

Estou de malas para uma viagem do fim do ano. Não poderei comentar até meados de Janeiro. Mais uma vez, feliz 2008 e até breve.

Incentivos Fiscais: Falácias e Perigos (2)

2007-12-23T12:18:00.000-08:00

Finalmente, o governo através do ministro das finanças, Manuel Chang, reagiu: Próximos mega-projectos não terão benefícios fiscais, de acordo com o Semanário “O País” de 21/12/07. A questão de concessão de excessivos benefícios fiscais aos mega-projectos vem sendo debatida em vários círculos académicos, agências de desenvolvimento e não só. Durante este ano dediquei um post a esta problemática, LEIA AQUI. E a notícia de “O País” é sinal de que a opinião pública e o governo finalmente estão de mãos dadas. Atitude que acho bastante exemplar por parte do governo. A luta continua!

Leia ainda um extracto da entrevista:

“Mega-Projectos
- Em relação aos grandes projectos, o seu peso nas exportações é elevadíssimo. Em 2005, estava acima de 70%, mas o seu efeito de contágio ao resto da economia é reduzido: maior parte dos seus lucros é repatriada; existem poucas actividades de ligação horizontal e vertical ao resto da economia; o seu contributo fiscal é reduzido. O governo não equaciona mudar de estratégia nos próximos projectos?

- É verdade o que se diz aí. Aliás, foi nessa linha que alteramos a lei sobre o petróleo, minas, alterando o sistema de tributação para esses sectores, e alterámos também o código dos benefícios fiscais para esses dois sectores. Começamos por aí e pensamos que vamos ver outros sectores, mas é necessário que os grandes projectos, principalmente os que tem relação com os recursos naturais, possam contribuir grandemente para aquilo que são as necessidades do OE.

- Como é que se vai fazer isso? Eliminar benefícios fiscais?

- Racionalizar os benefícios. Portanto, conceder benefícios fiscais se de facto se verificar que é necessário, fazendo avaliação daquilo que pode ser o resultado dessa concessão. Se for a ver, no sector das minas e petróleo, aquilo que se prevê em relação aos direitos em que na altura havia muitas isenções, neste momento não há grandes isenções.

- Sobre grandes projectos: uma medida tomada na Geórgia, narrada pelo ex-ministro da finanças na recente CASP, foi a eliminação dos incentivos fiscais. Todos pagam uma taxa moderada. Em Moçambique, assiste-se a vários incentivos, fundamentalmente a mega-projectos, que contribuem pouco para o orçamento do estado. Que comentários faz em relação à possibilidade de eliminação dos incentivos no país?

- É capaz de ser uma via razoável, mas depende muito daquilo que é a situação na Geórgia e depende muito do tipo de impostos. No nosso caso concreto, a definição que estamos a fazer é de que em relação a grandes projectos para recursos naturais as leis já foram aprovadas e está claro que a exploração dos recursos naturais tem que ser acompanhada do pagamento de impostos nos níveis que nós estabelecemos.”

Até breve,

Ranking das 100 Maiores Empresas: A Nossa (?) HCB e os Critérios da KPMG (2)

2007-12-22T11:27:00.000-08:00

Ainda sobre a HCB, veja neste LINK: HCB EM NÚMEROS. Trata-se de dados financeiros desta empresa nos últimos 5 anos. O fraco desempenho económico e financeiro da HCB começa a suscitar outras questões que merecem investigação. Como foi determinado o preço da venda da participação dos portugueses (USD 950 Milhões) à Moçambique? Será que pagamos um preço justo? Será que a HCB revertida valia tanto assim? Os números tendem a dizer que não!

A outra questão que tem que ficar clara, é a selecção do sindicato de bancos que financiou esta operação. Que critérios? A maioria dos jornais da praça reclama o excesso de secretismo que rodeou esta operação. Será que se justificava tal secretismo? Talvez sim, durante o processo. E agora que terminou, algum esclarecimento?

Estou a tentar encontrar as condições contratuais do financiamento da reversão (sobretudo a taxa de juros). Estas condições têm que ser comparadas às vigentes no mercado para concluir se a operação foi a mais barata possível ou não? Se, não tínhamos outras opções mais favoráveis/ atractivas? Ou seja, porquê aquele sindicato de bancos e não um outro?

No documento disponível no link que sugiro acima, para além de vários indicadores que estão em queda ou com crescimento não consistente, o número de trabalhadores tende a cair ligeiramente, não deveria ser o contrário, atendendo a fama das grandes empresas de serem maiores empregadores? Esperemos que essa tendência seja contrária, como prometeram vários governantes.

E ainda, durante a entrevista que o ministro da Energia concedeu ao Jornal Domingo, edição da semana passada, este refere a HCB passa a pagar um monte de coisas ao estado, como impostos, dividendos e outras obrigações. Dentro de mim, me pergunto, se a HCB, sem pagar tais “mundos e fundos”, operava com prejuízo, e agora que os custos aumentaram, o que podemos esperar da sustentabilidade da empresa? E dividendos? Estes são pagos quando a empresa gera lucros e se a empresa continuar a caminhar como caminha, o estado vai esperar sentado pelos dividendos da HCB. E lembrem-se, a tendência natural de uma empresa que não gera sistematicamente resultados positivos, é de falir!

Até breve,

Ranking das 100 Maiores Empresas: A Nossa (?) HCB e os Critérios da KPMG

2007-12-20T05:39:00.000-08:00

Ainda sobre HCB (tema que me vai ocupar pelo menos o 1º semestre 2008) interessa partilhar convosco este pequeno post, apenas para mostrar que os pequenos e na cauda da lista das 100 Maiores de Moçambique, podem ser os maiores e melhores. E para vos lembrar que o rápido desenvolvimento de Moçambique dependerá mais dos Pequenas e Médias Empresas (PMEs) do que dos Mega-projectos.

A HCB posicionou-se como a 2ª maior empresa de Moçambique (Critério: Volume de Negócios) pela Revista as 100 maiores empresas publicada neste mês, pela KPMG.

Usando outros critérios, a HCB mostra um baixo desempenho relativamente a muitas outras empresas colocadas muito atrás desta. A HCB ainda consegue ser a 1ª em termos de Activos Líquidos, mas como disse noutro post “Porquê a HCB ainda Não é Nossa”, comparativamente ao passivo (obrigações) da empresa, uma boa parte deste activo acaba sendo reivindicado por outras entidades, sobretudo credores, isto agravado pela sistemática apresentação de prejuízos ao longo dos últimos anos.

A HCB não consegue estar entre os 10 primeiros nestes outros critérios. Isto é, em termos de Capitais Próprios (teoricamente, Capital Social +Resultados Acumulados), a HCB possui capitais próprios negativos o que significa que os prejuízos acumulados transformaram o capital social em cinzas. Mesmo o BCI que está no 20º no ranking geral, figura nos 10 primeiros em termos de capitais próprios.

Por fim a HCB não figura entre os 10 primeiros em termos dos restantes critérios, nomeadamente Resultados Líquidos (A SIM- Seguradora Internacional de Moç, está lá, apesar de se ter posicionado em 36º lugar no ranking geral); Rentabilidade do Volume de Negócios (inclui a TML - Tabacos de Moçambique, 98º); Rentabilidade de Capitais Próprios (ABB Technel, Lda, 97º); Número de Trabalhadores, mesmo a MOZAL (1º do ranking) está no último lugar, atrás da Intelec Holdings, que está no 46º lugar do ranking geral; Volume de negócio/Trabalhador (Hollard Seguros, 58º) e Novos Investimentos Realizados (A EMOSE posicionado no 40º, conseguiu estar entre as 10 maiores neste critério).

Conforme podem notar, os Novo Conselho de Administração (Moçambicano) tem uma caminhada muito grande pela frente, espero estarem conscientes disso.

Leia também este artigo: Mega Projectos e Crescimento da Economia, também Ranking KPMG: Mozal no primeiro lugar.

Até breve,

PRÉMIO MO-ACTIVISTAS DO DESENVOLVIMENTO

2007-12-14T06:03:00.000-08:00

Na hora do fecho de 2007, queria premiar os bloguistas que acho autênticos activistas do desenvolvimento. Com estes blogs e muitos outros interessantes que vão surgindo na blogosfera moçambicana, acredito que podemos contribuir para um Moçambique cada vez mais esclarecido e melhor. E mais importante ainda, muitos destes activistas apesar de sociólogos, juristas, etc., sinto que tem, cada um, uma veia de economista. No próximo post vou destacar os posts relacionados com economia/finanças de cada premiado e acho que poderiam ser debatidos mais ou que poderiam servir de fonte de inspiração para outros artigos.

Os premiados:

Elísio Macamo (Mestre!)
Carlos Serra (O desbravador. Cidadão do Mundo. Sempre em cima dos acontecimentos!)
Patrício Langa (O académico)
Bayano Valy (O observador)
Ilídio Macia (Grande ponta de lança. Macia vais discursar e entregar os prémios)
Júlio Mutisse (O incansável)

Chapa 100 ("A hile u nga kweli chapa, kwela mayelane ni muholo" ou "Não estamos a dizer que não suba o preço do chapa, suba de acordo com o salário!"-Jeremias Ngwenha)
Egídio Vaz (volte logo!)
Todos bloguistas emergentes (Muita força!)

FASTAS FELIZES

Multinacionais e Recursos Naturais: Que benefício para Moçambique? (2)

2007-12-02T04:26:00.000-08:00

Esta postagem está em debate no Blog do Prof. Carlos Serra.

Acompanhe e participe!

Multinacionais e Recursos Naturais: Que benefícios para Moçambique?

2007-11-30T08:33:00.000-08:00

Leiam o texto que apresento mais abaixo, retirado deste link: A Privatização da Vale (CVRD) dez anos depois.

Esta é mais uma razão para ficarmos atentos à corrida das multinacionais para Moçambique, em nome de carvão, petróleo, energia, etc.

Estou a dedicar parte do meu tempo a estudar os verdadeiros benefícios dos Mega-projectos/ Multinacionais para o país. E indo na lógica do artigo que apresento, até que ponto a venda Carbomoc para a CVRD (cerca de USD 120 Milhões) corresponde ao valor real das reservas existentes em Moatize/Tete. Será que não houve subavaliação? Caso para mais pesquisa...

Um dos perigos que as multinacionais representam nos países receptores de investimento estrangeiro está ligado a potenciais negociatas entre estas e altos dirigentes. E essas negociatas muitas das vezes só beneficiam as multinacionais e os negociadores de acordos/ concessões e muito pouco à população no geral. Para além de claros conflitos de interesse entre as multinacionais, dirigentes, empresas dos dirigentes, familiares e amigos dos dirigentes e a necessidade de salvaguardar os interesses nacionais.

Só para dar dois exemplo (de tantos existentes), (1) a quem estão a beneficiar/ beneficiaram as “toneladas” de incentivos fiscais concedidas à MOZAL. Será que precisávamos de dar tanta concessão assim para mantermos o projecto aqui? Um projecto que tem muita probabilidade de ser rejeitado em outras partes do mundo devido aos seus impactos nefastos ao ambiente? E que emprega um número de trabalhadores muito aquém da sua dimensão (capital intensivo)? (2) No artigo em discussão no blog do Carlos Serra: Negócios em Moçambique, alguém questiona a teia que une a INSITEC/BCIFomento/BPI Dealer, na operação de financiamento da HCB.

Como tenho dito, não estou contra mega-projectos/multinancionais. Moçambique está se revelando como potencialmente rico em recursos naturais e oferece grandes oportunidades de negócio. Todos os investidores (nacionais ou estrangeiros) desempenham um papel importantíssimo no processo de transformação desses recursos e oportunidades em riqueza para eles e para o país. A minha maior preocupação é, como estabelecer mecanismos que garantam que as pessoas envolvidas nas negociações e tomada de decissões não tirem benefícios pessoais pondo em causa as riquezas e os interesses nacionais.

Veja também links interessantes que coloco no post anterior a este: O país da marrabenta vai de mal a pior.

Volto no próximo ano a analisar o fenómeno “multinacionais e mega-projectos em Moçambique”.

FESTAS FELIZES PARA TODOS E VOTOS DE UM MOÇAMBIQUE LIVRE DA POBREZA!

Texto Integral

A privatização da Vale dez anos depois

Há dez anos, em maio de 1997, a Companhia Vale do Rio Doce (CRVD), uma das jóias da coroa do patrimônio público brasileiro, foi privatizada sob o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Um confronto entre 600 policiais militares e cerca de cinco mil manifestantes transformou as proximidades da praça XV, onde fica a sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) e local da privatização, num autêntico campo de guerra. O confronto terminou com 33 pessoas feridas e a privatização da Vale. Para lembrar do episódio da privatização da Vale e do seu significado, a IHU On-Line em parceria com o Cepat, entrevistou advogada Clair da Flora Martins, autora de uma das ações populares que questiona o leilão da Companhia Vale do Rio Doce. Clair da Flora Martins, ex-presa política do Regime Militar, ex-vereadora em Curitiba e ex-deputada Federal pelo Paraná, afirma que "usando de uma metáfora, podemos dizer que sem a posse da Companhia Vale do Rio Doce podemos tirar a cor amarela de nossa bandeira". Por outro lado, dez anos após leilão, a sociedade civil organizada realizará um plebiscito em nível nacional para saber a opinião dos brasileiros sobre a anulação da venda da segunda mais importante mineradora do Mundo e a maior da América do Sul. Clair da Flora Martins comenta a importância do plebiscito popular e as possibilidades de se reverter o leilão.

IHU On-Line - Onde a Sra. estava no dia 07 de maio de 1997, há dez anos atrás quando a Vale foi privatizada a Vale e qual foi o seu sentimento?

Clair da Flora Martins - Eu estava participando de manifestações em Curitiba contra a privatização da Vale do Rio Doce juntamente com inúmeras entidades do movimento social organizado. Foi um terrível sentimento de perda...mas também de revolta por tudo aquilo estar acontecendo, por nosso país estar sendo vendido.

IHU On-Line - O que a Companhia Vale do Rio Doce representa para os brasileiros? Clair da Flora Martins - Usando de uma metáfora, podemos dizer que sem a posse da Companhia Vale do Rio Doce podemos tirar a cor amarela de nossa bandeira. O seu valor é incalculável, não só pelas imensas riquezas minerais como ferro, bauxita, nióbio, alumínio, cobre, carvão, manganês, ouro, urânio e outros, bem como pela estrutura logística que opera em 14 estados do país, englobando 9 mil quilômetros de malha ferroviária, portos, usinas e terminais marítimos. A história da Companhia Vale do Rio Doce está ligada a nossa identidade como nação, ao orgulho nacional. Já em 1910, no XI Congresso Geológico e Mineralógico, realizado em Estocolmo, na Suécia as reservas da Vale foram estimadas em 2 bilhões de toneladas métricas. O lucro da empresa é astronômico. Em 2007, teve ganhos de R$ 13,4 bilhões, mais de 4 vezes o valor pelo qual foi vendida. O processo pelo qual a Vale foi constituída é um símbolo da resistência nacional à dominação estrangeira. Uma resistência que começou com o presidente Arthur Bernardes e continuou com Getúlio Vargas, que encampou as reservas de ferro de Percival Farquhar, num acordo com os EUA e a Inglaterra, que só foi conseguido através da participação do Brasil na Segunda Guerra. Com a venda da Vale, o governo Fernando Henrique fez o Brasil voltar ao período colonial, destruindo nosso projeto de nação e nos colocando simplesmente como fornecedores de matéria-prima para os chamados países de primeiro mundo. Não poderemos jamais aceitar isso passivamente.

IHU On-Line - Os defensores da privatização alegam que a anulação do leilão pode afastar os investidores e causar prejuízo à Nação...

Clair da Flora Martins - Prejuízo nós teremos se não anularmos este leilão. Um prejuízo irreparável de 400 anos, que é o tempo estimado para a lavra de nossas reservas. Este "discurso do prejuízo" é feito por quem não tem interesse em ver nas mãos dos brasileiros a riqueza que é gerada pelo nosso próprio país. Falta vontade política. Na Bolívia, o governo de Evo Morales está "nacionalizando" o gás; na Venezuela, o Chávez está nacionalizando o petróleo. Os países latinos estão tomando consciência da importância de suas matérias-primas. E por que no Brasil isto não acontece? Aqui, o governo Lula recebeu doações da Companhia para sua reeleição, enquanto falava no prejuizo das privatizações no horário eleitoral. A Vale patrocina evento de magistrados e até campanha da fraternidade. Mas a população precisa estar consciente que o dinheiro não pode comprar o nosso futuro e nossa responsabilidade com o país. O dinheiro não pode comprar a consciência de milhares de cidadãos, de patriotas, de brasileiros, comprometidos com as necessidades de nosso povo. Um país que não tem recursos para investir em educação, em infra-estrutura, em saúde, em segurança...não pode se dar ao luxo de remeter o lucro da venda de suas riquezas para investidores estrangeiros e particulares.

IHU On-Line - E quais são as reais possibilidades de reverter este processo? Como está o andamento das ações?

Clair da Flora Martins - As chances de reverter o processo têm dois componentes. O primeiro é jurídico. As mais de 100 ações propostas na época do leilão de privatizações (1997) foram todas elas remetidas para a Justiça Federal de Belém do Pará. Em 2002, o juiz de Belém julgou improcedentes 7 ações e extinguiu sem julgamento do mérito as outras 69. Houve, portanto, julgamentos diferentes. Em dezembro de 2005, a 5ª Turma do TRF anulou a decisão do Juiz de Belém (que extinguiu as ações sem analisar o mérito), determinando que os 69 processos retornassem a Belém para que os fundamentos constantes nas ações fossem analisados e rejeitou o recurso interposto pelos autores das 7 ações que haviam sido julgadas improcedentes, ou seja, que não tiveram ganho de causa. A nossa ação, junto a outras ações, segue suspensa para avaliação do ministro Luiz Fux (STJ). A decisão do STJ publicada no Diário da Justiça, de 22/09/06, suspende momentaneamente o retorno das ações populares ao Juízo Federal de Belém do Pará. Assim, as ações populares que objetivam a anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce tiveram seu andamento suspenso, tendo em vista que a empresa entrou com um recurso. A Companhia Vale do Rio Doce alega que há uma orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não pode haver julgamentos diferentes para o mesmo caso. A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (Brasília), de um lado, reconheceu a legalidade do processo de privatização em 9 processos e em outras 69 ações adotou procedimento diverso. Há, portanto, sentenças diferentes, descumprindo a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a mesma matéria deve ser decidida de forma igual. Assim, a Companhia Vale do Rio Doce requereu a anulação das decisões proferidas pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região e a reunião dos processos. A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por sua vez, entregou a resposta ao pedido de informação do STJ no dia 31/10/06, sendo que agora será encaminhado ao Ministro Luiz Fux, da 1ª Seção do STJ para análise e decisão final. O outro componente é político. Ou seja, a União é ré no processo e o governo Lula, que agora representa a União, pode reconhecer a qualquer momento as nulidades do Leilão. O Poder Judiciário pode ser "esclarecido" pela opinião pública de que houve irregularidades no processo...

IHU On-Line - O que se questionou nas ações?

Clair da Flora Martins - Nós questionamos, em nossa ação, o Decreto 1510, que incluiu a CVRD no Programa Nacional de Desestatização, os vícios do edital, os critérios e o valor da avaliação da empresa. Demonstramos em nossa ação que o critério utilizado para a avaliação na época foi somente o valor das ações multiplicado pelo percentual de ações preferenciais colocadas à venda, sem examinar o valor das reservas minerais e das 54 empresas coligadas e controladas. A juíza desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal de Brasília, levou em conta estes argumentos para dar andamento ao processo.

IHU On-Line - Como a senhora vê a realização do plebiscito sobre a Companhia Vale do Rio Doce?

Clair da Flora Martins - Este plebiscito é uma prova viva de que a sociedade civil nunca vai aceitar passivamente este escândalo que é a transferência de nossas riquezas para as mãos de alguns poucos acionistas, em sua maioria de estrangeiros. O plebiscito é uma reação de quinhentos anos a exploração da Nação brasileira. Esta consulta popular vai ser o divisor de águas do governo Lula. Ou ele assume uma postura de defesa dos interesses brasileiros, ou se alia aos exploradores, aos vendilhões. Não existe meio-termo. Nós estamos nos empenhando e vamos levar o plebiscito a cada escola, a cada Igreja, a cada sindicato, a cada entidade da sociedade civil, a cada cidadão. Depois do resultado, veremos como o governo Lula ficará conhecido no futuro. Como um governo que impediu o saque de nossas riquezas, ou como um governo que se aliou aos traidores da pátria

O país da marrabenta vai de mal a pior

2007-11-29T00:56:00.000-08:00

Confira no Carlos Serra (1) Negócios em Moçambique e (2) Moçambique: baixo índice de desenvolvimento humano. Ou ainda, no meu (3) Costas Quentes e Eficiência nas empresas: a outra faceta do conflito de agência.

PORQUÊ A HCB AINDA NÃO É NOSSA (2)

2007-11-28T02:09:00.001-08:00

Tive que postar este comentário, em resposta às inquietações do JJM em relação ao meu post anterior.

Caro JJM,
Apresentas questões bastante pertinentes. Acredito que os próximos posts sobre o assunto serão mais esclarecedores. Por enquanto interessa dizer:

A sua primeira inquietação é mais uma prova de que estamos a viver num capitalismo selvagem, onde é difícil aplicar ou provar teorias que funcionam em economias com falhas mínimas de mercado. Em outros países, o receio não é apenas perder emprego, mas também a reputação e que de facto cá entre nós (administradores eleitos por conveniências políticas) a situação é completamente diferente. E como dizes, e muito bem, os que andam a fazer falir empresas vitais para a nossa economia, após mais uma missão dessas (terrorista), conseguem outro emprego ainda melhor. A HCB e outras empresas do estado (sociedades anónimas ou não), não podem ser confundidas com ministérios ou empresas públicas. Este tipo de confusão só aumenta o risco e o nosso receio quanto à gestão da HCB. A HCB é uma empresa normal e algumas vagas para cargos chaves deviam ser preenchidas por concurso público para podermos imprimir à HCB uma dinâmica própria do sector privado e uma gestão profissional e transparente. Não sei se os vários administradores têm noção do que é a maximizar o valor de uma empresa, esperamos que sim. Ainda, a HCB devia adoptar a estrutura das empresas multinacionais, com um PCA e administradores (representantes do accionista, Estado) e Directores chefiados por um Director Presidente (Motor da empresa). Estes últimos deviam ser recrutados via concurso público.

Caro amigo, também vejo que a euforia é demasiada. Tenho visto na televisão desde dirigentes, universitários e a sociedade a falar sem dizer nada. Também não sei até que ponto a reversão da HCB vai garantir a electrificação do país. Será que vamos reduzir a exportação de energia para passarmos a consumir internamente? Notem que os nossos actuais compradores têm maior poder de compra que os consumidores internos, para além dos contratos de longo prazo já assinados com a HCB. O problema de electrificação do país está associado às próprias fraquezas da EDM e FUNAE, ou seja do Estado e não com o controlo ou não da HCB. Lembrem-se que mesmo a EDM opera com prejuízo, falta-lhe capacidade investimento e uma boa parte da energia que consumimos é quase subsidiada (não estamos a pagar o preço real).

Outros dizem que as receitas da HCB passam a ser nossas. Ou porque a HCB vai deixar de pagar impostos à Portugal. Em nenhum momento as receitas da HCB serão nossas e em nenhum momento a HCB pagou ou teria que pagar impostos a Portugal. A única coisa da HCB que é nossa, serão os dividendos (lucros a distribuir) se a HCB gerar lucros nos próximos anos. Dados da Revista as 100 Maiores Empresas de Moçambique (2006), mostravam uma queda do volume de negócios (receitas) da HCB em 75% em relação ao ano anterior e um prejuízo de USD 629 Milhões (queda dos lucros em 217%). Cuidado, podemos estar a receber cinzas. Portanto, a HCB apresentava fraco desempenho económico-financeiro em vários aspectos, excepto no volume de negócios e activos líquidos o que pesou muito na conquista do 2ª maior empresa em Moçambique a seguir a MOZAL. O mais importante dos impostos (IRPC) também só será pago caso a HCB gerar lucros ao longo da sua vida. Quanto às receitas, estas serão sempre da HCB (da empresa) e não nossas, essas serão usadas para o pagamento da dívida, de despesas operacionais e de investimento, e se restar alguma coisa nesse processo, ai sim, isso será nosso.

Há um conjunto de riscos que é importante analisar e os actuais administradores precisam de estar bem a par dos mesmos. Por exemplo, a República Democrática do Congo é um dos países com maior potencial hidroeléctrico em África, o que poderá acontecer à HCB (manutenção dos seus tradicionais clientes e do preço) se a RDC alcançar estabilidade política? E não devemos esquecer que o rio Zambeze (onde está construída a HCB) passa por alguns países vizinhos que poderão estar a estudar uma estratégia de aumentar a geração de energia usando o rio ou outras fontes alternativas. Um deles á o Zimbabwe (que também depende de estabilidade económica e política). E aqui em Moçambique, o Mpanda Nkua, alguém sabe porque a Mpanda Nkua tem que arrancar antes da central norte da HCB, se o projecto da HCB está mais maduro que este? Lembrem-se, a Mpanda Nkua não é nossa!

Também não estou contra a reversão da HCB, mas contra pronunciamentos apaixonados sobre o assunto. Portanto, amigo JJM, estamos juntos!

Continua.....

PORQUÊ A HCB AINDA NÃO É NOSSA

2007-11-25T22:59:00.000-08:00

Caros bloguista e bloguespectadores, desculpem-me pelas desculpas. Estou no Moçambique à dentro, no país real, no pólo do (sub)desenvolvimento. Saí na expectativa de encontrar alguma forma de postar. Não está sendo fácil. Contudo, dada a actualidade do tema, inicio aqui mais uma curta série sobre a reversão (hoje) da HCB a favor de Moçambique.

Na série anterior apresentei o conceito de conflito de agência, onde os interesses dos administradores da empresa podem sobrepôr-se aos interesses dos proprietários. Para o caso da HCB temos os administradores e gestores diversos que representam o proprietário, ou seja, o Estado ou o povo Moçambicano.

O financiamento da operação será através na modalidade Project Finance, ou seja, para efeitos de garantia e análise de crédito, conta mais o mérito do projecto e os seus administradores e não o mérito do proprietário (Estado). O Project Finance não significa necessariamente que o serviço da dívida será suportado pelas receitas, como tem insistido a STV e TVM nas suas reportagens. Lembrem-se que mesmo no Corporate Finance (o inverso de Project Finance) e em qualquer outro empréstimo, as receitas é que são as principais geradoras de dinheiro para o serviço da dívida.

Os proprietários podem minimizar os conflitos de agência potenciais de várias formas, por exemplo, através do pagamento de dividendos mais altos ou mesmo mudar a estrutura de capital, aumentando a dívida na esperança de que as necessidades do serviço da dívida permitam que os administradores sejam mais cautelosos nas suas decisões de aplicação do dinheiro da empresa. Se a dívida não for gerida como deve ser, a empresa será forçada a decretar falência, e, nesse caso, os administradores provavelmente poderão perder seus empregos. Portanto, é pouco provável que um administrador racional esbanje recursos da empresa em detrimento de um adequado serviço da dívida que possa lhe custar o próprio emprego. Esta será provavelmente uma das grandes vantagens desta operação sob ponto de vista de gestão.

A aquisição da maioria das acções da HCB pelo estado moçambicano, com recurso à dívida, enquadra-se em finanças no grupo de operações denominada Compra Alavancada de uma empresa (LBO - Leveraged Buyout). Em uma LBO, a dívida é usada para financiar a compra de acções para garantir o controlo da empresa, e muitas vezes para converter a empresa de capital aberto para capital fechado. Este tipo de operações, bastante comuns no final da década de 1980, visavam especificamente reduzir gastos desnecessários da empresa. Conforme já foi mencionado, pagamentos elevados de dívidas forçam os administradores a conservar o dinheiro, eliminando os gastos desnecessários, para além de garantir transparência na gestão, procurement e no processo de recrutamento de trabalhadores qualificados.

Evidentemente, o aumento de dívida e a redução do fluxo de caixa disponível também têm seu lado negativo: aumentam o risco de falência. Um professor alegou que a adição de dívida à estrutura de capital de uma empresa é como conduzir com um punhal no meio do volante. O punhal apontado para o estômago faz com que você conduza com muito cuidado. No entanto, mesmo sendo extremamente cuidadoso, você será apunhalado se alguém bater no seu carro. Essa analogia aplica-se à empresa no seguinte sentido: uma dívida maior, força os administradores a serem mais cautelosos com o dinheiro dos proprietários. Contudo, mesmo as empresas bem geridas podem ir à falência (ser apunhaladas) caso ocorra algum incidente incontrolável, como uma guerra, um terramoto, uma greve ou uma recessão económica. Para completar, a decisão de estrutura de capital compara-se à escolha do tamanho do punhal que os accionistas devem usar para manter os administradores na linha.

Qual é a probabilidade de ocorrência dos eventos adversos à gestão da HCB? Até que ponto a teoria apresentada poderá funcionar para a maximização das receitas, lucros e da riqueza da empresa e consequentemente dos moçambicanos? Estes e outras questões serão discutidos no próximo post.

Referências:
Brigham, E. e Ehrhardt, M. (2006). Administração Financeira: Teoria e Prática. 10ª Ed. São Paulo: Thomson
Guitman, L. (2001). Princípios de Administração Financeira: Essencial. 2ª Ed. Porto Alegre: Bookman

Pequena Interrupção

Vou ficar em zonas recônditas até Janeiro/08. Espero voltar a estar em actividade em Fevereiro/2008.

Já estou com muitas dívidas, na minha volta vou tratar dos pendentes, nomeadamente:

1. A HCB ainda não é nossa (Continuação). Vou analisar o desempenho económico e financeiro da empresa nos últimos 3 anos, incluindo a sua estrutura de capital antes e depois da reversão. Project Finance (actual opção) Vs Emissão de Obrigações de Tesouro: Qual é alternativa mais racional. Etc.
2. Costas Quentes e Eficiência nas Empresas: A outra Faceta do Conflito de Agência – Final.
3. Prakash Ratilal: poeta do desenvolvimento? Final – Comentário da série de artigos publicados no suplemento económico do Jornal Notícias.
4. Salário Mínimo: Impacto na Economia e Critérios para sua Determinação – modelo de determinação do salário mínimo e conclusões.
5. Aula de Economia no “Com a Imprensa” com o Prof. Carlos Castel-Branco. Comentário. Vou analisar as vantagens e desvantagens da Integração Regional e Avaliar até que ponto Moçambique está preparado para o efeito.
6. Bolsa de Valores e Fundos de Pensão: desafio para um rápido desenvolvimento económico de Moçambique (Tema Novo).
7. Tendência de investimento nacional e estrangeiro e seu impacto no desenvolvimento. Vou atacar mais uma vez os Mega Prjectos (Tema Novo).
8. Made in Mozambique e sustentabilidade das Empresas Nacionais (Tema Novo).
9. Importância dos Pequenas e Médias Empresas na economia (Tema Novo).
10. Fixação de preços e rentabilidade das empresas (Tema Novo).
11. Papel da análise financeira no desempenho económico e financeiro das empresas (Tema Novo).

Prakash Ratilal: Poeta do Desenvolvimento?

2007-10-29T04:13:00.000-07:00

Li no suplemento económico do Jornal Notícias da Sexta Feira 26/10/07, Pág. 4 e 5: Sobre a Cooperação que promove o Desenvolvimento Real - O fortalecimento das capacidades e iniciativas locais, com ênfase no sector produtivo.

Ainda estou a procura da versão electrónica deste artigo para partilhar convosco e tecer meus comentários. Acho que há muita poesia nesse texto.

Até breve.

Costas Quentes e Eficiência nas Empresas: A outra Faceta do Conflito de Agência (1)

2007-10-21T06:52:00.000-07:00

Espero apresentar esta série em dois posts. Neste post vou apenas definir os dois principais conceitos associados ao tema e no último vou abordar o problema no contexto do papel dos gestores na maximização da riqueza dos proprietários das empresas e do país no geral.

Conceitos

Conflito de Agência

A missão dos gestores de qualquer empresa deve ser de maximizar o valor dos accionistas ou dos proprietários, actuando com responsabilidade social e ambiental.

Neste desafio destacam-se normalmente três principais actores, nomeadamente, os proprietários, os gestores e os credores. Como cada um, em princípio, é movido por interesses próprios, é natural esperar algum conflito de interesse, conflito de agência ou agency. Interessa neste post apenas a relação entre o proprietário e os gestores.

O problema de agência pode ser definido como sendo a probabilidade de que os gestores possam colocar metas pessoais a frente das metas das empresas. Os gestores aqui considerados incluem também os gestores-proprietários quando forem sócios de outras pessoas, empresas ou instituições que não actuam directamente na gestão da empresa.

Na teoria, a maioria dos gestores concordaria com a meta de maximização da riqueza dos proprietários. Na prática, os gestores estão também preocupados com a riqueza pessoal, estabilidade no emprego, assim como benefícios supérfluos, tais como escritórios, carros, casa e celulares de luxo, cartões de crédito, etc., tudo à custa da empresa.

A teoria de agência é aplicável na governação, numa situação em que o presidente da república, os ministros e o resto do seu elenco, cumprem mandatos conferidos pelo povo, esperando que estes maximizem a riqueza do país e através desta garantir o bem-estar de todos. Como o povo, somos todos nós, é fundamental a igualdade de direitos e oportunidades, incluindo justiça para todos. Mas como não quero falar de política, não me vou alongar nesta vertente. Veja AQUI e AQUI outras preocupações do cidadão comum.

Costas Quentes

O fenómeno de costas quentes ocorre quando alguém consegue qualquer que seja a coisa graças às influências que ele ou alguém próximo de dele tem. Este fenómeno se tem observado principalmente no mercado de trabalho (emprego, promoção, aumento salarial, etc.), ocupação de cargos públicos, em concursos de fornecimento de bens ou serviços ou para ter acesso a um serviço público em tempo record.

Não sei se posso associar este fenómeno à corrupção. Mas uma das características desta prática é de não envolver claramente contrapartidas ou implicar pagamento de qualquer valor monetário. Muitas das vezes são favores familiares, de apadrinhamento, amizade ou simples camaradagem.

Também, o problema que quero analisar, inclui aqueles casos de troca expressa de favores ou seja, com contrapartidas muitas das vezes predefinidas, como “o primeiro ou os primeiros dois ou três salários são meus (da pessoa que arranja emprego)”, etc. Ou quando as facturas são inflacionadas através do aumento do seu valor, para além do valor dos bens ou serviços efectivamente recebidos. Não sei se as UGEAs e as campanhas do Made in Moçambique conseguem se escapar desta. E o recenseamento eleitoral, para além da desorganização que costuma caracterizar os processos de recenseamento, eleitorais, etc., o mesmo pode ser vítima de negociatas. Já se especula por ai. Os computadores fornecidos, sei lá por quem, não estão a corresponder com as expectativas e nada está sendo feito para responsabilizar tal fornecedor ou detectar o verdadeiro nó de estrangulamento. Há quem suspeita a falta de capacidade dos operadores das máquionas em lidar com a tecnologia. Dizem que alguns, é a primeira vez que vêem um computador. Notem que a táctica de desviar recursos via compras ou procurement é usada também nas empresas privadas.

Por fim, a música da Azagaia, “As mentiras da verdade” despertou-me alguma curiosidade quando dizem “...E se eu te dissesse/ Que a cor da tua pele conta muito/ Quanto mais clara, mais portas que se abrem é absurdo....” LEIA AQUI. Também vou procurar incluir este problema e tentar explicar o seu impacto na eficiência das empresas e na geração de riqueza para os proprietários.

CONTINUA...

Referências:
Brigham, E. e Ehrhardt, M. (2006). Administração Financeira: Teoria e Prática. 10ª Ed. São Paulo: Thomson
Guitman, L. (2001). Princípios de Administração Financeira: Essencial. 2ª Ed. Porto Alegre: Bookman

Lucky Dube shot dead in Jo'burg

2007-10-19T00:16:00.000-07:00

Can you feel happy, when you see another man without food?...

Estou bastante chocado!

Morreu assassinado mais uma estrela do reggea. Leia Aqui. Como dizia o próprio Lucky, we are living in this crazy world.

O músico notabilizou-se na luta pela causa social, sobretudo dos negros, numa África Sul dominada pelo apartheid, racismo e exclusão sócio-racial. A actual tónica da sua música estava virada para a reconciliação entre os negros e outras raças e na luta para concretização da política do black empowerment.

Os problemas que tanto lutou para sua eliminação (a pesar de terem diminuído ou assumido novas formas) ainda continuam preocupação para o negro tanto em moçambique, na região e no mundo. Ultimante, a segregação racial anda associada também à segregação social, numa situação em que as elites (sobretudo negras) que conseguiram tirar algum proveito pessoal das independências dos países, estão hoje num casamento muito forte com os que no passado fomentaram declaradamente o racismo e exclusão do negro.

Por isso, lucky, a luta continua. Paz à sua alma.

Jah Guide!

A Pobreza do Nosso Desenvolvimento (Vice Versa) IV

2007-10-08T00:45:00.000-07:00

Tecnologias de informação e comunicação

Aqui vai mais um caso de violação dos direitos do consumidor. Como dizia no post anterior, em muitas empresas moçambicanas o clinte não tem direitos, apenas deveres.

A TDM depois de perder grande fatia do mercado devido à telefonia móvel, está a perder oportunidade de explorar de forma estratégica novas oportunidades. A continuarem assim, vão a tempo de declarar falência.

Faça um Duplo Click na imagem ao lado e confira. "Os Caminhos Estreitos da Banda Larga". In Bula Bula/Jornal Domingo, 30/09/07.

A Pobreza do Nosso Desenvolvimento (Vice Versa) IV

2007-09-27T02:21:00.000-07:00

Os bancos (2)

Soma e segue. Millenium Bim continua a surpreender pela negativa. Boa parte dos seus balcões continuam a deixar as pessoas suportarem longas e demoradas bichas. Quando chega a vez: Não temos dólares. Isto prova mais uma vez que o povo anda abandonado a todos os níveis. Não temos onde gritar pelo socorro. Ser cliente neste país (particularmente do BIM) não dá direito a nada. Apenas obrigação de suportar comissões e taxas bancárias, formar longas bichas, perder tempo e atrasar a sua vida.

Não vejo sinais de melhorias a curto prazo. Recordem-se que o PCA do mesmo banco, em tempos, chegou a afirmar que os ATMs enchiam porque as pessoas não tinham cultura de usar cartão nas suas compras. Dos clientes do BIM, quantos têm capacidade de fazer compras nessas lojas que possuem POSs (onde se paga a cartão)? A maioria das pessoas precisa do cash (dinheiro vivo) para ir pechinchar nos dumba nengues, nos mercados e naquelas lojas dos monhês no xipamanine e noutras esquinas deste rico empobrecido país.

Este tipo de abusos um pouco por todo lado, constituem incentivo à criação de instituições de defesa do consumidor. Mas criar instituições sérias e actuantes.

Veja outras denúncias aqui : Chapa 100; Defesa dos direitos Humanos e Racionalidade Económica.

Até breve,

Echimbu

Aula de Economia no “Com a Imprensa” com o Prof. Doutor Carlos Castel Branco (IV)

2007-09-21T00:11:00.000-07:00

Ai vai última parte da entrevista. Os meus comentários vêm na próxima postagem. Mas como puderam ver, a entrevista acabou tocando vários outros pontos transversais. Em certo momento pareceu haver um desvio em relação ao tema principal em debate: integração regional. Na verdade, os assuntos estão interligados, formando uma espécie de teia de arranha. Às vezes é difícil falar de um conceito sem tocar num outro. Contudo, foi notória a fraca capacidade de colocar o professor na “linha” por parte dos jornalistas, o que fez com que a dado momento, o convidado passou a comandar o barco. Em fim, sugiro mais preparação e mais leitura por parte dos jornalistas, sobretudo quando é para abordar temas económicos/ financeiros e para embarcar na missão de enfrentar um “embondeiro” na área de economia. Infelizmente, os nossos jornalistas tendem a dominar mais política e um pouco de direito, do que qualquer outra coisa. De qualquer forma, estão de parabéns, o Tomás Vieira Mário, Rogério Sitoe e Fernando Gonçalves.

Segunda Parte (2) - FINAL

TVM – Uma das coisas que eu sinto, professor Castel Branco é o seguinte, estamos a problematizar, não estamos de forma alguma a dizer que não há estado, antes pelo ao contrário, estamos a problematizar porque penso que temos problemas que temos que buscar soluções. Ok, vamos dizer que não é o problema de políticas, mas é um problema de que, temos um estado que está numa fase de transição da forma como deve lidar com o sector privado e fortalecer o sector privado e também criar, não criar, mas criar as políticas que possam permitir a criação do sector privado, não parece professor Castel Branco, que seja esta a grande dificuldade que o nosso estado tem? Mesmo tendo políticas, mesmo que o estado pensa assim. Imaginemos que sabemos o que nos queremos com agricultura, sabemos o que queremos com a questão de irrigação, sabemos. Mas, o fazer, já não é o estado que vai fazer, é um conjunto de políticas que tem que permitir que o sector privado possa emergir. Há condições se olhar esta relação multilateral de fora, incluindo os doadores e outros, que permite que o estado possa avançar nisso?

CNCB – Há duas coisas aqui, uma é o problema de capacidade, capacidade técnica, etc., isso vou voltar para o ponto anterior que eu disse, nós queremos tratar essas questões a sério, então devemos investir seriamente na capacidade do estado, mas não numa capacidade abstracta, numa capacidade para fazer aquilo que decidimos que vamos fazer, portanto este é um ponto. A outra coisa é uma questão de, de facto aprender o que é preciso fazer para o sector privado porque, há um bocado desta coisa de dizer, o estado define políticas, define princípios, e o privado implementa, porquê é que vai implementar? Porquê? Porquê alguém que é privado, que quer fazer a sua empresa, vai olhar para as políticas do estado e vai implementar? Vai, se houver uma relação concreta entre o estado e o privado, não é uma relação de o estado dificultar o sector privado, não é controlar o sector privado que resolve o problema, é uma relação de desenvolvimento entre os dois. E esta relação por exemplo, pode ser garantida se o estado prestar serviços públicos, que são imprescindíveis ao desenvolvimento da capacidade produtiva do país e que significativamente diminuem os custos de investimentos e aumentam o potencial de rendimentos. Se o estado intervier activamente, estrategicamente na construção por exemplo, de oportunidades de mercados, etc. Portanto, a interacção entre o estado e o sector privado é muito mais sólida, activa, etc. se os dois ganham, agora se um diz e o outro faz, porquê eu vou fazer o que o outro me está a dizer? Então, aqui há um problema. Se não há um ganho mútuo nesta relação, ganho mútuo, vai ser muito difícil ter a relação.

TVM – Então, resumindo a nossa conversa, se é que podemos ainda resumir, se ainda temos tempo, o grande problema é a desarticulação política do próprio estado, a mão direita não sabe o que a mão esquerda está a fazer.

CNCB – Este é um problema, além de que uma faz sinal para direita e vira para a esquerda etc., e vice-versa, mas além desse problema, há um problema que é o problema de construção do sector privado. As pessoas às vezes olham e dizem haaa, mas os Estados Unidos fazem isto, a África do Sul faz aquilo, mas atenção, nós temos uma história muito diferente e o processo de construção de sector privado não é só ter dinheiro como as pessoas às vezes pensam, se tivermos um Banco de Desenvolvimento resolvemos o problema. Ou só ter máquinas ou só ter serviços de informação, é também uma questão de construção social e política, de onde é que vem o sector privado, que interesses representa, etc.

TVM – Alias, já tivemos muitas máquinas neste país.

CNCB – Claro. Do ponto de vista de economia política, qual é a relação estado/ sector privado? Que tipo de dinâmica de acumulação privada nós temos? Recentemente por exemplo, houve uma conferência em Moçambique organizada pelo CTA em que a tónica foi colocada em usar os recursos naturais de Moçambique para criar o sector privado. A tónica não foi colocada em criar capacidades produtivas, articular as actividades produtivas, as capacidades do país, ir à África do Sul e ao Zimbabwe buscar as capacidades que nos interessam, aproveitar a integração para ir buscar aquilo que não temos aqui, para nós passarmos a ter e competir. Não. A tónica não foi isso, a tónica foi, como distribuir os recursos naturais para o sector privado usar para o seu benefício. O quê significa? Significa eu sou moçambicano, tenho direito à terra, eu sou moçambicano, tenho direito aos recursos minerais, eu sou moçambicano, tenho direito disso privilegiadamente e depois vou negociar com o investidor estrangeiro que há-de vir fazer o que ele quiser, com os seus próprios objectivos e eu vou ficar sector privado, mas sector privado o quê quer dizer? Arrendatário!

TVM – Arrendatário a fim ao cabo. Mas Professor, é assim, quando estamos a discutir o sector privado em Moçambique, parece discutir um mais um, eu penso que estamos a discutir um mais um mais um. Vou explicar, eu acho que há um dilema que é colocado na relação entre políticas e o governo, definição de políticas do governo e o sector privado. E parece que este é o inverso, quem devia resolver o problema... em condições normais devia ser o inverso. Mas, há um terceiro factor, que é factor de dependência e logo entram os doadores e vos disponibilizam. Vou dar um exemplo, há anos que os doadores dizem que o problema é infra-estrutural, ou seja, resolve o problema das infra-estruturas e a economia por si só ela vai andar e há anos que está-se a investir rios de dinheiro nas infra-estruturas e a economia não anda, quer dizer anda a passos.... Então, é um pouco mais disso, significa que é preciso encontrar formas de induzir o sector privado, que entra muitas das vezes em discórdia com a política dos doadores.

CNCB – Que entrem, que entrem, mas o ponto é, que entrem mas de maneira pensada, que entrem porque é precisamente ai que nós vamos ter a capacidade de influenciar os recursos que entram neste país. O primeiro ponto, pegamos nas questões da ajuda externa, o que temos que tomar como ponto de partida é que a dependência reduz a nossa capacidade de tomar decisões soberanas. Então, nós temos que nos libertar da dependência e às vezes da uma sensação de que a nossa posição em Moçambique é tentar manter os doadores aqui pelo mais longo período possível, dando a maior quantidade de dinheiro possível. Então, agente diz, o que nós temos que fazer que é consistente com termos a maior quantidade de ajuda pelo período mais longo possível. Então, temos que continuar a ser good boys e temos que continuar a fazer o que nos é dito, quando a nossa política tem que ser precisamente o oposto disso. A nossa politica deve ser, como é que nós podemos de maneira realista, mas o mais rapidamente possível eliminar a dependência estrutural em relação à ajuda externa, dependência estrutural de funcionamento do país inteiro que nós temos em relação à ajuda externa e ai exige começar a usar a ajuda externa para criar capacidades produtivas, para pricisamente resolver o problema da dependência, mas isso significa que temos que entrar em conflito, mas não faz mal, vamos entrar em conflito, o problema é que nós entramos em conflito sobre quê? Entramos em conflito porque roubamos dinheiro e depois os outros usam isso para virem nos pressionar. Entramos em conflito sobre outro problema qualquer. Não é esse tipo de conflito que nós devemos entrar, devemos entrar em conflito sobre políticas concretas, com esta perspectiva de desenvolvimento.

TVM – A desarticulação entre o sector público e privado também diriva um pouco da nossa história, temos uma administração baseada em mecanismos punitivos, baseada no dificultismo se é que existe um termo como este, em que o sector privado é olhado pelo sector público com uma certa desconfiança e como é preciso criar todos os obstáculos possíveis para que este sector privado possa proliferar, apesar de que este sector privado é o tal que vai depois servir de motor do nosso próprio desenvolvimento, não será?

CNCB – Existe este problema, existe, nós vemos pela legislação, por exemplo a legislação recente que está a surgir ai, que diz o quê o estado faz, regulamento disto, regulamento daquilo, e de que tipo? É, um, controla, portanto, diz o que vai fazer, dois, até estamos a começar a entrar num exagero que não tem nenhum tipo de sentido que é definir organizações que são criadas, que estrutura em detalhes devem ter e depois punições e alguma da legislação não tem um único momento em que mostra a relação entre o estado e entidades individuais privadas, etc., de ponto de vista promocional. É o que nós temos que fazer, é isso, criar uma base promocional, não é uma base dificultista, uma base controladora. O controlo vem dessa relação, a maneira como eu, como professor me relaciono com o estudante, a maneira como eu posso avaliar o estudante é se eu tiver uma relação construtiva com esse estudante, se eu não tiver e for lá vomitar a minha aula, desculpa a expressão e depois no fim do ano fizer um teste eu nunca vou saber qual é a capacidade dos meus estudantes, como é que eles evoluem, nem nada, porque eu não tenho uma relação com eles, então esta é uma relação construtiva, não uma relação punitiva, construtiva e é isto que tem que acontecer, esta relação construtiva, concretamente entre o investimento público e o investimento privado, concretamente a interacção entre os dois, é por isso que a infra-estrutura não produz o desenvolvimento porque eu tenho a estrada por um lado, a água para outro, a energia para outro, as comunicações para outro, as minas no outro sítio, a indústria no outro e a agricultura no outro, eu posso ter todas as estradas que eu quiser dessa maneira, o seu impacto no desenvolvimento não vai ser aquilo que pode ser.

Quando eu construo uma estrada, ponho energia, água, etc., essas coisas têm que estar inter-relacionadas, com prioridades de ponto de vista turístico, de ponto de vista mineiro, de ponto de vista agrícola, de ponto de vista industrial, como é que ligo as coisas, como é que eu ligo a agricultura e a indústria, etc. Não é por acaso que no tempo colonial as nossas linhas férreas iam para as plantações, isto não é a estratégia de desenvolvimento para Moçambique, é estratégia de desenvolvimento do tempo colonial, mas que tinham clareza, tinham, o que eles queriam? Eles queriam o açúcar, era para lá que construiam a infra-estrutura, isso não serve para nós, isso servia para eles, mas o método, a maneira de pensar que para nós, o que é que serve? Então, como articular as coisas, isso é o que nós temos que começar a fazer.

TVM – Professor Castel Branco, é numa enorme encruzilhada de temas em que acabamos por entrar, tínhamos começado pela integração regional mas, obviamente com enfoque em Moçambique, foi o que discutimos, o tempo nunca chega, penso que ficaram por discutir uma série de assuntos colaterais a propósito da integração regional, esperamos que nos dê tempo proximamente para voltar nos nossos estudos para uma conversa ainda talvez mais concludente, quanto à nos foi um prazer uma vez mais, até de hoje a oito dias, muito boa noite.

FIM DA ENTREVISTA

Até breve,

Echimbu

Aula de Economia no “Com a Imprensa” com o Prof. Doutor Carlos Castel Branco (III)

2007-09-16T23:05:00.000-07:00

Continuação....

Segunda Parte (1)

TVM – Segunda parte do programa de hoje com o Prof. Doutor Carlos Nuno Castel Branco, estamos a discutir a questão da integração regional, os prós e os contras, as fragilidades e respostas. O professor tem uma linha de pensamento que mostra claramente que temos fragilidade enquanto Moçambique no contexto regional e em relação por exemplo, à África do Sul. E como dizia o Rogério, já estamos em pleno voo cruzeiro, estamos a um ponto de não retorno e a pergunta sempre é, e agora o que fazer?

TVM – Ou que aspectos positivos podem ser buscados?

CNCB – Eu penso que há uma série de questões que nós devemos tratar e que são lições do passado, algumas são coisas novas, mas são coisas que devemos tratar. Uma coisa que é muito importante é criar substancialmente mais capacidades no estado para lidar com questões de indústria, investimento, comércio e integração das políticas económicas sociais do estado, mas isto não é tratar destas coisas como mitigação, é tratar a sério porque é um problema a sério. Ya, então criar capacidade significa investir seriamente na componente política económica, análise económica do estado, análise económica, financeira, comercial, etc., investir muito seriamente. Se nós não fizermos isso vamos andar atrás de alguém, quer dizer, vamos dizer que somos independentes, vamos festejar o 25 de Junho cada ano, mas economicamente nós não vamos existir como entidade, vamos ser entidade de alguém, cuja existência depende de outros, este é um ponto vital para tomarmos em conta. Um aspecto, um problema que nós temos, nós temos um altíssimo nível de desarticulação de políticas económicas e sociais em Moçambique. A agricultura está para um lado, a indústria esta para o outro, mesmo na agricultura de seis em seis meses muda a moda, muda o disco sem nenhuma análise do disco anterior e dos resultados anteriores, numa altura andamos a dizer, o problema é da fome, cada um vai resolver a fome por si próprio, cada um faça um esforço para combater a fome, depois de repente a gente acorda, abre o jornal, já estamos a falar, não, agora vamos mecanizar, usar imputs químicos intensivos, etc. Portanto, as coisas mudam e de um momento para outro não parece haver uma estratégia muito clara e isto está a começar a criar um pouco de desespero. Onde estamos a ir? Não chega a correr, as galinhas também correm e são pisadas por carros, portanto, o problema é correr, eu estou a correr para ir para onde? E em que direcção? Porquê estou a correr? Porquê é esta velocidade?

TVM – Este é um tema que estou a pensar que podíamos remete-lo para um outro momento, mas este ponto de problema de políticas por exemplo, agrárias, eu sei que o professor Castel Branco está metido no estudo dessas políticas desde a transição 75, quando tivemos as aldeias comunais que havia no meu ponto de vista, erradas ou não, mas havia uma clareza sobre o quê se pretendia por exemplo, com a agricultura. Eu lembro-me, as machambas estatais eram um projecto de agricultura mecanizada, podíamos discutir se era correcto ou não, mas estava claro, todo mundo sabia. Agora de facto, não me parece que agente tenha uma clareza sobre o quê nós queremos fazer com a agricultura neste país.

CNCB – Isso é um grande problema, este é um problema de clareza a diferentes níveis.

TVM – Mas na sua opinião, a quê se deve isso?

CNCB – Penso que deve-se em grande medida ao enfraquecimento do estado. E ao enfraquecimento do estado e ao enfraquecimento de um projecto social a nível do estado, isto está ligado com muitos factores que nós não podemos analisá-los todos aqui, mas está ligado com a guerra, está ligado com as pressões de ajustamento estrutural que se seguiram, está ligado com o processo sistemático e consciente de retirar o estado na gestão da política, retirar o estado moçambicano, não é o estado, é o estado moçambicano da gestão política, económica e social do projecto de desenvolvimento.

Quando outros países vem decidir quais são as políticas que nós devemos seguir. Uma vez estava a falar com um representante de uma agência de desenvolvimento que falava mal do estado nestas coisas de dizer, o estado nunca funciona, o estado não faz não sei o quê, o estado é incapaz, eu perguntei, tu não trabalhas para uma agência desenvolvimento? Sim. Essa agência não é do teu estado? Sim. Então porquê o teu estado tem que existir, funcioina e tem agências de desenvovlimento e o nosso não pode ter? Só porque nós somos mais fracos? Quer dizer, nós não sabemos, mas como vamos saber se não aprendemos?

TVM – Professor Castel Branco, eu gostaria de ser um pouco menos fatalista, parece que estamos aqui a projectar a imagem de um país totalmente desorientado, sem direcção, eu penso que, e corrijam-me se eu estiver errado, penso que a nossa estratégia neste momento mesmo que estejamos tardiamente na esteira da integração, é uma estratégia de encontrar aquelas áreas em que Moçambique é competitivo, tem uma vantagem competitiva em relação a muitos outros países, eu estou a ver por exemplo, a área de agricultura orgânica, muitos países ricos, as pessoas mais ricas no mundo a privilegiam a produção orgânica para a sua alimentação e há um mercado que não tem limite ao nível da Europa, América e por ai em diante, penso que Moçambique tem condições para se envolver de forma intensiva na produção agrícola orgânica, quer na agricultura como tal, como também nas carnes, etc.,etc. Agora, o que nós não estamos a fazer é que, nós não estamos a investir nestas áreas que nós somos competitivos. Temos o turismo, uma das grandes vantagens, que nós podemos tirar do turismo é criar as condições para que o nosso turismo seja mais atractivo, seja mais competitivo e seja feito a baixo custo, não serão essas áreas que nós devíamos prestar maior atenção, em vez de olharmos para grandes questões?

CNCB – Respondendo à última parte da sua pergunta, nós não podemos não olhar para as grandes questões, quem vai olhar para as grandes questões? Os outros é que vão olhar para as grandes questões? Esse é um dos nossos problemas. Nós temos que olhar para as grandes questões porque, um, eu não creio que existem vantagens comparativas, competitivas, quer dizer, que existam, elas criam-se, então eu não vejo que Moçambique tem vantagens comparativas, Moçambique adquire e constrói essas vantagens comparativas tal como qualquer outra economia, portanto, nós temos que fazer isso, nós temos que perspectivar isso, por exemplo no caso da agricultura orgânica, no caso da biotecnologia, portanto, as alterantivas de desenvolvimento agrário com base em biotecnologia, em vez de uso intensivo de fertelizantes, etc., em vez de uso intensivo de agro-químicos, porque precisamente este uso intensivo de agro-químicos é precisamente contra a ideia da agricultura orgânica, a ideia de uma agricultura mais verde, portanto de ponto de vista de sustentabilidade ambiental, etc. O tratamento destas questões é complexo, exige muita coisa, exige a capacidade técnica, exige a organização da produção, exige um tipo de estrutura produtiva social diferente, exige finanças, exige coordenação de politicas, etc., portanto todas as questões grandes e pequenas são importantes, a coisa é, quando por exemplo o Programa da Reabilitação Económica se iniciou em 1987, eu vou mencionar o Programa de Reabilitação Económica porque ai foi, digamos, marcar do ponto de vista histórico, uma evolução para um sistema económico e político diferente, então quando em 87...

TVM – Isso foi uma roptura?

CNCB – Não sei se na aquela altura era tão claro que ia ser uma roptura, mas há uma mudança grande, ok. Mas quando o programa de reabilitação começou, foi definida uma prioridade a volta do qual se coordenava a intervenção do estado, que era a necessidade de reabilitar a produção e comercialização agrárias, portanto, nós não tínhamos slogans muito vagos, não estamos a falar de pobreza em geral, nao estamos a falar da revolução verde em geral, estamos a falar do problema que era, como podemos produzir mais e reabilitar a circulação de produtos, garantir que os produtos de facto circulam no campo, e do campo para cidade e da cidade para o campo. E as diferentes instituições do estado e as diferentes empresas, muitas delas eram estatais naquela altura, portanto os mecanismos eram diferentes daqueles que são hoje disponíveis e pensavam nisto, portanto a secretaria do estado da indústria ligeira e alimentar tinha um plano para as capulanas, o óleo, petróleo, candeeiro, etc. O Ministério da Indústria tinha que garantir os pneus e as máquinas agrícolas, etc. E assim por diante. Portanto, as diferentes instituições, agrícolas, industriais, etc., estavam coordenadas a volta deste ponto de referência. Nós hoje podemos ter pontos de referências semelhantes, podemos olhar para o processo de agro-industrialização e que tipo de agro-industrialização interessa, tomando em conta que o problema não é só produzir competitivamente, mas é produzir competitivamente de maneira que o beneficio dessa produção seja espalhado, distribuído o mais amplamente o possível, para isso é preciso garantir que o mais amplamente possível a sociedade participe nesta produção competitiva, então o quê é consistente com isso, será agricultura orgânica, será agricultura biotecnológica, será uma outra coisa qualquer? Então, identificar isso como ponto de referência a volta do qual a actividade do estado pode ser coordenada, pode ser organizada e o próprio sector privado nacional e estrangeiro possa coordenar acções, nós estamos a procura de parceria para quê, o quê queremos fazer, em que áreas é mais importante investir, quais são aquelas áreas que vão beneficiar de apoio do estado, que são as tais prioridades a volta das quais organizar a acção, quais são as áreas que são livres, eu posso entrar lá, mas uma vez que não são prioridades o estado não vai necessariamente apoiar ou não vai apoiar da mesma maneira, portanto este tipo de pôr em conjunto capacidade privada e capacidade pública, não é um estado paternalista, é um estado que constrói aquilo que de ponto de vista de desenvolvimento económico e social é importante que seja desenvolvido por serviços públicos. Nós temos por exemplo, para pegar num exemplo concreto, nós temos o caso de farmeiros zimbabueanos em Manica, fiz um estudo com este grupo em 2004 e uma das coisas que eles colocavam era, quando eles chegaram aqui receberam muitos incentivos fiscais do governo moçambicano e com muita simpatia, eles disseram que nunca viram nenhum país, povo e governo, tão simpático como o nosso, mas tão ignorante acerca do negócio como o nosso, então o ponto que diziam era, nós temos todos esses incentivos fiscais durante 10 anos, porquê nós queremos isto? Nós precisamos de serviços agrícolas para reparar as nossas máquinas, serviços agrícolas que nos dão serviços sobre mercados, que nos deiam informações sobre tecnologia, serviços agrícolas para fazer pesquisas e adaptação de tecnologias, isso existe no Zimbabwe, ou existia, não sei se ainda existe, provavelamente ainda existe.

Continua na próxima postagem.....

Até breve,

Echimbu

Aula de Economia no “Com a Imprensa” com o Prof. Doutor Carlos Castel Branco (II)

2007-09-08T00:35:00.000-07:00

Dando continuidade à postagem anterior, apresento a transcrição da entrevista concedida à TVM pelo Prof. Doutor Carlos Nuno Castel Branco (CNCB). O Tema debatido foi, Integração Regional: Os Prós e os Contras, as Fragilidades e as Respostas.

Ao longo da entrevista, identifico as perguntas do apresentador e dos dois jornalistas convidados, por TVM. Trata-se de Tomás Vieira Mário (Presidente do MISA Moçambique), Rogério Sitoe (Director do “Notícias”) e Fernando Gonçalves (Editor do “Magazine Independente”), respectivamente.

Vou apresentar a entrevista em duas partes. Os meus comentários vêm depois da publicação da segunda parte. Contudo, qualquer comentário à esta primeira parte da entrevista é bem-vindo.

Alguns minutos da entrevista escaparam-se à gravação, acredito que não vão comprometer o entendimento dos principais pontos discutidos. A entrevista começa com a resposta à questão sobre a baixa dos preços dos produtos como consequência da integração regional.

E aí vai, bom proveito!

Primeira Parte

CNCB - Quem é que garante que de facto o preço mais barato na fronteira vai chegar ao consumidor da mesma maneira, ninguém garante isso, depende da estrutura do comércio interno, toda a gente deve saber isso, depende das distâncias que tem que percorrer. Se o produto para vir do Niassa para Maputo encarece muito, para ir de Maputo para Niassa também deve encarecer muito, portanto existem problemas concretos que não garantem nada que essa vantagem seja atingida.

TVM – O outro problema ai, é quais são os mecanismos que nós temos para controlar a origem dos produtos que entram para o país, portanto que garantia nós temos que esses produtos são produtos 100% manufacturados nos 13 países da região?

CNCB – Isto é um problema em termos de controlo dentro da região, mas também há um problema dos standards, há problemas da qualidade, etc. E quando nós estamos a falar do comércio, muitas vezes, infelizmente, ficámo-nos nas barreiras comerciais de ponto de vista tarifário, quotas etc., portanto, aquilo que tipicamente são chamadas as barreiras à realização do comércio livre. Ora atenção, hoje por causa das dinâmicas internacionais, questões de qualidade, questões de certificação, standard, etc., são absolutamente vitais, senão nós podemos estar a comprar coisas como já aconteceu recentemente com a pasta dentífrica e tal, comprar coisas de baixíssima qualidade que põe em perigo a saúde pública, mas porque é barato. Agora a outra coisa, isto liga-se com o outro problema, é o impacto de ponto de vista produtivo, este ano, ao longo do ano o Ministério de Indústria e Comércio, mesmo ao longo do ano passado, o Ministério da Indústria e Comércio lançou vários anúncios, publicidade no jornal, na imprensa a dizer atenção daqui há alguns meses temos a liberalização comercial, atenção, preparem-se, o quê isto quer dizer? Alguns dirigentes do Ministério da Indústria e Comércio e outros dirigentes e quadros estatais, andaram a dizer atenção empresas, vocês podem falir, etc., se não se prepararem para a integração regional, para a liberalização do comércio, para a zona do comércio livre, o que isto quer dizer? O ponto é, será que a função do governo é dizer atenção, mais ou menos como, eu não tenho nada haver convosco, estou vos avisar, ya atenção, preparem-se porque senão vocês vão falir, se falirem o impacto vai ser aonde? Vai ser neste país, na economia deste país, na estrutura do próprio governo, na capacidade do governo financiar os seus programas, etc.

TVM – O que isso deveria querer dizer?

CNCB – Isso nem deveria ser dito, deveria era, serem feitas outras coisas, em vez de andarmos a dizer às pessoas atenção preparem-se, deveríamos sentar com antecedência e dizer quais são os passos necessários para preparar e fazer as acções. Vamos colocar algumas questões, para nós sermos competitivos no mundo, nós temos que produzir não só o mais barato, nós temos que produzir com qualidade e essa qualidade tem que ser certificada, nós temos algum sistema de qualidade em Moçambique que funciona? Temos algum sistema de certificação em Moçambique que funciona? Nos outros países, nos países com economia mais forte do que a nossa, muitos desses sistemas são públicos. Porquê? Um, por causa da possibilidade do estado de, de facto ter autoridade para certificar coisas. Dois, porque o acesso ao serviço de certificação se torna mais barato, mais exequível. E três, porque reduz o conflito de interesse, quer dizer, uma indústria que pode se certificar a si própria, mas que o conflito de interesse pode levar a que a certificação não tenha o rigor necessário, às vezes tem, mas às vezes pode não ter.

TVM – Mas isso é resultado também de grande intersecção que existe entre o formal e o informal e, que o informal predomina mais que o formal, portanto, quem dita as regras do jogo neste país de ponto de vista comercial é realmente o informal e o formal têm que andar atrás deste informal que muitas vezes nem sempre contribui para o fisco, etc.

CNCB – Penso que a questão é um bocado mais complicada do que isso por duas razões: porque um, o formal e o informal estão profundamente interligados e fazem parte do mesmo sistema de acumulação e, infelizmente na maioria dos casos, não em todos casos, há casos excepcionais que comprovam a regra das excepções, mas na maioria dos casos, o nosso empresariado nacional, mesmo aquele que aparece formalmente com empresas constituídas etc., é um empresariado altamente especulativo e sem muita visão de ponto de vista produtivo, de ponto de vista competitivo a este nível, sem muita visão aí, já começam a aparecer boas empresas em Moçambique, algumas boas empresas produtivas, mas ainda são muito poucas, que estão de facto focadas em criar na sua óptica, um capitalismo produtivo, capaz de, de facto gerar riqueza, gerar ideias, gerar inovação, gerar emprego, etc., a maior parte dos casos é um capitalismo de tentar ganhar dinheiro que é possível ganhar, da maneira como é possível ganhar e ai formalidade é uma das possibilidades, portanto a ligação entre formal e informal é muito grande e eu não creio que o formal anda atrás do informal, eu creio que o formal usa o informal e o informal usa o formal, eu creio que há uma relação profunda entre os dois, para já é fácil dizer que haaa o informal é tal, da mesma maneira como na história de caju, as empresas diziam que haaa porque os comerciantes do caju exportam ta,ta,ta, eu fiz um estudo sobre isto e vi que 50% das empresas adquiridas ao estado, as empresas produtoras de caju processado adquiridas ao estado, 50% de facto tinham sido aquiridas por grupos comercias e muitos dos grupos industriais tinham adquirido licenças para exportar caju em bruto, portanto havia uma grande relação entre os dois grupos.

TVM- Professor, uma das teses dos que são, digamos optimistas e entusiastas de integração é de que a integração sempre costuma beneficiar os países mais vulneráveis porque é para esses países que há-de correr um grande investimento devido aos custos mais baixos de mão-de-obra e do mercado em geral e dá-se exemplo do próprio México que beneficiou bastante na sua relação com os Estados Unidos de América, dá-se exemplo da integração europeia, que os países mais pobres ficaram a beneficiar, a própria Grécia, Portugal e por ai fora. No nosso caso, essa tese é transferível?

CNCB – Ok, eu queria colocar dois problemas aqui. Um, eu queria mencionar um economista que ganhou prémio nobel da economia alguns anos atrás chamado Robert Lucas e este economista escreveu um artigo que não foi o artigo com que ele ganhou o prémio nobel, mas é um artigo que se chama, porque é que o capital não flue dos paises ricos para os países pobres, porque esta é a teoria dos livros de economia que se aprende na economia mainstream, que isso vai acontecer, porque a rentabilidade de capital é mais alta nos países pobre, etc. O ponto que ele argumenta é que a rentabilidade do capital não está relacionada com o baixo custo de força de trabalho, com a falta de capital, portanto, mais capital vai ter um rendimento alto, etc. A rentabilidade do capital está relacionada com produtividade dos factores, então ele demonstra por exemplo que embora o custo do trabalhador na Índia seja substancialmente mais baixo do que no Estados Unidos, o custo salarial (salário nominal), a produtividade do trabalhador americano é tão mais alta, que comparado com a Índia, torna a Índia menos interessante para o fluxo de capital internacional, está associada às tecnologias, está associada às ligações, está associada a uma série de factores, as ligações no mercado, etc. Este artigo na minha opinião é simplista, porque está a fazer uma comparação apenas entre os Estados Unidos e a Índia do ponto de vista de uma actividade produtiva, e nós sabemos que a estrutura de distribuição da produção no mundo está a mudar, mas economias mais avançadas, nos diferentes processos focam sobretudo naquelas componentes dos processos produtivos que requerem mais conhecimentos, mais ciência, mais tecnologia, que requerem altos níveis de produtividade, etc., e depois transferem para as outras economias, aspectos dos processos produtivos já estão estandardizados, onde se ganha menos, onde se cria menos conhecimentos, etc. Portanto a barreira tecnológica e portanto, em termos de liderança do desenvolvimento vai aumentando porque vai havendo concentração do conhecimento, capital, etc., dumas economias à custa das outras. Hoje diz-se que olha, olhando para os padrões de distribuição do investimento directo estrangeiro, nós vemos que os países do terceiro mundo recebem hoje a volta de 30% de investimento directo estrangeiro mundial, que isto era bastante mais do que era a 20 anos atrás, mas se nós olharmos para estes países do terceiro mundo, vamos ver que a China, a Correia, o Taiwan recebem 80% disso, desses 30%, o quê fica para a África?

TVM – Qual é a razão?

CNCB – Precisamente por causa das diferenças em termos de escala da actividade, por exemplo, a China representa um quarto de mercado mundial, diferenças em termos da capacidade científica, capacidade produtiva, quer dizer, na China neste momento existem, neste momento que estamos a falar aqui, na China existem 20 milhões de estudantes universitários, neste momento, bom agora não sei que horas são lá, mas há 20 milhões de estudantes universitários, nós temos 20 milhões de habitantes em Moçambique.

TVM – E há também factores como poder de compra da população.

CNCB – Exactamente, portanto, o nível de produtividade, a base ampla e larga da capacidade produtiva e diversificada, etc., cria dinâmicas que não são as mesmas dinâmicas que as nossas, evidentemente as tendências vão ser essas, portanto não há nenhuma garantia de que os países mais fracos vão receber mais. Agora, nós temos que pensar, este é o ponto, o ponto não é ser pessimista em relação à integração regional, o ponto é pensar, olha, não vamos abrir o champanhe, enquanto ainda não temos nenhuma razão para festejar, vamos é pensar o que é necessário fazer para festejar, o que é necessário fazer agora, e o problema é que estamos atrasados como sempre, não prestamos atenção aos problemas, o Governo, o Ministério de Indústria e Comércio começou a fazer reuniões com o sector privado e com académicos, etc., a seis ou sete meses atrás, essas coisas estão a ser discutidas há anos. Então, estamos atrasados, não estamos preparados, etc., então vamos lá sentar e dizer, desculpa lá, que não interessa, o problema agora é nosso, de todos, não é do governo porque se falir a economia não vale nada dizer que a culpa é do governo, quer dizer faliu, faliu para todos, então o problema é nosso, o quê vamos fazer, vamos lá dizer quais são as coisas que podemos salvar e a partir das quais nós podemos começar a construir uma base produtiva, competitiva, começar a pensar em tecnologia, mas temos que pensar seriamente, não podemos pensar coisas do género, dizer, epá, na África Austral importa-se, não sei quantas toneladas de mel, então é uma oportunidade, vamos produzir mel, qual é o mel que eles importam, qual é a qualidade, qual é o standard, o quê rende?

Continua na próxima postagem.....

Até breve,

Echimbu

Apresentação de informação económica

2007-09-06T02:20:00.000-07:00

Fala sem conquências, no Ideias Críticas de Elísio Macamo. Clique AQUI: cuidados a ter na apresentação e interpretação de informação económica. Mais um flagrante dos nossos governantes.

A Pobreza do Nosso Desenvolvimento (Vice Versa) III

2007-09-04T05:31:00.000-07:00

Elites, Acumulação de Riqueza e Desigualidades Sociais

Que papel desempenham o elitismo e acumulação intransparente da requiza no agravamento da probreza em Moçambique. E qual seria a utilidade de "Cartografar os capitalistas nacionais"? Mais um tema para reflexão. Clique AQUI para deixar o seu ponto de vista e AQUI.

Até breve,

Echimbu

A Pobreza do Nosso Desenvolvimento (Vice Versa) II

2007-08-30T08:31:00.000-07:00

Mega-projectos

O quê recebemos em troca? Um apelo para uma avaliação mais profunda do binómio custo/benefício para o país, nem que seja para recorrer ao equilíbrio de Pareto (Wilfredo Pareto - um dos fundadores da Economia do Bem-Estar) ou outros instrumentos/ abordagens de análise. Leia aqui mais um caso para reflexão.

Até breve,

EChimbu

A pobreza do nosso desenvolvimento (vice versa)

2007-08-24T00:42:00.000-07:00

Os Bancos

Caríssimos, não resisti a esta. Numa tentativa de efectuar um levantamento num dos maiores bancos da praça e depois de suportar uma longa fila (como é hábito por aqui), eis que o caixa informa: não temos dólares. E esta agora? Eu com obrigações a honrar, muito trabalho a fazer no escritório. Só fiquei a reflectir, quais são as vantagens de ter o meu dinheiro depositado num banco? Em abaixo do meu colchão não será melhor?

Não foi a primeira, segunda ou terceira vez que me acontece este incidente no mesmo banco e num outro de dimensão muito próxima. Não bastaram aquelas cerca de 3 semanas sem sistema para qualquer transacção seja no balcão, ATM, internet? Será que os bancos estão a admitir clientes para além da sua capacidade de atendimento e satisfação? Que fenómeno é este? Os bancos não andam superlotados apenas nos finais dos meses, como se tem dito por ai. O problema das enchentes e insatisfação é diário, até permanente.

Portanto, o direito ao acesso aos nossos pobres recursos depositados nos bancos, vê-se em certos momentos negado e/ou violado. Não será o banco mais um presente envenenado, como o são várias outras coisas e fenómenos listados no Trepar o País pelos Ramos de Elísio Macamo?

Voltando à questão inicial, os dólares. Na óptica do cidadão comum, virou moda receber salários em dólares. Contudo, assumindo que a maior parte dos que recebem salário em moeda estrangeira (ME), gastam-no quase todo em Meticais (moeda nacional), este facto deixa o salário vulnerável à variação cambial. A vantagem de receber em moeda estrangeira só existe quando o câmbio MZM/ME está sempre a subir (o que não acontece sempre, pior com as actuais políticas de estabilização do metical) ou para o caso de realização de despesas em moeda estrangeira.

Particularmente, analisei o meu salário durante um ano e a um dado momento, notei que o mesmo havia caído em cerca US$ 100, isto é, minha capacidade de honrar com compromissos havia baixado em cerca de MZM 2,500.

Para um moçambicano típico, é melhor receber em moeda local e o seu poder de compra ficaria afectado apenas pela inflação (e não pela inflação e câmbio ao mesmo tempo).

Portanto, para além de proteger o bem-estar do trabalhador, receber em moeda nacional iria ajudar nos esforços de estabilização do metical e redução da taxa de inflação. E quem sabe, naquela longa fila que suportei no banco, teria conseguido algum meio de pagamento.

Até breve,

Echimbu

Aula de Economia no “Com a Imprensa” com o Prof. Doutor Carlos Castel Branco

2007-08-20T01:46:00.000-07:00

A Televisão de Moçambique (TVM) no seu programa “Com a Imprensa” da última quarta feira (15/08/07: 22H00) brindou ao telespectador com uma verdadeira aula de economia, numa tentativa de abordar os desafios da Moçambique na Integração Regional.

O Convidado foi o Prof. Doutor Carlos Castel Branco, docente na Faculdade de Economia, Universidade Eduardo Mondlane.

É justamente este tipo de debate que o país precisa a todos os níveis. Os debates económicos são bastante raros em Moçambique, contudo e parecendo que não, a preocupação com aspectos económico e financeiros dos países em desenvolvimento é mais importante do que em países desenvolvidos.

Na minha opinião este tipo de debate é que devia estar na ordem do dia. Para mim, o excesso (relativamente aos debates económicos) de debates políticos no país, é uma autêntica perca de foco, se queremos efectivamente combater a pobreza. Até que, os debates políticos visando melhor direccionamento das políticas económicas sobretudo, e outras, seriam bastante úteis.

Estou a estudar a possibilidade de trazer o vídeo do programa para este Blog e/ou fazer uma resenha dos principais pontos discutidos.

É caso para dizer que Castel Branco, performed, perished or both.

Até breve,

Echimbu

O destino dos nossos Impostos: Ponto para Reflexão

2007-08-13T01:07:00.000-07:00

Recebi este artigo, repassado por um amigo, através daqueles e-mails que circulam na Net. O meu amigo não sabe quem é o autor, e não existe nenhuma pista para fazer o tracking. Achei o artigo interessante para debate. Seguem mais abaixo os meus comentários.

Caros Amigos,

Permitam-me compartilhar convosco esta triste constatação. Poderá não constituir novidade para muitos, mas gera-me uma tamanha indignação.
Já imaginaram, por alto, quanto de imposto pagamos nesta nossa pérola de Índico que se chama Moçambique, cujo montante serve somente para suportar as despesas de funcionamento do Governo? Vamos lá fazer as contas:
Do nosso salário bruto, retêm na fonte entre 20 a 25% para pagamento do IRPS;
Quase todos os bens e serviços que adquirimos têm IVA a uma taxa de 17%;
Descontamos 3% do salário base para a segurança social obrigatória (INSS) - as empresas contribuem com 4% que poderia ser nosso;
Se a estas percentagens acrescermos a taxa de lixo, as taxas municipais, quanto fica?
Portanto, entre 40 a 45% dos nossos salários vão para os cofres do Estado. Isto é, para quem recebe 30 mil meticais fica somente com pouco mais de 15 mil.
O remanescente será para pagar as mordomias (que não são poucas!) do Governo e dos respectivos funcionários.

E o quê é que recebemos em troca? (i) Educação? Não. Pela má qualidade,recorremos aos serviços privados - um relatório da UNICEF refere que no País as crianças com o nível primário concluído não sabem ler nem escrever. (ii) Saúde? Também, não. Vamos as clínicas privadas, aliás os próprios hospitais públicos têm clínicas especiais (iii) Segurança? Também, não. Confunde-se o polícia e o ladrão, pelo que para a nossa segurança recorremos também a privados. Ademais, são os reguladores de trânsito e os cinzentinhos que procuram situações para nos extorquir mais dinheiro.
Numa situação destas, que incentivo tenho para pagar impostos? E que moral tem o Governo para me exigir? E depois questionam a razão da fuga ao fisco na pátria amada.
Enfim, somos nós que trabalhamos para o bem-estar do Governo e não o contrário.
É o país da marrabenta, onde o que está a dar é dzukuta!

Estamos Juntos e mais não disse!

Na minha opinião os que optam pela fuga ao fisco, não estão directamente a responder a essa a falta de equilíbrio custo/ benefício ou seja, falta de contrapartidas resultantes do pagamento do imposto. O problema destes indivíduos ou empresas está relacionado a outras coisas. Concorrência desleal. Falta de uma máquina tributária bem equipada, competente e deligente. Etc.

Outra questão importante, é o facto do Estado afirmar que as receitas arrecadadas via impostos e taxas não cobrem de longe as despesas. Ou seja, diz-se que o nosso Orçamento do Estado é financiado em quase metade por fundos externos. Pode se dar o caso da estrutura das despesas ser bastante grande e até desnecessária em certos casos, resultante das mordomias alegadas no texto acima, o que de certeza não poderá ser suportado pelo nível de impostos que nós somos capazes de pagar e que o Estado tem capacidade de cobrar.

Se formos a ver, Moçambique chega a não ser capaz de fazer investimentos de manutenção do velho património deixado pelo colono, sem falar da capacidade de fazer novos investimentos ou mesmo capacidade de fazé-los de forma estratégica, oportuna e útil ao cidadão.

Reconhecendo que as receitas são poucas, temos que procurar aplicar os recursos de forma mais racional. Menos seminários. Menos viaturas de luxos para dirigentes. E ainda o mais importante, é respondermos à seguinte pergunta estratégica. Será que as infraestruturas devem ir onde as pessoas estão ou o contrário. É melhor as pessoas irem onde há infraestrutras. Se for verdade, porquê nos preocupamos com o distrito como polo de desenvolvimento? Se estimativas mostram que a tendência é das pessoas se moverem do campo para cidade e não inverso. Para além de que o multiplicador Keynesiano (John M. Keynes – Pai da Macroeconomia) funciona quando as pessoas estão concentradas, visto que evita no máximo a dispersão de recursos e esforços. Enfim, enquanto não definimos prioridades concretas para o desenvolvimento, podemos concluir que os nossos poucos impostos estão sendo mal aplicados.

Ainda a volta do artigo acima, é importante distinguir os impostos das taxas. Do debate que tive com o Ilídio Macia, um dia desses concluímos que a taxa tem uma natureza de toma lá, dá cá. Ou seja, se pagamos a taxa de lixo, a contrapartida é não ver lixo por ai. Porque as receitas cobradas visam serem aplicadas exatamente para esse fim. E nunca para nenhum outro. Se forem a dizer que as receitas não chegam. Esse é outro assunto. E merece outra análise.

Em relação aos impostos, estes são do tipo, recolher e alocar. Ou seja, vão para uma determinada conta e o Estado aloca para programas e províncias que acha prioritárias. Mas uma coisa é certa, tem que garantir o bem-estar de todos os cidadão a todos os níveis.

É caso para dizer que em Moçambique o luxo torna-se barrato e o inprescindível mais caro. Enfim, existe um problema de falta de iniciativa e priorização nas áreas de intervenção do Estado (tanto na geração de receitas como na despesa pública), como é o caso da política (?) de incentivos fiscais, investimentos públicos em infraestruturas, etc.

De qualquer forma o problema de falta de contrapartidas concretas resultantes do pagamento do imposto pelo cidadão é preocupante. Comprometo-me também a abordar este assunto com mais profundidade.

Até breve,

Echimbu

Crédito à Criatividade e Gestão de Continuidade - Problemas do Nosso Mercado

2007-07-23T02:15:00.000-07:00

Nota do blog: http://www.proeconomia.blogspot.com/

Estou com o projecto de agregar um conjunto de economistas e gestores a volta do presente blog, de modo a enriquecer o debate com uma grande diversidade de assuntos e formas de pensamento.

Trago então o Jaime Langa, Gestor, Consultor Financeiro e colunista do Notícias (Suplemento Económico). O Jaime Langa já foi também colunista do Jornal O País.

Ele passa a ser membro deste Blog, sem contudo pôr em causa os seus compromissos com o Jornal Notícias.

Seja bem vindo Jaime e viva o Debate!

O Jaime Langa mandou-me o seguinte texto, publicado no "O País online, de 02/11/2006". O qual volto a re-publicar na íntegra:

Dizia eu num dos artigos publicados neste jornal, que o tema de conversa em encontros de corredor entre “grandes” empresários moçambicanos era sempre a reclamação de falta de negócio em Moçambique. Eu sinceramente, não sei o que significa a expressão “falta de negócio”. Todavia, vou tentar perceber que se queira referir a baixos indicadores de rendibilidade dos seus negócios e a “exiguidade” de oportunidades para investir em novos negócios.

Recentemente, fui interpelado por duas pessoas moçambicanas totalmente diferentes na idade, na formação académica e na experiência profissional. Estes meus “clientes” solicitaram-me que lhes aconselhasse sobre duas situações também diferentes, mas com o objectivo final igual - Como fazer um negócio rentável na circunstância em que cada um se encontrava.

A pergunta do mais velho, aparentemente o mais experiente e convivido com o ambiente de negócio moçambicano foi simples: “ Senhor dr. Jaime Langa; tenho dinheiro. Qual é o negócio que achas que eu posso fazer e render bem?” E depois explanou sobre os vários negócios que faziam o pacote da sua experiência como empresário e que foi abandonando, um por um, achando que o próximo seria mais rentável que o anterior e assim sucessivamente.

Enquanto que a pergunta do mais novo, recém-formado em engenharia informática pela UEM em sociedade com dois colegas, todos inexperientes no ramo de negócio, foi: “Senhor dr. Jaime Langa; Não temos dinheiro, mas temos conhecimento profundo da nossa especialidade, já criámos algumas propostas de negócio ligadas a área de informática e não sabemos como avançar, por falta de capital inicial”.

A resposta à primeira pergunta, a do mais velho, é aparentemente simples e somente de uma palavra – TODOS. Mas ao responder-lhe assim estarei em falta para lhe explicar uma série de questões seguintes como: Como? Quando? Onde? De que maneira? Em que dimensão? E outras perguntas-chave, porque na verdade, estas são exigências que ele não deu importância no acto de concepção e estruturação de todos os seus negócios anteriores.

Infelizmente, na maioria dos casos os nossos empreendedores optam por investir em negócios imitando outrem, porque sob seu ponto de vista, o imitado estaria a “fazer muito dinheiro”. Sim, é possível imitar algo que se vê ou a letra do que se escreve, mas não é possível fazer o mesmo, em relação ao espírito e a convicção do criador da ideia de negócio.

Além do que é visível na actividade do criador do negócio, existem vários elementos motivadores não visíveis. O criador tem uma certa convicção na sua iniciativa, acredita no que faz e baseia-se em algo para fundamentar a sua decisão, principalmente porque tal negócio é inovador, e para o caso é pertinente a recolha de mais informação possível para acautelar o retorno dos seus investimentos.

Os consultores quando lhes são solicitados estes conselhos, na maioria dos casos, neste capítulo limitam-se a dizer que deve ser feito um estudo mais aprofundado de marketing e analisam a vocação do indivíduo. Todavia, essa informação em jeito de aconselhamento pode não reflectir o desejo contextual do que o empreendedor pretendia, pois não é sua especialidade, por isso procurou um consultor.

Eu preferi, aconselhar ao mais velho para que fosse responder às questões acima mencionadas e em cada questão devia incluir a resposta à pergunta – Porque? Para todas as actividades que antes achara serem viáveis e na realidade o desempenho mostrou-se outro. Nesta base, o mais velho de certeza encontrará falhas graves nos seus critérios de tomada de decisão de investir e saberá se questionar para qualquer iniciativa que lhe aparecer como alternativa futura de investimento.

O meu eventual aconselhamento à adesão de um ou outro ramo de negócio “impunha” ao mais velho, a tomada de uma decisão pura e simplesmente porque lhe foi aconselhada por um consultor, que ele muito respeita e sob seu ponto de vista seria um negócio de china. O resultado seria de novo o mesmo como os outros negócios anteriores do mais velho.

Em relação ao mais novo, supondo que todos os aspectos técnicos e estratégicos do negócio, já foram definidos no estudo que diz já ter, carecendo somente da componente financeira, o ideal seria recomendar-lhe a contactar um Banco para solicitar crédito para realizar o seu investimento.

Banco é uma instituição financeira que na sua carteira de produtos tem o crédito para financiar iniciativas de pequenas e médias empresas da natureza do mais novo. Estes Bancos, chamados bancos de desenvolvimento, tomam como critério base de análise e tomada de decisão a rendibilidade e a garantia de retorno do investimento em tempo útil (pay-back). A componente de garantias reais (hipoteca, penhor ou aval) é coberta por um fundo específico em coordenação com o Governo.

Esta é a minha dificuldade em indicar ao mais novo no mercado moçambicano, um banco com esta carteira de produtos, e que na análise do seu projecto, não se irá importar com questões de avaliação de risco como; último balanço, três últimos balancetes, garantias reais, saldo médio da conta de depósitos a ordem, solidez do seu negócio para o aparente cálculo da capacidade do mais novo se endividar. O mais novo não tem hipótese de apresentar todos estes elementos, porque trata-se de uma iniciativa baseada em criatividade.

É verdade que o mais novo sublinha no seu estudo que o projecto irá gerar tantos empregos, irá melhorar a vida de tantas famílias, irá exportar tanto que vai melhorar a balança de pagamentos em tanto, vai acrescentar no produto interno bruto, vai contribuir para o alívio à pobreza absoluta que é a luta desencadeada pelo governo no seu plano quinquenal do governo consubstanciada pelos PARPA´s.

Na minha incessante busca de fonte de financiamento para o mais novo, cheguei de avaliar a hipótese de juntar as duas sinergias: o Projecto do mais novo e o dinheiro do mais velho. Constituíam uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada na qual o mais valho entraria com 70% das quotas e emprestaria os 30% ao grupo do mais novo.

Na verdade, o mais velho seria o dono do capital, seria ele a impor por força do seu poder financeiro o plano estratégico da empresa. Os objectivos específicos, a missão, as directrizes a curto médio e longo prazo são determinantes para o sucesso do negócio.

Qualquer destas decisões estratégicas a serem tomadas por imposição do mais velho sem consentimento do mais novo, seria suficiente para inviabilizar a realização do que foi a convicção inicial do mais novo e eventualmente influenciaria na desmotivação do grupo na empresa e o gráfico de expectativa, começaria a decrescer imediatamente. Teria eu dado mau conselho. Qual é a fonte de financiamento aconselhável ao mais novo?

jaimelanga@hotmail.com

Incentivos Fiscais em Moçambique: Falácias e Perigos

2007-07-09T03:48:00.000-07:00

Por Eugénio Chimbutane e Orlando Macuácua

Introdução

O presente artigo surge como reação ao desafio colocado pelo nosso amigo Ilído Macia (do Blog: O quotidiano de Moçambique – http://www.ilidiomacia.blogspot.com/).

O seu artigo sobre a redução de incentivos fiscais apregoada pelo FMI levanta uma questão que devia estar sempre na ordem do dia no debate sobre estratégias de desenvolvimento de Moçambique.

A problemática do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), sobretudo dos mega projectos é tratada com bastante autoridade pelo nosso conceituado economista Carlos Castel-Branco.

Inclusive, foi tema do trabalho do Eugénio Chimbutane, para obtenção do grau de Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Eduardo Mondlane, portanto é impossível resistirmos à tentação de contribuir neste debate.

Ultimamente, é notável um renovado interesse pelo IDE ao nível mundial como uma alternativa viável para financiar o desenvolvimento. O ressurgimento deste interesse no IDE deriva de duas motivações.

Primeiro, a composição dos fluxos de capital privado em 1990-1993 mudou para fluxos não aliados à dívida externa incluindo o IDE e investimentos de portifolio. A média anual dos fluxos do IDE para os países em desenvolvimento entre 1987-1989 e 1990-1993 foram mais do que o dobro em termos nominais. O aumento dos fluxos do IDE neste período atingiu 21% entre 1991 e 1992, seguido por 42% em 1992-1993. A sustentabilidade é uma questão de muito relevo no investimento de portifolio, devido particularmente à sua sensibilidade às condições dos mercados financeiros. Contrariamente, os fluxos do IDE guiados por factores estruturais, como a integração da produção global, são relativamente mais sustentáveis.

Segundo, o IDE tem vantagens inerentes ao desenvolvimento: partilha do risco, disciplina no mercado, orientação para a exportação e a transferência de tecnologia e boas técnicas de gestão. As tendências recentes mostram que o IDE pode ser uma importante e estável fonte de capital privado para as economias em desenvolvimento, particularmente para os países que são capazes de criar um ambiente favorável ao novo investimento estrangeiro.

Portanto, o estudo das estratégias das multinacionais e seu impacto no investimento directo estrangeiro em Moçambique permite conhecer a interacção entre os diferentes actores de desenvolvimento movido pelo IDE, nomeadamente, o governo (estratégias de atracção e promoção da imagem do país), o empresariado nacional (as estratégias competitivas e de sobrevivência adoptadas) e os investidores estrangeiros (estratégias que usam para seleccionar um determinado país ou região para situar os seus projectos de investimentos), e por fim a investigação da melhor forma de combinar as diferentes estratégias numa parceria geradora de sinergias económicas, para além do papel do IDE na economia.

As Empresas Multinacionais (EMNs), aparecem como uma alternativa eficiente a uma situação de mercados imperfeitos, na qual fluxos do IDE substituem as trocas internacionais de bens e serviços.

Apesar dos benefícios potenciais aliados aos mega projectos, é importante que as nossas expectivias (Estado e público no geral) sejam racionais. Uma expectativa só é importante quando é racional, para que ela seja racional é necessário que seja razoavelmente previsível. As previsões não podem ser deternística, devem ser baseados em cenários.

No caso de negociações, uma previsão análoga a da teoria de jogos, num jogo cooperativo, seria salutar. Onde o valor esperado acaba determinando qual é a melhor estratégia e qual deverá ser a sequência das negociações.

O presente artigo visa (i) mostrar a relevância do uso dum modelo mais consistente para determinação dos incentivos, com vista a garantir maior transparência na concessão dos incentivos fiscais; (ii) mostrar os pontos fortes e fracos dos mega-empreendimentos; (iii) enfatizar a necessidade de desenvolvimento das PMEs como estratégia para um rápido e sustentável desenvolvimento económico e (iv) iniciar o debate sobre a possibilidade de mega projectos nacionais.

A Problemática

Com a política de benefícios fiscais prevista na lei de investimentos, o país pretende incentivar o investimento directo estrangeiro na expectativa de que este contribua para o desenvolvimento do país, através da criação de emprego, aumento do Produto Interno Bruto (PIB), contribuição positiva para a Balança de Pagamentos (BOP) na fase de operação, e eventualmente outros benefícios decorrentes do efeito multiplicador e externalidades positivas, como por exemplo intercâmbio de experiências entre técnicos moçambicanos e estrangeiros que podem contribuir para alcance de outras metas nacionais muito para além do esperado extravasando os benefícios inicias previstos.

De facto, de ponto de vista da teoria económica, a política fiscal activa, incluindo benefícios fiscais pode se bem combinada com a política monetária a longo prazo pode contribuir para o desenvolvimento.

Contudo, esta assertividade está muito dependente destas políticas estarem orientadas para a criação de capacidades produtivas e não para os indicadores de curto prazo como inflação, PIB, BOP, etc.

Tendencialmente, as políticas monetárias viradas ao controlo da inflação e outras viradas ao curto prazo não são eficazes (suficientes) para a criação de capacidades produtivas. Desta forma, se o país tem ao longo do tempo conseguido resultados satisfatórios do ponto de vista de estabilização monetária, já a criação de capacidades produtivas está mais relacionada com decisões passadas a nível da política fiscal, tal como a forma como atraímos o IDE.

Visto que para a criação de capacidades produtivas é necessária uma abordagem de longo prazo e dinâmica. Na atracção do IDE com uso (e abuso?) de incentivos fiscais a distinção entre o longo e curto prazo dos benefícios criados pelo investimento directo torna-se crucial. Se entendido que o longo prazo é o período em que todas as circunstâncias do negócio, internas, externas e eventualmente outras, possam ser alteradas então chegaremos a conclusão de que alguns mega projectos não têm uma abordagem de longo prazo e por isso não contribuem para a criação das capacidades produtivas.

Mas, como não é intenção dos mega projectos criar capacidades produtivas existem condições para o surgimento de mega projectos indesejáveis. Teoricamente, os mega projecto objectivam a maximização do lucro a curto prazo e o seu desenvolvimento a longo prazo. Mas sendo que os mega projectos são empresas pertencentes a um grupo, o objectivo destes é a maximização do lucro e desenvolvimento do grupo que lhe detém. Socorrendo se da teoria de jogos, é notória que esta situação propicia a que os mega projectos busquem a todo o custo benefícios fiscais mesmo que a nível económico e financeiro não haja razões objectivas para tal, isto é, nos casos em que mesmo sem benefícios fiscais o empreendimento é viável.

De forma muito breve, para que um projecto seja economicamente viável é apenas necessário que a Taxa Interna de Retorno (TIR) seja superior ao custo médio ponderado do capital (CMPC). Portanto, os benefícios fiscais podem, em certo momento, viabilizar projectos cuja a TIR é inferior ao CMPC. Esta situação permite que os projectos que são financeiramente viáveis apenas com benefícios fiscais estejam escondendo uma fragilidade a nível da estrutura óptima de capitais próprios ou pior ainda, uma falta de viabilidade económica, isto é, os benefícios fiscais são uma forma de financiamento da empresa sem o qual ela não é viável. Nesse caso, o Estado ao invés de conceder gratuitamente benefícios fiscais deve tornar se um sócio da empresa ou pelo menos credor explicito, através do chamado imposto ceditício. Doutra forma o estado não estará a maximizar ganhos associados em benefício do país.

Como atrás referido os mega projectos não objectivam a criação de capacidades produtivas nas economias onde se inserem e podem usar os benefícios fiscais para esconder suas fragilidades económicas e financeiras. Por outro lado, o Estado tem expectativas de que esses mesmos projectos contribuam para o desenvolvimento nacional. Aqui existe uma situação conflito de interesses que podem não optimizar-se criando-se uma situação em que ambos perdem ou uma situação de perdedor e vencedor.

Se um mega projecto é economicamente viável e financeiramente inviável, então os benefícios fiscais podem não resolver os problemas financeiros do projecto, criando-se uma situação de que a longo prazo o projecto não obtenha os resultados esperados frustrando as expectativas relativas a contribuição do projecto para o desenvolvimento do país. Por outro lado se o estado concede benefícios fiscais a um projecto altamente viável, então está a minimizar os benefícios para economia.

A questão chave deste risco está relacionada à assimetria de informação, onde o Estado não conhece a quantidade mínima de benefícios que se pode conceder sem espantar o investidor, isto é, o mínimo objectivamente necessário para o investidor. Portanto, a viabilidade económica e financeira superior a outras alternativas positivas de investimento. Nova lei resposnde parte das nossas inquientações a este nível.

A assimetria de informação sendo uma falha do mecanismo de mercado depende da forma como é elaborada a regulamentação e as instituições que a lidam. Isto quer dizer que o estado não tem outras alternativas do que capacitar instituições apropriadas e criar legislação mais inteligente para gerir negociações com mega projectos.

Estas instituições serão importantes para negociar tecnicamente as condições e as modalidades de benefícios a conceder maximizando o interesse nacional. Por exemplo, com instituições dessa natureza tornaria obvia uma alteração na lei do investimento para se conceder benefícios fiscais não em função da localização do projecto mas sim da sua contribuição para as capacidades produtivas, isso é tecnicamente possível estimar, se forem dados aos técnicos maior protagonismo nas negociações. Em outras palavras os mega projectos que não promovam ligações na economia como os que temos no país deviam servir exactamente para pagar impostos.

Estratégias das Multinacionais

O IDE constitui um ingrediente chave para o crescimento económico principalmente nos países em desenvolvimento pois, a essência do desenvolvimento económico é a rápida e eficiente transferência e adopção das “melhores práticas” ao nível mundial. O IDE é particularmente eficaz nos seus efeitos e tradução de tais efeitos no crescimento mundial, para além de melhorar a qualidade do capital humano.

Falando concretamente as estratégias das EMNs, limitamo-nos a apresentar duas principais, nomeadamente:

ü Estratégia Norte-Sul ou “Vertical” ou “Outsourcing Strategy”, isto é, investindo no estrangeiro, as EMNs tentam minimizar os seus custos. Elas produzem no estrangeiro, em países com mão-de-obra barata, baixos preços dos bens ou serviços intermediários, baixos custos de energia, etc. Duas assunções cruciais devem ser feitas para que esta estratégia funcione: os custos de transporte devem ser baixos e as barreiras tarifárias reduzidas;

ü Estratégia Norte-Norte, “Horizontal”, “Market Seeking” ou “Multi-doméstica” defende que a maior motivação para as EMNs é ter acesso a um grande mercado consumidor. As assunções cruciais para esta estratégia são de que os custos de transporte são elevados e as barreiras tarifárias são grandes.

Ultimamente, muitas EMNs combinam ambas as estratégias (isto é, market seeking e outsourcing) num único lugar, dando origem a uma estratégia global.

Muitas das vezes, as EMNs são movidas pela necessidade de implementação de estratégias globais, oligopolísticas, predatórias e expansão espacial.

Em termos de escolha de países onde investir, a abordagem selectiva consiste na classificação de países por círculos (principais, fronteiriços, potenciais e periféricos).

Portanto, para relacionar o IDE nos diferentes grupos, será importante apenas considerar países que fazem parte do mesmo círculo; apenas estes países estão na mesma curva de indiferença dos investidores globais.

A competição na atracção do investimento existe entre países principais, mas já não existe, ou apenas marginalmente, entre os fronteiriços e os potenciais ou entre os potenciais e os da periferia. Contudo, seria erróneo afirmar que nenhuma mudança é possível na composição do país em cada círculo. Os países podem subir de um círculo ao outro, ou mesmo descer.

Quanto aos Incentivos fiscais (isenção fiscal por um certo período “tax holidays” ou subsídios), estes constituem um factor pouco determinante no aumento da actractividade de um país. O objectivo do incentivo é muito liberal e não pode ser considerado neste contexto. Contudo, poderia ser de interesse para enfatizar dois grandes pontos que são formulados nas mais implícitas do que explicitas respostas dadas pelos investidores.

O primeiro, os incentivos não podem ser substitutos da falta de actractividade do país, excepto para investidores que estão colocando a lucratividade financeira acima da lucratividade económica. Na maior parte de vezes, investidores que estão fazendo tal escolha são risk takers. Atrair tais investidores é de um limitado interesse para o país receptor.

Segundo, no caso de países que estão competindo pelo mesmo projecto de investimento e que estão no mesmo círculo como definido anteriormente, incentivos jogam um papel diferente: o de cobertura de bolo com creme. Infelizmente para finanças públicas, o custo de entrada de um projecto de investimento é muitas vezes muito alto comparativamente ao benefício de o ter. Esta é a regra num jogo não cooperativo.

Para finalizar, no futuro o IDE será de natureza ligeiramente diferente da actual. As firmas globais vão parar de fazer novos IDEs no estrangeiro. Mesmo actualmente, fusões e aquisições são mais importantes do que os investimentos puramente novos (green field projects). Num futuro breve, EMNs irão substituir as redes dos parceiros estrangeiros nos países onde estão representados por anteriores mercados internos. Ao mesmo tempo, contracto específico entre parceiros será substituto pela participação no capital.

As filiais que se estabelecem através de Fusões e Aquisições (F&A) ou Joint Ventures são mais abastecidos localmente do que aquelas que surgem através de projecto praticamente novos (greenfield projects). Enquanto este último tipo tem que despender tempo e esforços para desenvolver ligações locais, o anterior pode levar vantagens dos relacionamentos estabelecidos com os fornecedores pela empresa adquirida ou pelo seu parceiro local.

Estudos indicam que condições macro-económicas estáveis e direitos de propriedade registados e seguros são mais importantes que incentivos fiscais na atracção do investimento estrangeiro, i.é, estes não afectam as decisões de investimento em empreendimentos movidos por razões locacionais e muito lucrativos, como projectos baseados na exploração de recursos naturais, por sinal os mais frequentes em Moçambique. Estes projectos são viáveis sem estes incentivos, e estas acções constituem uma transferência directa dos benefícios para o investidor em detrimento das receitas fiscais para o Estado.

As Expectativas

Emprego e capacitação

A expectativa de emprego nem sempre é consistente com objectivos mais abrangentes como de arrecadação das receitas fiscais, sabido que a forma mais coerente de determinar o nível de emprego num investimento passa pela comparação dos vários custos de produção.

E que a maior parte dos mega projectos, por sua natureza não podem ter grande número de trabalhadores e nesses empreendimentos, o governo deve esperar receitas, do que emprego.

Também, se criam algum emprego, nunca é na dimensão do mega-projecto. Porque o rácio capital/ trabalho é muito elevado.

Isto é, esperar emprego de mega projectos não é uma expectativa racional propriamente dita.

A capacitação enferma do mesmo problema. Apesar de haver muito treinamento dos trabalhadores, esses conhecimentos só servem especificamente para aquele empreendimento, havendo pouca possibilidade de ser empregue em outras empresas ou projectos, muito menos em empresas nacionais cuja característica é de serem pequenas ou médias e de mão-de-obra intensiva.

Estabilidade económica: PIB, BOP, Transferência de tecnologias, etc.

O PIB será afectado através do consumo dos trabalhadores, do investimento da empresa, gastos administrativos relacionados ao investimento, aumento de exportações e das importações.

Quanto ao consumo dos trabalhadores já vimos que a contribuição no emprego não é muito significante. No investimento, a contribuição é importante no período de investimento que envolve a fase de arranque, daí em diante os mega não fazem investimentos consideráveis. As exportações constituem o ponto forte dos mega projectos. As importações também são consideráveis, que podem até reduzir os pontos ganhos com as exportações.

As importações até chegam a ser problema nos anos de investimento dos megas, podendo até criar instabilidade na BOP, que provavelmente poderá não ser compensada adequadamenter na fase de operação.

As receitas das exportações muitas das vezes ficam depositadas em contas no estrangeiro, perdendo-se oportunidade de criar naturalmente reservas internacionais para fazer face a necessidades de importações, serviço de dívida, etc.

Ligações Sectoriais e Industriais

As sinergias do IDE tendem a ser de natureza vertical do que horizontal (as sinergias ocorrem através de ligações colaterais com o IDE, que é o contacto entre os fornecedores domésticos de inputs intermediários ou serviços e os seus clientes multinacionais). E, a produtividade da empresa está positivamente correlacionada com a extensão dos contactos potenciais com clientes multinacionais e não com a presença de multinacionais na mesma indústria ou sector (ligações verticais).

Quando o mega está virado para o mercado externo, o produto final não é usado como matéria-prima para outras empresas dentro da economia, portanto, não contribuindo directamente para o nosso bem-estar.

Infra-estruturas

As infra-estruturas são construídas para responder às suas necessidades de produção. Acabam beneficiando indirectamente o país, sobretudo estradas, mas num raio muito limitado em ralação à sua área de actuação. Os portos e ferrovias também servem as suas necessidades, e que poderia se aproveitar quando o projecto chegar ao seu fim, onde o mais provável, o fim dos projectos coincide com o fim da vida útil dessas infra-estruturas.

Receitas fiscais

As receitas fiscais seriam basicamente o IRPC, IRPS, IVA e outras. Estes impostos são cruciais no orçamento do estado, e que sem elas o estado fica sem meios para executar os seus programas sócio-económicos.

Protocolo comercial e ligações

O país não pode continuar a ver benefícios fiscais como uma estratégia a longo prazo, pois com o protocolo (livre circulação de bens e serviços) várias empresas preferirão produzir em Moçambique (impostos reduzidos) e vender num outro país da região. O pior ainda, com a livre circulação de pessoas e bens, podemos não atrair tanto investimento como antes do desarmamento alfandegário, visto que uma das motivações do investimento estrangeiro é a necessidade de evitar principalmente barreiras tarrifárias que afetam a circulação de um determinado bem.

Fazendo uma análise regional, Moçambique estaria a contribuir para a perda de receitas fiscais na região e consequente perda de oportunidade de criação de dinâmicas económicas importantes.

O país, continuando com a política de isenções, todos acabarão fazendo o mesmo, resultando em perdas cada vez maiores para o país e para a região.

Bolsa de Valores e Capital de Risco

A ideia desta parte é levantar um debate sobre a possibilidade de mega projectos nacionais.

É possível mobilizar consórcios entre empresas moçambicanas e estrangeiras, unidos pelo vínculo da contribuição para a geração de capacidades produtivas através de ampla teia de ligações na economia.

Esta forma de promover o desenvolvimento tornaria viável um banco de desenvolvimento no país, cujo papel seria de leasing, para permitir que as empresas moçambicanas tenham a melhor tecnologia, associado ao facto de termos uma mão-de-obra barata existem grandes hipóteses de competitividade no mercado internacional.

Se o governo conseguiu levantar cerca de um bilião para deter a maioria na HCB, porquê não pode desenvolver um Mega com ligações económicas concretas, sobretudo com ligações fiscais. E mobilizar empresas nacionais ou estrangeiras para um consórcio, onde empresas estrangeiras poderiam contribuir sobretudo com know-how.

Aervindo-se da sua maior capacidade de mobilizar fundos, o governo deveria agir nesta caso como uma empresa de capitais de risco, desenvolvendo empresas e depois vender a sua participação ao público.
O custo de capital do governo é muito baixo devido ao baixo risco de crédito. E sua taxa mínima exigida é mais baixa que a média do sector privado. Portanto, pode investir num projecto com Valor Actual Líquido (VAL) igual a zero apenas para se beneficiar indirectamente das ligações económicas.

Os estados modernos são cada vez mais empreendedores, fazem investimentos produtivos.

A ideia de capital de risco já é uma realidade em Moçambique, se destacando o Banco Mundial através da IFC e algumas sociedades do género.

As participações do estado nesses empreendimentos, até poderiam ser negociadas em bolsa, juntamente com eventuais obrigações para levantamento de fundos para fazer face a necessidades de investimento.

Modelo de determinação de Incentivos Fiscais

O período de concessão de exploração devia ser baseado na vida útil das máquinas, que com passar do tempo devido aos avanços tecnológicos tendem a ser de períodos cada vez mais reduzido.

O que significa que as máquinas actuais tendem a ser mais produtivas, podendo esgotar os recursos em muito menos tempo, criando discrepâncias entre o tempo de exploração concedido e a velocidade com que os recursos são explorados.

Em pouco tempo pode surgir e desaparecer um mega projecto. Indo consigo os recursos naturais (muitas das vezes não renováveis) e sem deixar benefícios consideráveis.

A isenção no Imposto sobre Rendimento deveria se basear nos seguintes pressupostos:

Rentabilidade – Margem de Rentabilidade (MR=TIRcom imposto - CMPC)
Se nestas condições o CMPC for maior que TIR e o investidor estar disposto a investir em caso de isenções fiscais, o Estado tem que entrar como accionista, na proporção dos incentivos mínimos para que o CMPC seja igual a TIR.

Vida útil do projecto - Não faz sentido o período de incentivos ser superior a vida útil do projecto. A vida útil do projecto é deferente da vida útil da empresa. Os incentivos devem ser para projectos e não para empresas. Aqui, em termos quantitativos introduzimos o Rácio Vida útil/ Payback (PB)

Número de trabalhadores - Os incentivos devem privilegiar projectos com mão-de-obra intensiva, porque é mais consistente com as políticas de desenvolvimento do país. Aqui usaremos o Rácio Trabalho/ Factores produtivos (capital e trabalho). Onde o Trabalho será igual ao Númro de trabalhadores moçambicanos*Salário Mínimo Nacional.

Fórmula
Prazo máximo do incentivo: vida útil do projecto
IRPC a pagar: IRPCx(1-TxDesconto)
TxDesconto: [(TIR-CMPC)/TIR*IRPC+L/(K+L)*100%+(VP – PB)/VP*100%]/3

Onde: IRPC – Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas; K – Capital; L – Trabalho e VP – Vida do Projecto.

Conclusões/ Recomendações

Uma das formas de atrair o Investimento Ditecto Estrangeiro (IDE) em Moçambique é através de concessão de incentivos generosos, dos quais os incentivos fiscais são os mais importantes.

Os mega projectos não vão de encontro aos resultados esperados (benefícios), se assumirmos que as concessões correspondem aos custos. Portanto, esta estratégia (?) reprova na análise custo/ benefício.

Como os mega-projectos não correspondem à maior parte das expectativas, a sua função principal deveria ser contribuir para o aumento das receitas fiscais e não o contrário. Ou melhor, as EMNs deviam operar como qualquer outra, beneficiando de prováveis incentivos mais produtivos e de facto atraentes.

Se temos que continuar a oferecer incentivos, que se faça usando modelos que privilegiam as expectativas criadas tanto pelo governo como pela sociedade no geral.

Portanto, a forma actual de determinação de incentivos fiscais não é consistente com o desenvolvimento do país e do desempenho económico-financeiro dos projectos em particular.

A forma consistente de determinação de incentivos fiscais deve ponderar a rentabilidade, vida útil do investimento e postos de trabalho criados para Moçambicanos.

As EMNs não estão a procura de benefícios fiscais. Se elas aparecem é por mero incidente.

Um negócio que se diz viável, inclui todos os pressupostos possíveis e imaginários. E uns dos pressupostos principais são obrigações fiscais e aduaneiras. Se o negócio é viável considerados todos os pressupostos, então quaisquer benefícios vem apenas para melhorar, isto é, aumentar a riqueza dos proponentes e quiçá em prejuízo do país.

Se os proponentes insistirem com ideia de que só investem com benefícios fiscais, isto significa pelo menos duas coisas (i) o projecto é inviável, e portanto precisa do financiamento indirecto do Estado via benefícios fiscais ou (ii) querem maximizar cada vez mais a riqueza dos accionistas.

Também, parece que a maior parte das expectativas do Governos terminam por terra se não vejamos:

Emprego e capacitação

A Maior parte dos mega-projectos usam tecnologia de ponta, e portanto de capital intensivo. Os poucos postos de trabalho que abrem chegam a absorver uma pequena percentagem da população economicamente activa.

Ainda, os postos de trabalho não poderão ser considerados “favor” para o país receptor do mega projecto, pois tal aparece como consequência da decisão de investimento e da racionalidade económica. Teoricamente é possível uma EMN trazer toda a mão-de-obra do seu país de origem. Mas isso é impraticável e pode afectar imediatamente a viabilidade do projecto, se assumirmos que a mão-de-obra estrangeira acarreta, para além dos custos com salário, a hospedagem e outros benefícios, viagens para férias, etc. para o empregado e sua família.

Portanto, podemos retirar a variável emprego das expectativas ou se entra, será através do modelo proposto.

Estabilidade económica: PIB, BOP, Exportações, Transferência de tecnologias, etc.

Maior parte dos indicadores considerados são estáticos, isto é, podem não ser sustentáveis a longo prazo, se assumirmos que os mega-projectos são em número reduzido e que tem vida limitada. Quando termina a vida destes projectos, o PIB, Exportações, etc., podem cair e podem gerar instabilidades na economia. Afectando portanto, as taxas de inflação, câmbio e juros, para além da imagem do país além fronteiras.

Esse facto é agravado pelo facto da Lei de Investimentos permitir a exportação de lucros em grandes escala, o que não nos garante que o investidor vai reinvestir no país, e por essa via permanecer para além da vida do projecto ou das reservas, para o caso de recursos naturais.

Ligações Sectoriais e Industriais

As ligações ainda não existem, na medida em que os mega projectos empregam tecnologia de ponta, não facilmente transferível para as empresas nacionais.

A maior parte dos mega projectos estão orientados para exportação, enfrentando portanto exigências de altos padrões de qualidade, o que pode ser garantido por fornecedores que operam com excelência, que ainda não é o caso de Moçambique. Como consequência, os mega projectos preferem empresas contratadas estrangeiras.

Infra-estruturas

As infra-estruturas são construídas para responder as suas necessidades de produção. Acabam beneficiando indirectamente o país, sobretudo estradas, mas num raio muito limitado em ralação à sua área de actuação. Os portos e ferrovias também servem as suas necessidades, e que poderia se aproveitar quando o projecto chegar ao seu fim, onde mais provável o fim dos projectos coincide com o fim da vida útil dessas infra-estruturas.

Receitas fiscais

As receitas fiscais quase que não existem, pois são açambarcadas pelos benefícios fiscais.

Para terminar, os mega contribuem muito pouco para a economia a curto prazo e muito menos ainda, a longo prazo.

Portanto, os megas deveriam ser (atraídos?) justamente para aumentar a base tributária ou por outras para pagar IMPOSTOS!

Temas dos próximos artigos
Integração Regional, Made in Mozambique e Sustentabilidade das Empresas Nacionais
Importância dos Pequenas e Médias Empresas na Economia
Fixação de Preços e Rentabilidade das Empresas
Papel da Análise Financeira no Desempenho Económico e Financeiro das Empresas
Poupança Interna, Bolsa de Valores e Fundos de Fundos pensão – um desafio para a Economia de Maçambique

Salário Mínimo: Impacto na Economia e Critérios para sua Determinação (III)

2007-06-27T03:43:00.000-07:00

O gráfico abaixo (desculpem-me pela visibilidade do gráfico), construído com base na tabela apresentada no último artigo, mostra uma correlação positiva entre a taxas de crescimento nominal, real e a inflação.

Surpreendentemente, em muitos casos, o crescimento real ao longo dos anos, é maior que o crescimento nominal. É um bom sinal. O outro bom sinal, é a tendência dessas variáveis atingirem zero, portanto cada vez mais baixa inflação (maior poder de compra), cada vez mais baixas as taxas de reajuste do salário nominal e real. Isso signica a longo prazo, que o custo de vida está a baixar.

E, resolvidos outros nós de estrangulamento ao bem estar, no futuro estaremos falando de aumento e não reajuste salarial. Porque como podem notar, o salário mínimo (como está sendo abordado) está muito associado ao reajuste (fazer de tudo para estar na mesma ou como estava no passado, desaparecendo portanto o sonho de progresso/ desenvolvimento).

Se as conclusões da análise da série temporal acima são mais ou menos satisfatórios (tirando o gap entre salário nonimal Vs real, no mesmo ano), o que estará por de trás das nossas carências e insuficiências?

Conforme podem notar, a inflação está aos poucos a deixar de explicar os problemas do poder de compra. Esse facto prova que o problema é tão complexo e estrutual do que se imagina. Provavelmente, a produção/ economia é que não está a crescer adequadamente. Mais adiante vou abordar as outras facetas dos problemas que afectam o poder de compra.

O custo de cabaz básico está estimado em cerca de 4,000 Mts (para um agredado familiar de 5 membros, em média), quase o dobro do salário mínimo actual. Mesmo o salário médio nacional não consegue adquirir o cabaz básico. O salário médio nacional estava estimado em 3,300 Mts em 2005.

As estatísticas disponíveis ao público (pelo menos, no INE) não indicam ao certo quantas pessoas recebem salário mínimo no país, muito menos a sua distinção entre o sector público e privado.

A única informação que consegui colher foi de cerca de 740 Mil assalariados e 120 Mil de funcionários públicos.

Contudo, independentemente da quantidade dos que recebem salário mínimo, o somatório dos salários dos que recebem acima do salário mínimo é de longe, superior ao somatório dos que recebem acima deste.

E ainda, só as pequenas e médias empresas pagam salário mínimo e o mínimo das grandes empresas (apesar de poucas) chega a ser 5 vezes o mínimo nacional.

Os constantes aumentos anuais do salário mínimo não constituem (de longe) a solução para os problemas de poder de compra ou de alívio à pobreza.

O valor total despendido em salário mínimo é ínfimo, sem querer falar do exército dos desempregados que não têm salário ou qualquer outra fonte de rendimento. Para estes, a vida é mesmo um martírio.

Não são apenas as pessoas que recebem salário mínimo que sofrem na pele o problema de baixo poder compra, mesmo os que recebem 10 vezes o salário mínimo. Estes também sofrem insufiência de recursos para fazer face a várias despesas diárias, sobretudo para saúde, educação e habitação.

Acredito que será impossível resolver o problema de elevado custo de vida via negociações. Os aumentos do salário mínimo não tem surtido os seus efeitos, se considerarmos a subida generalizada de preços (comparação dos salários real e nominal no mesmo ano).

Essa diferença entre o real e o nominal é causado em parte pelos pressupostos assumidos no reajuste do salário mínimo. Por exemplo, quando se usa a taxa de inflação do ano anterior. Quem nos garante que a taxa de inflação do ano seguinte (de reajuste) será a mesma ou menor que a do ano de referência? No modelo que estou a contruir (a ser apresentado no próximo artigo) sugiro o uso da média entre a taxa de inflação passada e a inflação esperada.

Os aumentos de preços de produtos logo a seguir ao ajustamento do salário mínimo, são mesmo o reflexo de ineficiência produtiva (e não só) que afecta a maior parte das nossas empresas, sobretudo as pequenas e médias (a maioria).

Os principais fornecedores de produtos básicos são directa ou directamente as pequenas e médias empresas, que por conseguinte pagam salário mínimo. Para estas empresas, uma das formas mais fáceis de compensar o aumento da folha de salários, é através do aumento dos preços dos seus produtos/ serviços.

Mas esses ajustamentos dos preços como consequência do aumento do salário só ocorre justamente porque não há crescimento produtivo real nestas empresas. As empresas que crescem efectivamente, o aumento dos preços não está directamente associado ao aumento do salário. Empresas em franco crescimento (real) aumentam os salários como resultado da eficiência produtiva. Maior eficiência e qualidade, implicam maiores margens de lucros e/ou volume de vendas.

O problema de eficiência está muito ligado às diferentes políticas de desenvolvimento. O maior destaque vai para a educação, ciência e tecnologia, para além das outras áreas de apoio à produção/ ambiente de negócios, nomeadamnete infraestruturas e disponibilidade/ acesso ao crédito, etc.

Em relação à educação, para além da falta de força de trabalho devidamente qualificada, quando se entra no capítulo do emprego, nem sempre as posições estratégicas são ocupados por pessoas estratégicas, sem falar de desigualidades nas oportunidades de emprego. Talvez os meus amigos sociólogos e juristas me ajudem neste aspecto. O que interessa aqui, é ressaltar que esse fenómo associado à vitamina C (contactos) conta muito, nem sempre os gestores/ funcionários das várias empresas e instituições são os melhores, muitos estão lá graças a vitamina C. E as pequenas ineficiências destes (somadas) resultam numa economia ineficiente e com fraco crescimento real.

Quando falo de produção, estão abrangidos não só os produtores/ prestadores de serviços nacionais, como os revendedores de produtos importados diversos (por tanto, todo o ambiente de negócios). Até porque este é o nosso forte. Importar/ economia virtual!

As importações contribuem negativamente no fortalecimento do poder de compra, na medida em que entram a um preço bastante elevado dado o baixo valor do Metical em relação a outras moedas. Reparem que para comprar fora do país, um bem que custa 1 Dólar, precisamos de despender 25 Mts (exemplo simplificado, porque há outras varíaveis que podem ser consideradas, como o custo de transporte desse bem, os direitos aduaneiros associados, etc.).

Portanto, o câmbio é um dos principais problemas associados ao custo de vida, sobretudo porque Moçambique é um importador líquido (importa mais, do que exporta).

Precisamos de produzir internamente os produtos/ serviços básicos, contribuindo deste modo para a redução das importações, limitando-as àqueles produtos cujo o processo produtivo é complexo ou onde não temos vantagens comparativas. Por exemplo, acho que não faz sentido contuarmos a importar tomate, frango, vestuário, etc., estes e outros produtos, são produtos que no mínimo, cada país devia produzir internamente. Contudo, ainda se justifica importar viaturas, equipamentos industriais, alguns materiais de construção, etc.

As medidas acima arroladas, podem reduzir/ substituir importações, aumentar exportações, e por essa via contribuir positivamente no fortalecimento da balança de pagamentos e na estabilidade cambial, desaguando na redução do custo de vida para todos, incluindo para os que recebem salário mínimo (que nessa altura não será preocupação se recebo salário mínimo ou máximo, o que interessa é que o “bem estar” terá deixado de ser um sonho).

Até breve,

Echimbu

Xai-Xai, que Saudades!

2007-06-13T08:54:00.000-07:00

Aos meus caros amigos bloguistas, entrego a mão à palmatória em relação à descontinuidade do último tema que comecei.

Estou a terminar um projecto que está me tomando quase todo tempo. Mas garanto assiduidade nos próximos meses.

Compatriotas do Xai-Xai, recebi a foto abaixo de Arséno Soto. O Vicente Manjante mandou o comentário que transcrevo abaixo. Eu sou o primeiro da esquerda a direita. Segue o Arsénio Soto (Hoje Engenheiro Informático), Édio Manance (Engenheiro Informático), Criscêncio Maxaieie (Procurador), Belisário Moiane (Médico Veterinário), Vicente Manjate (Advogado), Eduardo Skate King Assis (Polícia pela ACIPOL).

De Arsénio Soto

Oi Gente É muito difícil esquecer do esquadrão de elite que vos apresento em primeira mão. em Anexo o futuro de Moçambique. Regards Soto

De vicente Manjate

Ehehehehehehehehhhheeeeee.....

Acho que esta é a coisa mais engraçada que já ví nos últimos cinco anos...

No bom sentido, "és um verdadeiro traidor"! Não faça uma coisa dessas! Isso é segredo do Estado...

Tou no meu office e de tão emocionado não sei se compartilho a sua malvadez ou fico aqui em frente ao computador a rir-me feito um maluco.

Se não estou em erro, estavamos na 9ª classe, estudavamos na sala ao lado da de Desenho, na Escola Secundária de Xai-Xai, há doze a treze anos e, pelos lacinhos que o Soto, o Manasse e o Maxlhaieie ostentam, deveriamos ter uma apresentação de trabalho em grupo, do nosso grupo que estudava em casa do Chimbu. O trabalho, provavelmente, deveria ser do stor Dumangane, disciplina de Português. A fotografia foi tirada no recinto do internato e o que se vê ai em frenet deve ser aquele jeep todo partido que ali se encontrava. Lembram-se? Nesse ano depois houve uma festa da 100ª licção de Português!!!???? Carambas, a vida...

Quem diria, meu Deus, que nessa cambada de miúdos matrecos com calças tchuwelinhas (curtas), sapatilhas sem marca e intervalo maior sem lanche, de a treze anos atrás, hoje teríamos licenciados, mestres, juizes, economistas, advogados, engenheiros.

Quem diria, meu Deus, que daqueles miúdos quase palitos, hoje teríamos tipos que até fazem ginástica e dieta para emagrecerem (Chimbu e Édio), conseguem comparar as vossas figuras no tempo? De mim não falo porque é tão evidente.

Arsénio, thanks, estas lembranças é que fazem parar para pensar, afinal de onde venho e para onde vou...

Alguém conhece o paradeiro do Scott?

Acho que não é preciso chegar ao 50 anos para se reviver o passado. Há mais bombas escondidas por ai?

Viva o passado

E por essa via, saltou-me a ideia de começarmos algum debate sobre como apoiar a Cidade a desenvolver e a alcançar a mesma ou maior dinâmica de outras cidades de Moçambique, até mesmo como Maputo.

Indo contra as estatísticas para mim, Gaza/ Xai-Xai é a província/ cidade mais pobre de Moçambique em vários aspectos, contudo rico em “cérebros” se me permitem “em fuga".

O que achas Macia? ESM?........

Salário Mínimo: Impacto na Economia e Critérios para sua Determinação (II)

2007-06-01T07:32:00.000-07:00

A segunda parte da presente reflexão coicide com a aprovação do reajuste do saláro mímino para 2007. Ficou para 10% para Agricultura e 14% para os sectores da indústria, comércio e serviços, incluindo o Aparelho do Estado.

Vou me concentrar na evolução do salário mínimo no último grupo de sectores e para os anos onde houve dois ajustamentos, considerei apenas o último reajuste desse ano. A presente análise contempla exatamente 20 anos de salário mínimo em Moçambique (1987/ 2006). Notem que a taxa de inflação de 2007, refere-se ao acumulado até Abril do ano em curso. Portanto, o salário mínimo recentemente aprovado já foi teoricamente corroído até Abril, em cerca de 61 Mts (diferença entre o salário mínimo nominal e o real).

Tenho andado ausente na busca de dados estatísticos para fundamentar a análise. Vou colocando a tabela abaixo para irem reflectindo sobre essas séries temporais. Que leitura fazem?

Volto dentro de poucos dias para apresentar os resultados da análise da evolução do salário, para além das respostas às várias questões levantadas na nota introdutória ao tema. Queria incliur para as próximas reflexãoes a problematíca do salário mínimo por sector, método que será usado na negociação do salário mínimo nos próximos anos. Quais são os seus pontos fortes e fracos. Será a solução para o problemas de custo de vida, que melhorias ou problemas potenciais associados a este novo método?

Até breve,

Echimbu.

Salário Mínimo: Impacto na Economia e Critérios para sua Determinação

2007-05-28T09:19:00.000-07:00

Muito se tem falado sobre a problemática do salário mínimo em Moçambique sobretudo entre o primeiro e o segundo trimestre de cada ano (revisão tripartida do salário: Sindicatos, CTA e Governo).

A base de negociação me parece pouco clara e a tendência da taxa do aumento do salário mínimo é de se situar acima da taxa do aumento do ano anterior. Conforme disse, as bases não são claras. O mais provável é que esse rumo de negociações possa gerar cada vez mais inflação em espiral, acompanhada da perca de valor do nosso metical face a outras moedas estrangeiras, sobretudo Dólar Americano, Rand e EURO.

Acho que seria importante discutir o assunto dentro de bases sólidas, nomeadamente o custo de cabaz básico, média de pessoas por cada agregado familiar, número de pessoas que recebem salário mínimo no país, quantos no sector público? Quantos no sector privado? E importância relativa do salário mínimo e os seus aumentos na economia como um todo. Será que o salário mínimo em Moçambique é tão importante como se imagiga? Será que a solução são aumentos anuais constantes e negociados? Será que o problema é o salário mínimo e o poder de compra em sí? Se sim tais aumentos negociados resolvem o problema? E por quanto tempo?

Na próxima intervenção vou analisar a evolução do salário mínimo em Moçambique, comparado às taxas de inflação registadas em cada ano. Será que existe relação entre aumento do salário mínimo, salário real, poder de compra e inflação? Depois de me concentrar na resposta às várias perguntas levantadas, vou sugerir um modelo matemático prático para determinação de salário mínimo, sem precisar de inúmeras rondas negociais entre Sindicatos, CTA e Governo.

Até breve,

Echimbu.

Eugénio Chimbutane (Racionalidade Económica) comenta Ideias Críticas

2007-05-13T02:57:00.000-07:00

Leiam os meus cometários em www.ideiascriticas.blogspot.com
Artigo: Fala sem consequências VI (Quarta-feira, Maio 09, 2007)
Clicar em: em Comentários

Funcionários Públicos: Recenseamento, Eficiência e Eficácia (FINAL)

2007-05-11T06:07:00.000-07:00

Bom, enquanto aguardo novos desenvolvimentos acerca do processo (fim do processo de recenseamento e seus resultados), vou respoder ao comentários do Bayano Valy e do Anónimo (Oland Melta).

Em relação ao primeiro, gostaria que me desse mais informações sobre o documento único a que se refere. Mas a ideia é mesmo essa: um plano único de desenvolvimento a longo prazo (com revisões regulares, como é óbvio). Apesar de úteis e bom ponto de partida, particularmente sou muito céptico em ralação aos resultados do PARPA, PROAGRI, Agenda 2025, etc.

Quanto ao Anónimo, penso útil os seus pontos de vista, contudo tenho a observar o seguinte:

Qunado diz que o prolongamento em sí só não constitui informação para concluirmos sobre o nivel de eficiência e eficácia do processo, acho que está a perder de vista o sentido de eficácia e eficiência, confronte-se no meu segundo artigo desta série.

O prolongamento pode não ser o único indicador de eficácia ou eficiência, mas já é um bom sinal de erros de planeamento, o que implicou inegavelmente a alocação de mais recursos, que vão fazer falta noutras frentes de luta contra pobreza.

O conceito de efectividade que introduz é pertinente, mas está fora de questão no ponto em análise, uma vez que a prorrogação não foi necessariamento fruto de análise do tipo “Prorrogação ou Fim”, eu entendo que a prorrogação era incondicional, visto que o objectivo final do processo é recensear no mínimo o número de funcionários actualmente conhecido, portanto afastando a análise marginal que faz referência (I Fase VS II Fase).

Já no resto dos seus comentários, aborda a questão de preenchimento a priori dos formulários pelos funcionários. Quando falo de preencher em casa, queria dizer que o funcionário pode preencher onde quer quiser, incluindo no seu posto de trabalho, o que interessa é ir ao posto de recenseamento com o formulário preenchido e o posto garantir através da verificação (na presença do funcionário) que o formulário está devidamente preechido.

E quanto ao tempo médio necessário para o preenchimento dos formulários, é melhor gastá-lo a preencher o formulário, do que numa longa bicha num posto de recensemanto.

Até breve,

Echimbu

Fucionários Públicos: Recenseamento, Eficiência e Eficácia (II)

2007-05-03T03:08:00.000-07:00

A seguir a análise do processo de recenseamento, passo a focar o principal resultado na minha opinião, que se espera deste: aumento e melhoramento da produtividade no sector público.

A eficiência resulta de um permanente aumento e melhoramento do produto ou serviço (output), acompanhado do uso dos mesmos ou cada vez menos recursos (inputs). Ou de outra forma, resulta de um aumento cada vez mais que proporcional do output em relação ao aumento dos inputs.

Para mim, o Estado tem que começar a funcionar como uma empresa. Portanto com um plano estratégico único, onde temos uma missão, visão, objectivos, etc. (não sei se o plano quinquenal do governo consegue substituir este instrumento).

Sem querer debater a utilidade, complementaridade ou o grau em que os vários planos existes se articulam em prol do cambate a pobreza, importa referir que o plano estratégico nacional seria ao nível estatal e não ao nível governamental. Portanto, os programas de governação iriam se sujeitar o referido plano.

A produtividade do funcionário iria ser procurado e medida nesse plano. Isto é, o plano estratégico iria se desdobrar em planos operacionais (diversas instituições do estado) e estes em metas específicas para cada trabalhador.

Isto significa que cada trabalhador deverá saber claramente, qual é o impacto do seu bom desempenho no desempenho da sua instituição e o desempenho desta no desempnho do Estado/ governo em prol do desenvolvimento do país como um todo. Dito de outra forma, o funcionário público precisa de ter uma visão sistémica e dinâmica do Estado, do governo e do país como um todo.

Voltando às metas de cada funcionário, estas serão um indicador muito importante para a sua progressão na carreira, e por essa via, será um incentivo para a produtividade.

E ainda, para o melhor alcance dessas metas, o estado teria a sua parte, no que toca a políticas claras e práticas de formação/ treinamento, política salarial e de carreiras e sucessões.

A produtividade dos funcionários públicos, às vezes é associado ao baixos salários que o Estado paga. Para mim se comerçarmos do ínício da ordem das coisas, essa situação poderá se reverter se se verificar o seguinte. Empreendemos todos os esforços convista a aumentar e melhorar a produtividade no sector. Esse melhoramento vai contribuir para o melhoramento do ambiente sócio-económico, gerendo por essa via crescimento e desenvolvimento, e em suma o bem-estar de toda a sociedade que será espelhado em parte por melhores salários associados ao fortalecimento do poder de compra dos mesmos.

Vou abordar esta questão num outro artigo que estou a escrever sobre a problemática do salário mínimo. Nesse artigo, para além de discutir os critérios ou metodologia de fixação, vou me debruçar da sua relação com a pequena corrupção, do seu impacto na inflação e no crescimento e desenvovimento económico.

Até breve,

Echimbu

Fucionários Públicos: Recenseamento, Eficiência e Eficácia (I)

2007-05-02T01:59:00.000-07:00

O recenseamento dos funcionários públicos foi prorrogado por mais 30 dias. O processo iniciou a 5 de Março com uma previsão inicial de término a 31 de Abril.

O recenseamento é bastante crucial no processo da Reforma do Sector Público, sobretudo no melhoramento da gestão dos recursos humanos, tendo em vista maior produtividade, ou seja, maior capacidade de resposta na prestação de serviços ao público.

Ainda, conforme os vários pronunciamentos de personalidades ligadas ao governo, o recenseamento visa harmonizar os dados sobre o pessoal ao nível da Autoridade Nacional da Função Pública, Ministério das Finanças e Tribunal Administrativo.

A presente reflexão vem a propósito da prorrogação do período de recenseamento por mais 30 dias, para além de focar aspectos relacionados com os impactos esperados do processo, nomeadamente eficácia e eficiência na prestação de serviços ao público.

Para um processo que se esperava que dure 30 dias, a prorrogaçcão no igual número de dias é bastante longa. Esse facto começa a gerar dúvidas em relação a qualidade da equipa envolvida no processo.

Os meus escassos anos de experiência em consultoria, me indicam que, para a realização de qualquer estudo, é inprescindível um trabalho de base, asssociado ao levantamento de pressupostos, desenho e teste da metodologia a ser usada. Se esse exercício foi realizado, então a prorrogação, sustenta o meu questionamento em relação a qualidade da equipa, sem querer discutir o critério da sua constituição ou contratação, se é que houve mão de consultores.

Essa prorrogação, implica de certeza a alocação de mais fundos ao processo, desviando concerteza fundos disponíveis para o combate directo à probreza. Será que haverá responsbilização dos autores dessa derrapagem. Se sim, que medida?

Particulatmente, não lí nada relaciodo com o custo previsto para este processo, e muito menos qual será o custo adiciocional decorrente da prorrogação. Também não sei ao detalhe como a máquina de recenseamento estava constituída e como funcionou. Mas pelos resultados, isto é, prazo (esperemos para ver a qualidade de informção recolhida) dá pra ver que o método não foi eficaz.

Para mim, de forma bastante simplificada, o recenseamento devia seguir os seguintes passos: (i) desenho e distribuição de um pequeno manual a explicar o objectivo e os procedimentos a seguir para o recenseamento, (ii) distribuir formulários a cada funcionário para preencher em casa; (iii) levar o formulário preenchido, juntamente com a documentação exigida para o posto de recenseamento, (iv) o posto confere os dados e passa uma prova de recepção dos documentos, (v) uma equipa de digitadores bem treinados se ecarregavam de actualizar os dados no sistema informático desenvolvido para o efeito. Aqui nestes passos está subjacente um conceito bastante antigo, muito associado a eficiência - a divisão de trabalho.

Procedendo dessa forma, minimiza-se os constragimentos associados ao tempo de espera gerado pelo funcionamento do sistema informático instalado. A outra forma de ultrapasar esse problema (tendo em conta as nossas deficiências em termos de infraestruturas das comunicações) era usar bases de dados locais, e que ao fim do dia, toda a informção recolhida, era descarregada na base de dados principal.

A outra questão que merece reflexão, é o plano de manutenção da base de dados a ser criada. Para minimazar o gasto de fundos com um processo idêntico daqui a alguns anos, o plano de manutenção desempenhará um papel crucial. A minha expectativa é de que o actual recenseamento lance as bases para um controlo permanente da dinâmica dos funcionários públicos (em número e qualidade), permetido tomar decisões estratégicas em tempo real, sobre a gestão dos recursos humanos do Estado portanto, sem precisar de repetir o exercício e poupar recursos.

Acho que está lançado o debate, no próximo artigo, para além de enriquecer a presente intervenção, vou passar para a questão que acho mais crucial no funcionalismo público – a eficiência e eficácia na prestação de serviços ao público.

Até breve,

Echimbu

Pontapé de Saída

2007-04-25T00:09:00.000-07:00

Amigos, pra semana vou dar o pontapé de saída com as análises sugeridas pelo grande mestre ESM e também pelo JMM. Achei os assuntos bastante interessantes e estou dedicando tempo para tal.

Antes de começar a comentar os principais assuntos da actualidade, vou publicar uma série de artigos tentando radiografar a situação económica do país, as práticas empresariais e contributo que se espere de cada um de nós no desenvolvimento do país.

Até,

Breve

Obrigado!

2007-04-24T02:59:00.000-07:00

Muito obrigado pela força, conto com o apoio de todos. Acredito que as minhas ideias não serão as mais perfeitas do mundo portanto, vocês são olheiros, supervisores, e vão ajudar na validação. Todos os comentários (a favor ou opostos) são bem vindos! queria informar também, que as minhas intervenções (textos novos) serão numa base semanal, mas estou sempre online para debates.

Introdução

2007-04-23T05:53:00.000-07:00

O debate (de qualidade) desempenha um papel fulcral no processo de desenvolvimente de qualquer país. Reconhecendo o papel do debate, associado ao convite de bloguistas e amigos interessados em cultivar o hábibito de debate, decidi lançar o presente Blogue.

É importante que o debate cubra uma boa parte dos assuntos e áreas de interesse na nossa sociedade. Tenho lido Blogues de moçambicanos na área de Sociologia, Direito e assuntos variados. Acho oportuno o lançamento do presente espaço de debate, como compleneto e tentativa de articular as intervenções deste blogue como os outros. Na verdade, independentemente do assunto ou área de qualquer blog, todos objectivam (ou deviam objectivar) o mesmo fim, contributo para o desenvolvimento de Moçambique.

Neste espaço será debatida a Racionalidade Económica das principais decisões políticas, económicas e sociais no país. O espaço pretende focar assuntos económicos e financeiros. Numa perpectiva nacional, empresarial e pessoal. Falado numa perspectiva pessoal, existe uma área em Finanças que em muito contribuiu para o desenvolvimento dos países actualmente desenvolvidos – as finanças pessoais. Assumo que cada indivíduo é um elemento microeconómico (átomo) na economia (matéria), as finanças pessoais funcionam como força motriz para o desenvolvimento. Então como vão as suas finanças? O seu salário está suportando o custo de vida? Sua reforma está garantida? Vou tentar responder estas e outras questões.

Acredito que se as finanças pessoais (ou de cada um) estiverem organizadas e bem geridas, isso poderá fornecer um grande contributo a saúde económica e financeira do país. Mas isso também depende das principais decisões políticas, económicas e sociais.

Também estão todos encarajados a comentar os vários artigos que vou publicar. Qualquer artigo consistente com os objectivos deste espaço temabém é bem vindo. Pode ser artigo de qualquer área, economia, finanças, direito, sociologia, engenharia, etc.

Até breve,

Echimbu